Ir para o post
portabilidade
Essas são as matérias com a tag "portabilidade"
Ir para o post
Leis trabalhistas
Leia em 4 minutos
Portabilidade do vale-refeição e alimentação: entenda o Decreto que atualiza o PAT
O Decreto 11.678/2023, assinado e publicado em 31 de agosto, esclarece alguns pontos abordados pelo Decreto 10.854/2021 e pela Lei 14.442/2022 quanto ao Programa de Alimentação do Trabalhador, introduzindo uma regulamentação sobre portabilidade
Por Izabela Linke em
