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Leis trabalhistas

Guia do Imposto de Renda 2024 para o RH: responsabilidades e como auxiliar os colaboradores

Aprenda o que o RH precisa fazer e como ajudar os colaboradores na declaração do Imposto de Renda 2024, facilitando o processo.

Criado em

Atualizado em

por Izabela Linke

Leia em 10 minutos

O IRPF é um imposto federal que incide sobre a renda dos brasileiros, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O valor a ser pago é calculado com base na soma de todos os rendimentos tributáveis do contribuinte, como salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros. Para o RH, é fundamental conhecer os detalhes do Imposto de Renda 2024!

Lembre-se que o time de Recursos Humanos sempre desempenha um papel crucial não só na conformidade legal da organização, mas também no suporte ao bem-estar financeiro dos colaboradores. O objetivo de falar sobre o IRPF é mostrar essa atenção com diferentes aspectos da vida dos profissionais.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que o RH precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024 no Brasil, desde as responsabilidades da empresa até dicas para auxiliar os colaboradores na hora da declaração.

O que é o Imposto de Renda 2024?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal obrigatório no Brasil que incide sobre a renda de todos os cidadãos. A declaração do IR é um processo anual que exige atenção e cuidado por parte dos contribuintes, inclusive das empresas e seus departamentos de Recursos Humanos.

No caso o IRPF 2024 faz referência ao ano-calendário de 2023, e sua declaração é fundamental para a manutenção da regularidade fiscal de todo contribuinte.

Nossa dica é para que o cuidado com essa declaração tão importante esteja sempre presente dentro da cultura organizacional de qualquer empresa.

Quem precisa declarar Imposto de Renda no Brasil em 2024?

Em 2024, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os brasileiros que:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023. Esses rendimentos precisam ser considerados como a soma entre salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes de rendimentos tributáveis;
  • Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
  • O limite de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Isso significa que quem possuir, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos como imóveis, veículos e investimentos cuja soma ultrapassa R$ 800 mil precisa fazer essa declaração independentemente dos rendimentos tributáveis;
  • Pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano anterior.

As demais informações sobre a obrigatoriedade de apresentação estão presentes no Capítulo 2 da Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024.

É importante ressaltar que mesmo que não esteja obrigado a declarar, o contribuinte pode optar por fazer livremente caso tenha direito à restituição do imposto.

Informações que todo profissional de RH precisa saber sobre a declaração do Imposto de Renda 2024

Para oferecer suporte adequado aos funcionários, é essencial que o RH esteja bem informado sobre as regras e procedimentos relacionados à declaração do IRPF.

Neste contexto, algumas informações são fundamentais e sem dúvida todo profissional de RH precisa conhecer sobre a declaração do Imposto de Renda 2024. Confira quais são!

Quando inicia e qual o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.

A multa mínima para quem não apresentar declaração no prazo é de R$ 165,74 e a multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido. Essa é uma informação importante para ser divulgada pelo RH. Afinal de contas, ela ajuda a reforçar a urgência para todos cumprirem o prazo.

Como saber se é preciso enviar a declaração?

O RH deve orientar os colaboradores a verificarem se atendem a algum dos critérios de obrigatoriedade de declaração estabelecidos pela Receita Federal.

Isso pode ser feito por meio de consultas ao site oficial da Receita ou utilizando o aplicativo para dispositivos móveis.

Quando o colaborador vai receber a restituição?

As restituições são liberadas pela Receita Federal em lotes no ano de entrega da declaração. Em 2024, o calendário de restituições começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, dividido em cinco lotes:

  • 1º lote: 31 de maio de 2024
  • 2º lote: 28 de junho de 2024
  • 3º lote: 31 de julho de 2024
  • 4º lote: 30 de agosto de 2024
  • 5º lote: 30 de setembro de 2024

Os contribuintes que entregam a declaração no início do prazo e não caem na malha fina costumam receber a restituição nos primeiros lotes. Vale destacar também que o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic.

Responsabilidades que o RH precisa cumprir quando o assunto é Imposto de Renda

Quando o assunto é Imposto de Renda, o setor de RH assume um papel vital não apenas como gestor de pessoas, mas também como um facilitador entre os colaboradores e as obrigações fiscais perante o governo.

Neste contexto, as responsabilidades do RH vão além do cumprimento legal. Elas englobam a promoção do bem-estar no trabalho, mantendo um ambiente informado, onde os colaboradores se sentem apoiados e orientados sobre suas responsabilidades fiscais.

Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, algumas ações específicas precisam ser priorizadas pelo RH para garantir a conformidade com as normas vigentes e auxiliar os colaboradores da melhor forma possível. Confira quais são as principais responsabilidades:

Emitir o Informe de Rendimentos

A empresa é obrigada a emitir o Informe de Rendimentos anual para todos os seus colaboradores, contendo todas as informações necessárias para a declaração do IRPF. O Informe de Rendimentos, em 2024, devia ser entregue aos colaboradores até 29 de fevereiro.

Em todos os anos a data base se repete, considerando o último dia do mês de fevereiro como a data limite para realizar essa emissão e envio.

Informar sobre o prazo de entrega da declaração

O RH deve informar aos colaboradores o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda, que em 2024 será no dia 31 de abril.

Orientar sobre deduções e abatimentos

É importante orientar os colaboradores sobre as deduções e abatimentos permitidos no IRPF, como despesas com saúde, educação e dependentes.

Lançar esses valores é fundamental para evitar cobranças adicionais de impostos. Oriente que todos guardem os recibos de gastos relacionados a essas categorias para conseguir aproveitar o abatimento.

Esclarecer dúvidas

O RH deve estar disponível para esclarecer dúvidas dos colaboradores sobre o Imposto de Renda. Uma das perguntas que sempre aparece é sobre onde realizar essa declaração, se pode ser feita online ou se acontece de forma presencial.

Já antecipe dúvidas como essa informando que a declaração é feita online a partir do portal Meu Imposto de Renda, pelo app de mesmo nome disponível na App Store e Google Play ou através do download do programa pelo PC.

Manter sigilo das informações

O RH deve manter sigilo de todas as informações dos colaboradores relacionadas ao Imposto de Renda.

Em hipótese alguma o Informe de Rendimento de um colaborador deve ser entregue a outro. Por isso, mantenha sempre a atenção máxima na hora de realizar os envios ou de disponibilizar o download através de alguma ferramenta.

Como e por que entregar o Informe de Rendimentos anual?

O Informe de Rendimentos é um documento essencial que deve ser fornecido pela empresa a todos os seus colaboradores até o final de fevereiro. Este documento contém informações sobre o total de rendimentos pagos, imposto de renda retido na fonte e contribuições para a previdência oficial ou privada.

Todo time de RH deve garantir a precisão dessas informações e a entrega precisa do informe para evitar contratempos aos colaboradores na declaração do IRPF. A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet.

Reforçamos aqui que este documento é necessário para preencher a declaração do imposto, já que é através dele que todos acessam as informações de recebíveis e descontos salariais do ano anterior.

7 dicas para ajudar seu colaborador na hora de declarar o IRPF 2024

É claro que não podemos finalizar este conteúdo de forma diferente: preparamos uma lista com 7 dicas imperdíveis que vão ajudar você, profissional e gestor de RH, a realizar todas as funções necessárias quando o assunto é o Imposto de Renda.

Implementando estas dicas e cumprindo com suas responsabilidades, o RH pode desempenhar um papel fundamental em facilitar o processo de declaração do IRPF para seus colaboradores, contribuindo para a tranquilidade e conformidade fiscal de todos.

1. Reforce a importância de organizar documentos com antecedência

Oriente os colaboradores a reunirem todos os documentos necessários antes de iniciar a declaração, como informes de rendimentos, documentos de despesas dedutíveis e dados bancários para restituição.

Uma ótima maneira de fazer isso é disponibilizar um checklist de documentos nos canais de comunicação internos.

2. Avise com antecedência quando todos irão receber o Informe de Rendimentos

Enviar o Informe de Rendimentos aos colaboradores até o último dia de fevereiro é obrigação de toda empresa, mas para ajudar ainda mais cada colaborador, indique com antecedência qual a data exata em que ele estará disponível.

Esse tipo de comunicação evita que alguém deixe de visualizar e salvar este documento tão importante. Ele é essencial para a declaração do IRPF pois contém todas as informações exatas sobre os rendimentos recebidos da empresa no ano anterior.

3. Organize um treinamento

Ofereça um treinamento corporativo sobre o Imposto de Renda para seus colaboradores. Esse treinamento pode abordar temas como:

  • O que é o IRPF;
  • Quem precisa declarar;
  • Como preencher a declaração;
  • Deduções e abatimentos permitidos;
  • Prazo final para entrega da declaração.

Essas sessões podem ser conduzidas por profissionais externos, como contadores ou advogados especializados em direito tributário, e servem para esclarecer dúvidas comuns, explicar sobre possíveis deduções e orientar sobre o uso do programa de declaração da Receita Federal.

4. Incentive a utilização do programa oficial da Receita Federal

O programa oficial da Receita Federal é gratuito e facilita o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. Incentive seus colaboradores a utilizarem esse programa que é disponibilizado gratuitamente.

5. Oriente sobre deduções e abatimentos

É importante orientar os colaboradores sobre as deduções e abatimentos permitidos no IRPF. Além do imposto já cobrado na folha de pagamento, despesas como consultas médicas, cursos formais e cadastros de dependentes também ajudam a ter dedução no valor total do imposto devido.

6. Passe o recado para que todos evitem a última hora

Incentive a declaração do Imposto de Renda 2024 sem deixar para a última hora, reduzindo o risco de erros por pressa e garantindo a possibilidade de corrigir eventuais equívocos.

Além disso, quem possuir restituição de valores vai receber de acordo com a data da declaração. Se a ideia é receber o quanto antes, é preciso declarar o IRPF no início de período.

7. Promova workshops ou palestras informativas

Além dos treinamentos direcionados, considere a realização de eventos informativos com especialistas em IRPF para esclarecer dúvidas dos colaboradores, reforçando o apoio da empresa nesse período.

Agora você já sabe tudo que precisa sobre o Imposto de Renda 2024!

O Imposto de Renda é um tema complexo que pode gerar dúvidas e preocupações nos colaboradores. Ao seguir as dicas deste guia, o RH pode auxiliar seus colaboradores na declaração de forma eficiente e eficaz, proporcionando diversos benefícios para a empresa.

Lembre-se: As informações contidas neste guia são de caráter informativo. Conte sempre com equipes de contabilidade para conseguir realizar todas as etapas de apoio aos colaboradores.

Que tal aprender sobre mais fatores de sucesso para profissionais de Recursos Humanos? Então confira o conteúdo completo sobre RH do futuro: o que você precisa saber para não ficar para trás!

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Izabela Linke

Conteúdo

Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.

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