Qual a importância dos acordos coletivos de trabalho na gestão do meu Cajuzinho?

April 19, 2021
Jurídico

Muito se ouve falar em negociações sindicais e sua importância nas relações trabalhistas. Mas você conhece como essas negociações podem impactar o seu negócio? Indo direto ao ponto, os sindicatos existem para defender os interesses de uma categoria específica, sendo esta composta por trabalhadores ou empresários. O objetivo das entidades sindicais é criar um equilíbrio entre ambos os lados e é aí que nascem as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são uma espécie de pacto entre representantes dos empregados e das empresas.

Para isso, é fundamental saber qual sindicato representa os seus empregados e entender  por que é essencial estar enquadrado no sindicato certo. Aqui vale lembrar que é através do enquadramento sindical que você vai conhecer qual é a convenção coletiva aplicável para a sua empresa e, portanto, quais são os direitos e benefícios que você precisa oferecer aos seus trabalhadores. Por isso a necessidade de um enquadramento sindical correto. 

Um enquadramento equivocado pode trazer consequências negativas para a sua empresa como, por exemplo, o risco de pagar diferenças de remuneração e benefícios para todos os empregados nos últimos 5 anos. 

Agora que você já sabe um pouco sobre como as relações sindicais e os acordos coletivos de trabalho podem impactar o seu negócio. Abaixo, elaboramos algumas perguntas e respostas sobre o assunto, que vão te ajudar a se aprofundar mais no tema.

Todas as empresas precisam estar enquadradas em um sindicato específico?

Não necessariamente. Empresas que não possuem trabalhadores contratados sob o regime CLT não possuem sindicatos, falta vinculação trabalhista para isso. 

Como saber qual é o sindicato correto para os meus empregados?

Objetivamente, para saber qual é o sindicato correto para os seus empregados a sua empresa deve considerar dois pontos principais, são eles: (i) a atividade econômica preponderante; e (ii) qual é a localidade do seu estabelecimento. Adicionalmente, é importante definir qual é a atividade que representa a principal fonte de faturamento, as vezes os conceitos objetivos não são suficientes para chegar ao enquadramento correto.

Qual é a diferença entre convenções e acordos coletivos de trabalho?

A convenção coletiva possui uma abrangência maior. Ela é assinada entre dois sindicatos, um que representa os trabalhadores e um que representa as empresas. Nesse caso, as condições definidas irão abranger toda a categoria de uma determinada região.

No caso do acordo coletivo de trabalho, ele irá estabelecer o interesse do sindicato dos trabalhadores com uma ou mais empresas. Ao invés de ser aplicado para toda a categoria, ele se restringe às empresas envolvidas no documento de acordo. 

Lembre-se que, considerando que o acordo coletivo de trabalho é mais específico, os termos dele prevalecem sobre os termos da convenção coletiva em caso de conflito.

Minha empresa pode negociar assuntos previstos na legislação por meio de acordos coletivos de trabalho?

A depender da matéria, é possível sim. Depois da Reforma Trabalhista, aquilo que é negociado prevalece sobre o que é legislado, com algumas limitações. Por exemplo, as empresas não podem negociar sobre salário mínimo, licença maternidade, férias, aviso prévio, entre outros. 

Minha empresa precisa, necessariamente, seguir o que a convenção coletiva da minha categoria dispõe?

Sim. Por possuir caráter normativo, os acordos coletivos de trabalho criam direitos e estabelecem regras que precisam ser observadas pelas empresas de modo a evitar eventuais problemas trabalhistas.

Ao contratar a Caju e adotar os benefícios de forma flexível, minha empresa poderia enfrentar algum problema trabalhista?

Sempre recomendamos que os nossos clientes estejam cientes do teor dos respectivos acordos coletivos de trabalho para não incorrerem em riscos trabalhistas.

Com a Caju, a gestão dos benefícios é simples, intuitiva e 100% personalizável. Assim, nossos clientes conseguem definir os valores mínimos em cada benefício que será oferecido, obedecendo o que o instrumento coletivo da categoria prevê, sem se expor a riscos trabalhistas relacionados ao descumprimento de cláusula convencional.


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