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Conheça alguns dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros mais populares e saiba como eles podem ajudar a sua empresa.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e mais caros do mundo, o que faz com que os impostos se tornem uma grande dor de cabeça para as empresas. No entanto, existe uma maneira de tornar a carga tributária mais leve: com os incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Com eles, uma parte do dinheiro que você pagaria para o governo pode ser destinada a projetos sociais. Assim, você paga menos impostos e pode associar o nome da sua empresa a iniciativas voltadas para o esporte, cultura e tecnologia, por exemplo.
Então, se você ainda não conhece as leis de incentivo fiscal, continue a leitura! Neste artigo, vamos entender como elas funcionam e te apresentar sete incentivos e benefícios fiscais e financeiros que você precisa conhecer!
Os incentivos e benefícios fiscais e financeiros são uma medida adotada pelo governo para estimular o investimento em determinadas regiões ou áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde, tecnologia e meio ambiente.
Na prática, funciona assim: o governo abre mão de uma parte dos impostos que deveria receber das empresas por meio de isenções tributárias, reduções de alíquotas ou créditos especiais. Em contrapartida, as empresas devem usar esse recurso para investir em projetos de desenvolvimento social, como os que citamos acima.
Empresas com regime tributário de Lucro Real, por exemplo, podem doar até 7% do valor devido no Imposto de Renda e receber a dedução na hora do pagamento.
Esse tipo de medida de incentivo pode ser implementada por meio de leis, regulamentações ou programas específicos. Geralmente, eles são divididos em três categorias:
Os incentivos a nível federal são definidos diretamente pelo governo. Eles podem garantir redução em tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de participação em programas de regularização e parcelamentos com redução de multas e juros.
No âmbito estadual, os incentivos são definidos pelo governo do estado. Na maioria dos casos, eles estão diretamente relacionados à redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o principal tributo estadual.
Já os incentivos e benefícios municipais são concedidos pelas Prefeituras de cada município. Nesse caso, eles só podem estar relacionados a impostos municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Saiba mais: Guia do Fim do Ano Fiscal: o que você precisa saber quando chega esse período
O principal objetivo dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros é incentivar o setor privado a apoiar iniciativas sociais, investir em inovação e promover o desenvolvimento do país.
Mas as vantagens não ficam apenas nesse lado, já que as organizações também podem ser beneficiadas com esse apoio. Entenda como isso acontece:
A principal vantagem dos incentivos fiscais é que eles ajudam a reduzir os custos com impostos que as empresas têm que pagar. Com isso, sobra mais dinheiro para investir em outras áreas, como expansão do negócio e apoio às causas sociais.
Outro ponto positivo é que os créditos fiscais e financeiros podem encorajar as empresas a investir na pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas áreas de tecnologia e inovação, o que incentiva o avanço do mercado e pode colocar o negócio em uma posição de destaque.
Os incentivos e benefícios fiscais também permitem que as organizações invistam em projetos sociais sem custo extra. Isso porque o dinheiro destinado ao patrocínio já estaria previsto no orçamento empresarial para o pagamento de impostos.
Além de garantir uma imagem mais positiva da empresa na sociedade, esse tipo de ação também acaba gerando uma publicidade gratuita, já que os projetos beneficiados, geralmente, incluem a logo dos patrocinadores em todas as suas ações.
Todos esses pontos também ajudam a atrair novos investidores para o negócio, principalmente aqueles interessados em ter seus nomes associados ao investimento em áreas que, geralmente, são beneficiadas pelos incentivos fiscais, como tecnologia, meio ambiente e esportes.
Existem dezenas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros. A seguir, separamos alguns dos principais e que podem trazer as maiores vantagens para a empresa:
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos principais programas de incentivo fiscal. Na prática, ele existe para incentivar que o empregador ofereça valores a título de auxílio-alimentação ou refeição.
Essa iniciativa já era prevista pela CLT, mas, com a chegada do PAT, as empresas que são tributadas pelo lucro real podem receber um benefício fiscal de até 4% de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda sobre o valor pago para os colaboradores que recebem até cinco salários mínimos.
A adesão ao PAT não é obrigatória, já que as empresas ainda podem conceder o auxílio-alimentação com base na CLT. No entanto, essa pode ser uma boa alternativa para reduzir a carga tributária e complementar o pacote de benefícios corporativos.
A Caju, por exemplo, é inscrita e opera no PAT desde 2023. Isso significa que todos os nossos clientes têm segurança jurídica para oferecer benefícios de alimentação e refeição com o cartão multibenefícios da Caju e usufruir das vantagens do PAT.
Para saber mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, você pode consultar o nosso Manual do novo PAT, com todas as principais atualizações sobre o tema.
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que é válida até 2027, permite que as empresas direcionem até 2% do limite dedutível do Imposto de Renda para projetos esportivos aprovados pelo Ministério da Cidadania.
Esse dinheiro pode ser direcionado como doação ou patrocínio para projetos sociais, atletas olímpicos e paralímpicos ou para escolas dos ensinos fundamental, médio e superior, desde que cadastradas para receber os recursos.
Para saber mais sobre a LIE, você pode consultar a Lei n.º 11.438/06 ou a página da Lei de Incentivo ao Esporte no portal GOV.BR.
Com a Lei do Audiovisual, as empresas podem destinar até 4% do limite dedutível no IR para investir na produção de audiovisuais brasileiros e independentes, como curta-metragens, programas de TV, séries ou filmes aprovados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Para isso, a empresa precisa ser tributada pelo lucro real e não ser inscrita no Simples Nacional. Dessa forma, ela garante o direito de adquirir os “Certificados de Investimentos Audiovisuais”, que representam os direitos de comercialização das obras produzidas.
Para saber mais sobre a Lei do Audiovisual, você pode consultar a Lei n.º 8.685/93.
A Lei do Bem concede incentivos e benefícios fiscais e financeiros às organizações que investirem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica (PD&I).
Ela é considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras, oferecendo benefícios como:
Para saber mais sobre a Lei do Bem, você pode consultar a Lei n.º 11.196/05 ou a página da Lei do Bem no portal GOV.BR.
Leia também: Por que o RH deve considerar investimentos em tecnologia?
A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que pessoas jurídicas possam destinar até 4% do valor dedutível do Imposto de Renda para projetos sociais relacionados à cultura e aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Os projetos podem incluir iniciativas voltadas para música, teatro, cinema, artes visuais, literatura, entre outros. Assim como na Lei de Incentivo ao Esporte, o incentivo pode acontecer por meio de doações (sem publicidade para a empresa) ou por patrocínio (com divulgação).
Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura, você pode consultar a Lei n.º 8.313/91 ou a página da Lei Rouanet no portal GOV.BR.
A Lei de Inovação Tecnológica também é conhecida como “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Nesse caso, os incentivos e benefícios fiscais são para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Aqui, a ideia é que a lei possa contribuir para aproximar o setor privado e a academia, como instituições científicas, tecnológicas e universidades, facilitando a transferência de tecnologia e conhecimento entre esses setores.
Para saber mais sobre a Lei de Inovação Tecnológica, você pode consultar a Lei n.º 10.973/04.
Por último, o IPTU Verde é uma iniciativa para reduzir o custo do IPTU para cidadãos e empresas que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, como aproveitamento de águas pluviais ou uso de energia renovável.
Esse é um dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros municipais. Ou seja, as regras podem variar de acordo com o município. Cidades como Salvador, Araraquara, Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, já aderiram à iniciativa.
Para saber mais sobre o IPTU Verde, você pode consultar o site da Secretaria de Fazenda da sua cidade.
Além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros, existem diversas outras leis que são importantes para as empresas e que vale a pena ficar de olho. Então, aproveite para conferir o nosso guia trabalhista de leis para o RH em 2024.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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