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Benefícios corporativos

Tudo sobre a gestão de vale-transporte para empresas

Conheça os benefícios da gestão eficiente do vale-transporte e veja como fazer esse trabalho na prática.

Criado em

Atualizado em

por Izabela Linke

Leia em 11 minutos

Fazer a gestão de vale-transporte e entregar esse benefício aos colaboradores não é apenas uma obrigação legal para as empresas, mas também uma oportunidade para promover eficiência operacional.

A gestão eficaz desse benefício corporativo vai além de simplesmente cumprir as exigências legais. Ela também envolve uma abordagem estratégica que beneficia tanto empresas quanto colaboradores. Que tal conhecer esses detalhes?

Neste guia, confira os diversos aspectos da gestão de vale-transporte, desde as responsabilidades legais até os benefícios para as organizações. Ao compreender as vantagens e as melhores práticas associadas à gestão de vale-transporte, as empresas podem otimizar seus processos e promover um ambiente mais satisfatório!

O que é gestão de vale-transporte?

Quando falamos da gestão de vale-transporte, estamos nos referindo ao processo de administração e controle do benefício de vale-transporte oferecido aos colaboradores de uma organização.

O vale-transporte é um direito assegurado por lei no Brasil e em muitos países, com o objetivo de auxiliar os trabalhadores a custear suas despesas com transporte público para ir e voltar do trabalho. A gestão desse benefício envolve diversas etapas, desde a sua concessão até o acompanhamento e controle dos valores utilizados pelos colaboradores.

Realizar uma gestão eficiente do vale-transporte não apenas cumpre com obrigações legais, mas também contribui para a satisfação dos colaboradores, facilitando seu deslocamento para o trabalho.

Quem é responsável pelo vale-transporte?

O vale-transporte é uma responsabilidade compartilhada entre o empregador e o empregado, mas na prática é o time de Recursos Humanos de cada empresa que se encarrega do processo de gestão desse benefício.

A legislação brasileira estabelece claramente as obrigações no que diz respeito ao fornecimento e uso desse benefício. É por isso que os responsáveis deve cumprir etapas como:

  • Concessão e custeio: a empresa é responsável por conceder o vale-transporte a todos os empregados que utilizam o transporte público para o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Além disso, deve custear o valor integral do benefício;
  • Desconto salarial: há um desconto que corresponde até 6% do salário-base do empregado para custear o vale-transporte. O RH precisa adicionar esse desconto na hora de fazer a folha de pagamento. Esse desconto é limitado a esse percentual e não pode ultrapassar o valor equivalente aos gastos efetivos com transporte;
  • Cadastro e controle: é responsabilidade da empresa manter um cadastro atualizado dos empregados que recebem o vale-transporte, incluindo informações sobre os trajetos percorridos. Essa gestão adequada é essencial para garantir a conformidade com as regras estabelecidas pela legislação;
  • Fornecimento antecipado: toda organização deve fornecer o vale-transporte de forma antecipada, assegurando que o empregado tenha acesso ao benefício antes do início do período de utilização. Por exemplo: o saldo para uso deve estar disponível nos últimos dias do mês para ser utilizado a partir do mês seguinte.

É fundamental lembrar que ambas as partes, tanto empresa como funcionários, precisam estar cientes de suas responsabilidades para cumprir com as exigências legais. O RH deve trabalhar para garantir o correto funcionamento e uso do vale-transporte, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais justo e alinhado com as normativas vigentes.

O que a lei diz sobre vale-transporte no Brasil?

No Brasil, o vale-transporte é um benefício garantido por lei aos trabalhadores que utilizam o transporte público para se deslocar entre sua residência e o local de trabalho.

A legislação que regulamenta o vale-transporte é a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Abaixo estão os principais pontos da legislação brasileira sobre o vale-transporte:

Quem tem direito

Todo trabalhador que utilize transporte público para o deslocamento residência-trabalho-residência tem direito ao vale-transporte. Esse direito é aplicável a empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores temporários e até mesmo os atletas profissionais.

Desconto salarial

A lei estabelece que o empregador pode descontar até 6% do salário-base do empregado para custear o vale-transporte. Esse desconto não pode ultrapassar o valor correspondente aos gastos efetivos com o transporte. Se o valor do vale-transporte for superior ao desconto, a empresa é que arca com a diferença.

Custo do vale-transporte

A empresa operadora do sistema de transporte coletivo público na cidade em que a empresa fica é a responsável por emitir e comercializar o vale-transporte ao preço da tarifa pública vigente. Em várias localidades, há um desconto no valor que é cobrado para quem utiliza o vale-transporte que é custeado pelas empresas.

Forma de concessão

O vale-transporte pode ser concedido por meio de meios específicos, como bilhetes ou cartões eletrônicos, que permitam o uso exclusivo para deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Há a opção também de contar com o cartão multibenefícios, que pode oferecer a categoria de mobilidade para uso na rede de transporte público.

Proibição de substituição por dinheiro

O vale-transporte não pode ser substituído por dinheiro ou qualquer outra vantagem. Ele deve ser utilizado exclusivamente para custear despesas de deslocamento através dos meios citados no tópico anterior.

Cadastro e controle

O empregador deve manter um cadastro atualizado dos empregados que recebem o vale-transporte, incluindo informações sobre os trajetos percorridos. Isso ajuda a assegurar a conformidade com as regras estabelecidas e fazer o trabalho de gestão.

Obrigatoriedade da adesão

A empresa é sim obrigada a aderir ao sistema de vale-transporte, oferecendo ele a todo novo profissional contratado. Caso o funcionário não deseje utilizar o benefício, é preciso informar essa escolha por escrito para manter o registro da opção junto da contabilidade. 

Há ainda na lei a previsão de que o colaborador pode requerer o benefício posteriormente. Isso acontece quando ele possuia transporte próprio para fazer o deslocamento para o trabalho, mas depois deixa de contar com ele e precisa utilizar o vale-transporte.

5 benefícios da gestão de vale-transporte

A gestão eficiente do benefício de vale-transporte traz diversos benefícios tanto para os profissionais de RH que precisam lidar com esse trabalho quanto para os colaboradores. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

1. Facilidade na administração

A implementação de processos organizados, como cadastro preciso, controle eficiente e distribuição regular dos créditos, facilita a administração do vale-transporte. Isso resulta em uma gestão mais eficaz, com menos margem para erros ou problemas operacionais.

2. Melhoria do clima organizacional

Oferecer o vale-transporte de maneira justa e transparente contribui para a satisfação dos colaboradores. Isso pode melhorar o clima organizacional, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e alinhado às expectativas dos funcionários.

3. Facilidade de controle de custos

A gestão de vale-transporte permite um controle mais preciso dos custos associados a esse benefício. Todos podem prever e planejar adequadamente, evitando surpresas financeiras relacionadas ao transporte dos colaboradores.

4. Estímulo ao uso de transporte público

Ao proporcionar o vale-transporte, a empresa estimula o uso do transporte público, contribuindo para a redução do tráfego e dos impactos ambientais. Isso demonstra responsabilidade social e ambiental por parte da organização, incluindo essa iniciativa dentro das políticas ESG adotadas.

5. Valorização dos colaboradores

Oferecer o vale-transporte de forma eficiente, simplificada e também antecipada é uma demonstração de preocupação e valorização dos colaboradores. Esse benefício impacta positivamente a percepção que os funcionários têm da empresa, promovendo um senso de cuidado e reconhecimento.

Como fazer a gestão: 8 passos práticos para o RH

Agora que você já entendeu tudo que envolve o trabalho de gestão de vale-transporte, que tal conhecer as etapas práticas? Confira o passos que toda equipe de RH precisa cumprir!

1. Concessão do benefício

O primeiro passo na gestão eficiente do vale-transporte é a correta concessão do benefício aos colaboradores elegíveis. Isso envolve uma análise cuidadosa dos requisitos legais para garantir que todos que têm direito ao vale-transporte sejam contemplados.

A empresa deve realizar um processo de identificação e cadastro dos funcionários que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, considerando fatores como a distância entre a residência e o local de trabalho. É fundamental ter um sistema de controle para garantir que nenhum colaborador apto seja deixado de fora do programa.

A criação de políticas claras ajudam a assegurar que todos compreendam a forma de recebimento, os requisitos e direitos associados ao vale-transporte.

2. Cadastro e controle

Uma vez identificados os colaboradores elegíveis, é crucial realizar um cadastro preciso e atualizado para cada um deles. Este cadastro deve incluir informações detalhadas, como:

  • Endereço residencial;
  • Local de trabalho;
  • Carga horária;
  • Linha de transporte público utilizada;
  • outros dados relevantes para o cálculo adequado do vale-transporte.

Manter esse cadastro de forma organizada e atualizada é essencial para garantir a eficiência na gestão do benefício. Além disso, é necessário estabelecer um sistema de controle eficaz para monitorar a distribuição do vale-transporte. Isso pode envolver o uso de ferramentas para acompanhamento e análise de dados.

A implementação desse sistema ajuda a evitar erros manuais, garantindo que os colaboradores recebam o benefício de forma precisa. Esse controle também facilita a identificação de possíveis discrepâncias nos dados e contribui para a transparência na administração do vale-transporte.

3. Distribuição dos créditos

A distribuição eficiente dos créditos de vale-transporte é uma etapa crucial na gestão desse benefício. Se for adotado um sistema eletrônico, é importante garantir que os colaboradores compreendam como usar as plataformas ou cartões disponibilizados.

Para otimizar esse processo, é recomendável estabelecer uma programação regular de distribuição de créditos. Essa programação deve levar em consideração a frequência dos deslocamentos dos colaboradores e garantir que os créditos estejam disponíveis antes do início de cada período de utilização.

4. Acompanhamento de utilização

O acompanhamento da utilização do vale-transporte é uma prática essencial para garantir conformidade e eficiência nesse processo de gestão. As empresas podem implementar sistemas de monitoramento que registrem o uso do saldo disponibilizado para os funcionários. 

Todo esse trabalho de análise pode ajudar a identificar padrões de utilização, facilitando ajustes no processo de concessão, se necessário.

Além disso, a transparência na comunicação sobre o acompanhamento é crucial. Os colaboradores devem compreender que a empresa monitora o uso do benefício para garantir que esteja sendo utilizado de acordo com as diretrizes estabelecidas.

5. Recarga e renovação

Garantir a recarga regular dos créditos de vale-transporte é fundamental na gestão eficiente desse benefício. A empresa deve estabelecer procedimentos claros para a recarga mensal, assegurando que os colaboradores tenham acesso aos créditos antes do início de cada período de utilização.

Isso envolve uma coordenação precisa com os prazos e ciclos de pagamento dos funcionários. Se houver alterações em endereço, carga horária ou outras variáveis relevantes para o cálculo do vale-transporte, é necessário atualizar o cadastro e ajustar os benefícios conforme a legislação pede.

6. Ajustes e atualizações

Manter o cadastro dos colaboradores sempre atualizado é um aspecto crítico da gestão de vale-transporte. À medida que ocorrem mudanças nas circunstâncias dos funcionários, como alterações no endereço residencial, carga horária ou local de trabalho, é essencial realizar ajustes no cadastro para garantir o cálculo preciso do benefício.

A equipe de Recursos Humanos deve ser responsável por revisar e processar essas atualizações de maneira contínua, garantindo a precisão no fornecimento do vale-transporte.

7. Comunicação e orientação

Uma comunicação eficaz é essencial para garantir que os colaboradores compreendam completamente as regras, procedimentos e benefícios associados ao vale-transporte. A empresa deve fornecer orientações claras sobre como utilizar o benefício, incluindo informações sobre recarga, desconto na folha e quaisquer informações específicas.

Além disso, a comunicação deve ser contínua, abordando qualquer alteração nas políticas, processos ou regulamentações relacionadas ao vale-transporte. Isso pode ser feito por meio de material impresso, e-mails ou outras formas de comunicação interna. Ao manter os colaboradores bem informados, a empresa evita possíveis mal-entendidos.

Manter a conformidade legal é um princípio fundamental na gestão de vale-transporte. É responsabilidade da empresa garantir que todos os processos estejam alinhados com as normativas locais.

Isso inclui o respeito aos limites de desconto salarial estabelecidos pela legislação, o cumprimento de prazos e regulamentos específicos relacionados à concessão e recarga do benefício.

Agora é sua vez de simplificar a gestão de vale-transporte

Percebeu como uma gestão eficiente do vale-transporte vai além do cumprimento das obrigações legais, trazendo benefícios para a empresa e promovendo um ambiente de trabalho satisfatório para os colaboradores?

Neste tema, toda empresa deve estar ciente das mudanças nas leis e regulamentações e ajustar seus processos conforme necessário para garantir uma gestão de vale-transporte que esteja sempre em conformidade com as normas legais.
Para conseguir entregar a melhor estrutura de benefícios corporativos e simplificar ainda mais a entrega do vale-transporte, leia também o conteúdo sobre cartão flexível: como usá-lo para oferecer benefícios!

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Izabela Linke

Conteúdo

Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.

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