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Aprenda o que o RH precisa fazer e como ajudar os colaboradores na declaração do Imposto de Renda 2024, facilitando o processo.
O IRPF é um imposto federal que incide sobre a renda dos brasileiros, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O valor a ser pago é calculado com base na soma de todos os rendimentos tributáveis do contribuinte, como salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros. Para o RH, é fundamental conhecer os detalhes do Imposto de Renda 2024!
Lembre-se que o time de Recursos Humanos sempre desempenha um papel crucial não só na conformidade legal da organização, mas também no suporte ao bem-estar financeiro dos colaboradores. O objetivo de falar sobre o IRPF é mostrar essa atenção com diferentes aspectos da vida dos profissionais.
Neste guia completo, abordaremos tudo o que o RH precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024 no Brasil, desde as responsabilidades da empresa até dicas para auxiliar os colaboradores na hora da declaração.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal obrigatório no Brasil que incide sobre a renda de todos os cidadãos. A declaração do IR é um processo anual que exige atenção e cuidado por parte dos contribuintes, inclusive das empresas e seus departamentos de Recursos Humanos.
No caso o IRPF 2024 faz referência ao ano-calendário de 2023, e sua declaração é fundamental para a manutenção da regularidade fiscal de todo contribuinte.
Nossa dica é para que o cuidado com essa declaração tão importante esteja sempre presente dentro da cultura organizacional de qualquer empresa.
Em 2024, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os brasileiros que:
As demais informações sobre a obrigatoriedade de apresentação estão presentes no Capítulo 2 da Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024.
É importante ressaltar que mesmo que não esteja obrigado a declarar, o contribuinte pode optar por fazer livremente caso tenha direito à restituição do imposto.
Para oferecer suporte adequado aos funcionários, é essencial que o RH esteja bem informado sobre as regras e procedimentos relacionados à declaração do IRPF.
Neste contexto, algumas informações são fundamentais e sem dúvida todo profissional de RH precisa conhecer sobre a declaração do Imposto de Renda 2024. Confira quais são!
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.
A multa mínima para quem não apresentar declaração no prazo é de R$ 165,74 e a multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido. Essa é uma informação importante para ser divulgada pelo RH. Afinal de contas, ela ajuda a reforçar a urgência para todos cumprirem o prazo.
O RH deve orientar os colaboradores a verificarem se atendem a algum dos critérios de obrigatoriedade de declaração estabelecidos pela Receita Federal.
Isso pode ser feito por meio de consultas ao site oficial da Receita ou utilizando o aplicativo para dispositivos móveis.
As restituições são liberadas pela Receita Federal em lotes no ano de entrega da declaração. Em 2024, o calendário de restituições começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, dividido em cinco lotes:
Os contribuintes que entregam a declaração no início do prazo e não caem na malha fina costumam receber a restituição nos primeiros lotes. Vale destacar também que o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic.
Quando o assunto é Imposto de Renda, o setor de RH assume um papel vital não apenas como gestor de pessoas, mas também como um facilitador entre os colaboradores e as obrigações fiscais perante o governo.
Neste contexto, as responsabilidades do RH vão além do cumprimento legal. Elas englobam a promoção do bem-estar no trabalho, mantendo um ambiente informado, onde os colaboradores se sentem apoiados e orientados sobre suas responsabilidades fiscais.
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, algumas ações específicas precisam ser priorizadas pelo RH para garantir a conformidade com as normas vigentes e auxiliar os colaboradores da melhor forma possível. Confira quais são as principais responsabilidades:
A empresa é obrigada a emitir o Informe de Rendimentos anual para todos os seus colaboradores, contendo todas as informações necessárias para a declaração do IRPF. O Informe de Rendimentos, em 2024, devia ser entregue aos colaboradores até 29 de fevereiro.
Em todos os anos a data base se repete, considerando o último dia do mês de fevereiro como a data limite para realizar essa emissão e envio.
O RH deve informar aos colaboradores o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda, que em 2024 será no dia 31 de abril.
É importante orientar os colaboradores sobre as deduções e abatimentos permitidos no IRPF, como despesas com saúde, educação e dependentes.
Lançar esses valores é fundamental para evitar cobranças adicionais de impostos. Oriente que todos guardem os recibos de gastos relacionados a essas categorias para conseguir aproveitar o abatimento.
O RH deve estar disponível para esclarecer dúvidas dos colaboradores sobre o Imposto de Renda. Uma das perguntas que sempre aparece é sobre onde realizar essa declaração, se pode ser feita online ou se acontece de forma presencial.
Já antecipe dúvidas como essa informando que a declaração é feita online a partir do portal Meu Imposto de Renda, pelo app de mesmo nome disponível na App Store e Google Play ou através do download do programa pelo PC.
O RH deve manter sigilo de todas as informações dos colaboradores relacionadas ao Imposto de Renda.
Em hipótese alguma o Informe de Rendimento de um colaborador deve ser entregue a outro. Por isso, mantenha sempre a atenção máxima na hora de realizar os envios ou de disponibilizar o download através de alguma ferramenta.
O Informe de Rendimentos é um documento essencial que deve ser fornecido pela empresa a todos os seus colaboradores até o final de fevereiro. Este documento contém informações sobre o total de rendimentos pagos, imposto de renda retido na fonte e contribuições para a previdência oficial ou privada.
Todo time de RH deve garantir a precisão dessas informações e a entrega precisa do informe para evitar contratempos aos colaboradores na declaração do IRPF. A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet.
Reforçamos aqui que este documento é necessário para preencher a declaração do imposto, já que é através dele que todos acessam as informações de recebíveis e descontos salariais do ano anterior.
É claro que não podemos finalizar este conteúdo de forma diferente: preparamos uma lista com 7 dicas imperdíveis que vão ajudar você, profissional e gestor de RH, a realizar todas as funções necessárias quando o assunto é o Imposto de Renda.
Implementando estas dicas e cumprindo com suas responsabilidades, o RH pode desempenhar um papel fundamental em facilitar o processo de declaração do IRPF para seus colaboradores, contribuindo para a tranquilidade e conformidade fiscal de todos.
Oriente os colaboradores a reunirem todos os documentos necessários antes de iniciar a declaração, como informes de rendimentos, documentos de despesas dedutíveis e dados bancários para restituição.
Uma ótima maneira de fazer isso é disponibilizar um checklist de documentos nos canais de comunicação internos.
Enviar o Informe de Rendimentos aos colaboradores até o último dia de fevereiro é obrigação de toda empresa, mas para ajudar ainda mais cada colaborador, indique com antecedência qual a data exata em que ele estará disponível.
Esse tipo de comunicação evita que alguém deixe de visualizar e salvar este documento tão importante. Ele é essencial para a declaração do IRPF pois contém todas as informações exatas sobre os rendimentos recebidos da empresa no ano anterior.
Ofereça um treinamento corporativo sobre o Imposto de Renda para seus colaboradores. Esse treinamento pode abordar temas como:
Essas sessões podem ser conduzidas por profissionais externos, como contadores ou advogados especializados em direito tributário, e servem para esclarecer dúvidas comuns, explicar sobre possíveis deduções e orientar sobre o uso do programa de declaração da Receita Federal.
O programa oficial da Receita Federal é gratuito e facilita o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. Incentive seus colaboradores a utilizarem esse programa que é disponibilizado gratuitamente.
É importante orientar os colaboradores sobre as deduções e abatimentos permitidos no IRPF. Além do imposto já cobrado na folha de pagamento, despesas como consultas médicas, cursos formais e cadastros de dependentes também ajudam a ter dedução no valor total do imposto devido.
Incentive a declaração do Imposto de Renda 2024 sem deixar para a última hora, reduzindo o risco de erros por pressa e garantindo a possibilidade de corrigir eventuais equívocos.
Além disso, quem possuir restituição de valores vai receber de acordo com a data da declaração. Se a ideia é receber o quanto antes, é preciso declarar o IRPF no início de período.
Além dos treinamentos direcionados, considere a realização de eventos informativos com especialistas em IRPF para esclarecer dúvidas dos colaboradores, reforçando o apoio da empresa nesse período.
O Imposto de Renda é um tema complexo que pode gerar dúvidas e preocupações nos colaboradores. Ao seguir as dicas deste guia, o RH pode auxiliar seus colaboradores na declaração de forma eficiente e eficaz, proporcionando diversos benefícios para a empresa.
Lembre-se: As informações contidas neste guia são de caráter informativo. Conte sempre com equipes de contabilidade para conseguir realizar todas as etapas de apoio aos colaboradores.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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