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A gestão da jornada de trabalho é fundamental para calcular a folha de pagamento e garantir o cumprimento de leis.
A gestão da jornada de trabalho é um conjunto de atividades realizadas pelas áreas de recursos humanos com a finalidade de verificar a carga horária dos colaboradores e calcular a folha de pagamento. Fazer esse controle da maneira correta é essencial para evitar passivos trabalhistas.
A gestão da jornada de trabalho é uma das muitas tarefas que são de responsabilidade da área de recursos humanos. E se engana quem pensa que a atividade consiste somente em controlar o horário dos colaboradores.
Na verdade, a gestão da jornada de trabalho é estratégica, sendo fundamental não só para calcular a folha de pagamento, mas também para garantir o cumprimento de contratos e leis, evitando, assim, passivos trabalhistas e perda financeira.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, no artigo de hoje vamos falar sobre como fazer, qual é a importância e o que diz a CLT sobre gestão da jornada de trabalho. Acompanhe!
O controle de jornada é um processo importante para garantir que os empregados cumpram suas horas de trabalho de acordo com a legislação trabalhista — e que recebam o pagamento adequado de horas extras, quando for necessário.
Mais do que escolher um ou outro método, é preciso que os funcionários sejam informados sobre as políticas de registro de jornada e saibam como usar o sistema corretamente. Também é fundamental que as informações de registro de jornada sejam precisas e verificáveis.
Os empregadores devem, ainda, seguir as regulamentações trabalhistas para garantir que estão em conformidade com as leis de horas extras, intervalos e descanso.
Além disso, faça revisões e auditorias regulares para verificar a precisão dos registros de jornada e corrigir quaisquer discrepâncias e armazene os registros de forma segura, estejam eles em meios físicos ou virtuais.
Estes são alguns dos métodos mais comuns de controle da jornada de trabalho que podem ser usados no Brasil:
Nesse método mais tradicional, que já está em desuso, os funcionários usam cartões físicos para registrar sua entrada e saída, carimbando o cartão em um relógio de ponto.
Muitas empresas usam relógios de ponto eletrônicos ou biométricos para registrar a entrada e saída dos funcionários. Os funcionários inserem sua identificação ou usam sua impressão digital para registrar o horário.
No registro manual, os funcionários podem preencher manualmente seus horários de entrada e saída em planilhas ou formulários designados.
Alguns empregadores utilizam aplicativos ou sistemas online nos quais os funcionários podem registrar suas horas de trabalho por meio de dispositivos móveis ou computadores.
A gestão da jornada de trabalho é de extrema importância para as empresas por várias razões. Saiba mais sobre elas:
Uma gestão adequada da jornada de trabalho ajuda a otimizar o uso de recursos humanos, garantindo que os funcionários estejam disponíveis nos momentos em que são mais necessários. Isso pode melhorar a eficiência operacional e reduzir custos desnecessários.
Uma jornada de trabalho bem gerenciada pode melhorar a produtividade dos funcionários. Isso inclui o acompanhamento do tempo gasto em tarefas específicas, a distribuição adequada de demandas ao longo do dia e a minimização de horas extras não planejadas.
A gestão da jornada de trabalho ajuda a garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis trabalhistas locais, evitando penalidades e litígios relacionados a horas extras não pagas, folgas e limites de jornada de trabalho que não estejam sendo cumpridos.
Uma jornada de trabalho bem gerenciada também pode promover um equilíbrio saudável entre o trabalho e a vida pessoal dos funcionários. Isso pode aumentar a satisfação dos colaboradores, reduzir o estresse e melhorar o moral da equipe.
Horas de trabalho excessivas e fadiga podem levar a erros e acidentes no local de trabalho. Uma gestão adequada da jornada ajuda a evitar situações em que os funcionários estão trabalhando além de seus limites, reduzindo o risco de incidentes.
Uma gestão eficaz da jornada de trabalho pode ajudar a minimizar os custos com horas extras não planejadas, garantindo que os funcionários trabalhem apenas quando necessário.
O acompanhamento e a análise dos padrões de trabalho ao longo do tempo podem fornecer informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas, como a alocação de recursos e a identificação de áreas onde a automação ou a terceirização podem ser vantajosas.
A gestão da jornada de trabalho também pode facilitar a implementação de horários flexíveis e opções de trabalho remoto, o que é importante para atrair e reter talentos em um mercado de trabalho competitivo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação trabalhista principal no Brasil e contém várias disposições relacionadas à gestão de jornada de trabalho.
O controle de jornada é fundamental para garantir que os empregadores cumpram as normas relativas a horas de trabalho, intervalos para descanso e remuneração adequada. Abaixo, estão algumas das principais disposições da CLT relacionadas ao controle de jornada:
A CLT estabelece que a duração normal do trabalho não pode exceder 44 horas semanais, podendo haver exceções a esses limites, dependendo da categoria profissional e de acordos ou convenções coletivas.
Quando o empregado trabalha além da jornada normal de trabalho, essas horas são consideradas horas extras. As horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
A CLT exige que as empresas mantenham um sistema de registro de ponto para controlar a jornada de trabalho de seus empregados. Isso pode ser feito por meio de cartões de ponto, sistemas eletrônicos ou outras formas de registro aprovadas.
A lei estabelece intervalos para descanso durante a jornada de trabalho. Normalmente, são concedidos intervalos de pelo menos 1 hora para jornadas superiores a 6 horas e de pelo menos 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas.
A CLT permite a instituição de um sistema de banco de horas, mediante acordo individual ou coletivo, em que as horas extras trabalhadas podem ser compensadas com folgas em outro momento.
O trabalho noturno, que ocorre entre as 22 horas e as 5 horas, tem regras específicas, incluindo um adicional noturno sobre o valor da hora normal.
A CLT também trata do trabalho em regime de tempo parcial, estabelecendo limites de carga horária e direitos específicos para esses trabalhadores.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT passou a regular o teletrabalho (trabalho remoto), estabelecendo direitos e obrigações específicas para essa modalidade.
É importante ressaltar que a CLT é uma lei em constante evolução, sujeita a alterações por meio de emendas e reformas. Portanto, é fundamental consultar a legislação atualizada e, em caso de dúvidas ou situações específicas, buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.
Fazer o controle de jornada de forma eficiente é fundamental para garantir o cumprimento das leis trabalhistas, a produtividade dos funcionários e a gestão adequada do tempo. Veja algumas dicas para realizar esse controle de forma eficaz:
Dependendo das necessidades da sua empresa e do tipo de trabalho dos funcionários, você pode optar por métodos de registro como cartão de ponto, biometria, aplicativos móveis ou o registro online.
Investir em um sistema de controle de ponto automatizado é uma das maneiras mais eficientes de monitorar a jornada de trabalho dos funcionários. Existem diversas opções no mercado que permitem registrar o ponto de forma precisa e confiável, evitando possíveis fraudes.
Leia também: Guia da gestão de ponto: o que é, como fazer e o que diz a lei?
Estabeleça políticas claras para o registro de ponto, incluindo horários de início e término da jornada, intervalos e procedimentos para registro de horas extras. Certifique-se de que todos os funcionários compreendam essas regras.
Incentive os funcionários a registrarem seus pontos de forma precisa e pontual. A conscientização sobre a importância do controle de jornada pode ajudar a evitar erros e omissões.
Utilize um sistema que automatize o cálculo de horas extras, de acordo com as leis trabalhistas vigentes. Isso facilita o processo de pagamento e reduz o risco de erros.
Se sua empresa tiver funcionários que trabalham remotamente, considere o uso de ferramentas de monitoramento de tempo online para registrar as horas trabalhadas, como aplicativos de rastreamento de tempo.
Certifique-se de que o controle de jornada da sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas brasileiras. Isso inclui o cumprimento de limites de horas de trabalho, pagamento adequado de horas extras e concessão dos intervalos obrigatórios.
Treine os funcionários e gestores não só para saberem como usar o sistema escolhido, mas também para entenderem as políticas de controle de jornada e a importância da precisão no registro. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e problemas no futuro.
Realize auditorias regulares nos registros de ponto para identificar possíveis problemas, como erros recorrentes ou fraudes. Assim, você mantém a integridade do sistema.
Mantenha registros precisos de todas as informações relacionadas ao controle de jornada, incluindo registros de ponto, registros de horas extras e documentos relacionados a licenças e férias.
Quer saber mais sobre jornada de trabalho e processos de gestão de pessoas? Aproveite para ler também o nosso artigo Guia das férias trabalhistas: como funciona e o que diz a lei.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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