Nova Lei de Saúde Mental: as empresas devem promover o bem-estar no trabalho

A saúde mental no ambiente de trabalho é uma pauta cada vez mais relevante nos últimos anos, especialmente em um cenário global marcado por mudanças rápidas e desafios inéditos, como a pandemia de COVID-19. No Brasil, essa preocupação foi formalizada com a promulgação da nova lei de saúde mental!

A Lei 14.831, de 2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esta nova legislação estabelece diretrizes e critérios para que as empresas promovam ativamente a saúde mental de seus colaboradores, incentivando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Agora vamos compartilhar os detalhes dessa nova lei, seus critérios para certificação, a importância de cuidar da saúde mental dos funcionários e o papel crucial do RH na implementação dessas novas diretrizes. Entenda como se adaptar a essas exigências legais e, ao mesmo tempo, promover o bem-estar de todos os colaboradores!

O que é a nova Lei de Saúde Mental?

A Lei 14.831, que entrou em vigor no dia 27 de março de 2024, conhecida como a nova Lei de Saúde Mental, foi criada para incentivar as empresas a adotarem práticas que promovam a saúde mental de seus funcionários.

A legislação prevê a criação do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido às organizações que cumprirem uma série de requisitos estabelecidos para assegurar um ambiente de trabalho saudável e psicologicamente seguro.

O principal objetivo da lei é criar uma cultura organizacional que valorize e cuide do bem-estar mental dos colaboradores, combatendo o estigma associado a transtornos mentais.

Quais os critérios para receber o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental?

A lei introduziu o chamado Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que reconhece oficialmente as empresas que implementam políticas e práticas voltadas para a saúde mental. Para obter esse certificado, as empresas devem seguir alguns critérios estabelecidos pela legislação.

Para que uma organização seja certificada como Promotora da Saúde Mental, ela deve atender a 3 diretrizes:

• Promoção da saúde mental;
• Bem-estar dos trabalhadores;
• Transparência e prestação de contas.

Cada uma dessas diretrizes possui uma série de itens obrigatórios, como por exemplo:

• Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores, desenvolvimento de lideranças e combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas na diretriz de Promoção da saúde mental;
• Promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável, incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional, incentivo à prática de atividades físicas e de lazer e incentivo à alimentação saudável na diretriz de Bem-estar dos trabalhadores;
• Divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação interna e manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações na diretriz de Transparência e prestação de contas.

Destacamos abaixo alguns desses itens que sua empresa precisa ficar atenta – e que não podem faltar – para cumprir com a nova lei.

Promoção de atividades físicas e de lazer

As empresas devem incentivar a prática regular de exercícios físicos e oferecer atividades de lazer que contribuam para o bem-estar dos colaboradores. Isso pode incluir desde academias in-house até a organização de eventos esportivos e de relaxamento.

Incentivo à alimentação saudável

Promover uma alimentação equilibrada é fundamental para a saúde mental. As empresas devem proporcionar opções de alimentação saudável, seja por meio de parcerias com fornecedores ou oferecendo valores de vale-alimentação que sempre permitam buscar a melhor opção de alimentação.

Criar um canal para sugestões e avaliações

A lei exige que as empresas mantenham um canal aberto para que os colaboradores possam fazer sugestões e avaliações sobre o ambiente de trabalho e as políticas de saúde mental. Esse feedback é essencial para a melhoria contínua das práticas adotadas.

Avaliações e acompanhamentos regulares

Implementar uma rotina de avaliações periódicas das condições de saúde mental dos colaboradores e das ações implementadas é crucial. Isso inclui a realização de pesquisas de clima organizacional e acompanhamento individualizado de casos específicos.

Treinamento e capacitação

A formação contínua dos líderes e gestores em temas relacionados à saúde mental é outro critério essencial. Isso garante que as lideranças estejam preparadas para lidar com questões de saúde mental de maneira sensível e eficaz.

Qual a validade do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental?

A nova lei descreve que o certificado das empresas que serão reconhecidas como promotoras da saúde mental terá validade de 2 anos. Depois desse prazo, a empresa deverá passar por nova avaliação para sua renovação.

Essa concessão do certificado, tanto na primeira vez como na renovação, será realizada por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal, nos termos de um regulamento. É essa comissão que terá a atribuição de aferir a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as diretrizes estabelecidas na lei.

Lembrando que a lei já está em vigor e as empresas que obtiverem o certificado estão autorizadas a usar nas suas comunicações para destacar seu compromisso com a saúde mental e com o bem-estar de seus trabalhadores.

Por que é importante cuidar da saúde mental dos funcionários?

A saúde mental é um dos pilares fundamentais para o bem-estar geral dos indivíduos. No contexto corporativo, cuidar da saúde mental dos colaboradores traz inúmeros benefícios tanto para os funcionários quanto para a empresa.

Alguns dos principais motivos para investir na saúde mental são:

Aumento da produtividade

Colaboradores com boa saúde mental tendem a ser mais produtivos e engajados em suas tarefas. Eles conseguem se concentrar melhor, tomar melhores decisões e trabalhar de maneira mais eficiente.

Redução do absenteísmo e presenteísmo

Problemas de saúde mental são uma das principais causas de absenteísmo (faltas) e presenteísmo (presença física sem produtividade) no trabalho. Ao promover a saúde mental, as empresas conseguem reduzir significativamente esses índices.

Melhoria do clima organizacional

Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental é percebido como mais acolhedor e positivo pelos colaboradores. Isso contribui para um clima organizacional mais harmonioso, com melhores relações interpessoais e menor incidência de conflitos.

Atração e retenção de talentos

As empresas que investem na saúde mental de seus colaboradores e conseguirem o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental com certeza irão se destacar no mercado de trabalho.

Isso facilita a atração de talentos qualificados e contribui para a retenção dos talentos internos, que se sentem mais valorizados e satisfeitos.

Qual o papel do RH diante da nova lei de saúde mental?

O departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial na implementação e manutenção das políticas de saúde mental previstas na Lei 14.831/2024. Entre as principais responsabilidades do RH estão:

Desenvolvimento e implementação dos programas de promoção da saúde mental

Cabe ao RH desenvolver políticas claras e abrangentes de promoção da saúde mental, alinhadas aos critérios estabelecidos pela lei. Isso inclui a criação de programas de bem-estar, treinamento de líderes e gestores, e a promoção de uma cultura organizacional que valorize a saúde mental.

Fazer o monitoramento e avaliação

O RH deve monitorar continuamente a eficácia das políticas e ações implementadas. Isso pode ser feito por meio de pesquisas de clima organizacional, avaliações de desempenho e acompanhamento individualizado dos colaboradores.

Promover a capacitação e sensibilização

Promover a capacitação contínua de todos os colaboradores, especialmente dos líderes, sobre a importância da saúde mental e como identificar sinais de problemas. O RH deve também sensibilizar a equipe sobre a importância do tema e combater o preconceito que ainda existe quando falamos de transtornos mentais.

Prestar apoio e acompanhamento

Oferecer suporte individualizado aos colaboradores que enfrentam problemas de saúde mental é essencial. O RH deve garantir que esses funcionários tenham acesso a recursos como terapia, aconselhamento e suporte médico, além de acompanhamento contínuo para avaliar a eficácia do tratamento.

Comunicação transparente

Manter uma comunicação aberta e transparente com todos os colaboradores sobre as políticas e ações relacionadas à saúde mental. Isso inclui a divulgação de informações sobre os programas, dos canais de suporte disponíveis e dos resultados das avaliações realizadas.

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Agora você já sabe tudo que precisa sobre a nova lei de saúde mental!

A promulgação da Lei 14.831/2024 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. Ao estabelecer critérios claros para a certificação das Promotoras da Saúde Mental, a lei incentiva as empresas a adotarem práticas que beneficiem tanto os funcionários quanto a organização como um todo.

Para os profissionais de RH, essa lei traz um desafio e uma oportunidade:

• O desafio de implementar e manter políticas eficazes de saúde mental;
• A oportunidade de liderar a transformação para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Ao abraçar essas práticas, as empresas não apenas cumprem a legislação, mas também demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar de seus funcionários, o que pode resultar em inúmeros benefícios a longo prazo.

Portanto, é essencial que os líderes empresariais e os profissionais de RH se familiarizem com a nova lei de saúde mental e adotem as melhores práticas. Aproveite para ler também o nosso conteúdo completo sobre saúde do colaborador: como cuidar e qual é a sua importância.