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legislação
Essas são as matérias com a tag "legislação"
![Mão segurando uma caneta e assinando um contrato.](https://blog.caju.com.br/wp-content/uploads/2023/05/2023_BlogDaCaju_NovoBlog_LeisTrabalhistas_ContratoTemporario_Cover-v1-416x234.webp)
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Saiba tudo sobre contrato de trabalho temporário
Confira o que é um contrato de trabalho temporário, como funciona a legislação e quais são os benefícios dessa modalidade para empresas e profissionais.
Por Gabriel Brolli em
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Portaria 671/2021: veja o que mudou para o RH e como se adequar
A portaria 671/2021 unifica e simplifica normas anteriores sobre registro de ponto eletrônico. Veja as principais mudanças e como se adequar
Por Eduarda Ferreira em
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Rescisão indireta: o que é, como funciona e quando pode ser aplicada?
A rescisão indireta é um pedido de demissão que parte do colaborador, mas é motivado por uma falta grave cometida pela empresa. Entenda os detalhes
Por Izabela Linke em
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O que é MEI? Guia definitivo sobre o assunto
Sua empresa pode contratar MEI? Afinal, o que é um MEI e quais as vantagens desse sistema jurídico? Saiba tudo em nosso artigo!
Por Izabela Linke em
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É seguro contratar Caju?
Entenda como garantimos a segurança jurídica aos nossos clientes em cada um dos nossos produtos
Por Eduarda Ferreira em
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Como calcular rescisão: guia completo para profissionais de RH
Saiba como calcular rescisão de contrato de trabalho na prática
Por Eduarda Ferreira em
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Adicional de penosidade: o que é e como calcular?
Entenda tudo sobre o adicional de penosidade, um direito dos trabalhadores que exercem atividades muito desgastantes
Por Eduarda Ferreira em
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Horário do almoço: quais são as regras na CLT?
O horário de almoço é um intervalo para descanso e alimentação do trabalhador durante a jornada de trabalho. Confira o que a CLT diz sobre essa prática.
Por Eduarda Ferreira em
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Ajuda de custo na CLT: como funciona e quais são as regras
Entenda o que diz a lei sobre essa auxlio e qual a diferença entre ajuda de custo na CLT e reembolso de despesas
Por Eduarda Ferreira em
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Adiantamento salarial: como funciona e o que diz a lei?
Confira o que a CLT diz sobre o adiantamento salarial e saiba como oferecer esse benefício de forma segura para os seus colaboradores
Por Caju em
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Entenda o que muda com a Medida Provisória 1.173/2023
Assinado em 1º de maio de 2023, documento adiou o início da portabilidade e a interoperabilidade para 2024; a utilização de um arranjo aberto dentro do programa não sofreu alterações, e empresas do lucro real já podem usufruir do benefício fiscal
Por Eduarda Ferreira em
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O que é salário-família e quais são os requisitos para receber esse benefício?
Não sabe o que é salário-família? Leia o artigo para saber o que diz a lei, como solicitar e quais são os valores do benefício para 2023
Por Eduarda Ferreira em