Confrontando o Assédio Moral no trabalho: veja como identificar e evitar

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que infelizmente ainda persiste em muitas organizações, impactando negativamente a saúde física e emocional dos colaboradores, além de prejudicar a produtividade da empresa como um todo. Esse tipo de comportamento, que pode se manifestar de diversas formas, deve ser sempre combatido.

A jurisprudência brasileira reconhece o assédio moral como uma violação dos direitos do trabalhador, garantindo o direito à reparação por danos morais e, em alguns casos, a responsabilização criminal dos agressores. Dessa forma, embora não exista uma lei específica, a legislação protege os trabalhadores contra o assédio moral no trabalho.

Neste contexto, é essencial que os colaboradores conheçam seus direitos e a gestão de RH saiba como agir em caso de assédio, denunciando qualquer forma de abuso ou discriminação. Entenda a partir de agora tudo sobre o tema e como a união de esforços de todos os envolvidos é fundamental para criar um ambiente de trabalho mais respeitoso.

O que é assédio moral no trabalho?

O termo assédio moral no trabalho refere-se a situações em que um ou mais colaboradores são expostos de forma repetitiva e prolongada a atitudes abusivas, como:

• Humilhações;
• Intimidações;
• Insultos;
• Discriminações;
• entre outros comportamentos negativos.

Essas atitudes podem acontecer por parte de colegas de trabalho, superiores ou subordinados. Essas ações são realizadas de maneira intencional e visam prejudicar a vítima, causando constrangimento, desconforto, sofrimento psicológico e até mesmo impactos na saúde física e mental. Tudo isso vai contra a cultura organizacional.

Há ainda outras formas de assédio moral no trabalho que podem ocorrer, seja por meio de críticas constantes e injustificadas, isolamento social, atribuição de tarefas humilhantes, ameaças veladas, difamação, entre outras condutas que visam desestabilizar emocionalmente o indivíduo. Todas essas práticas são consideradas abusivas e podem resultar em penalidades para os agressores e indenizações para as vítimas.

Quais são os tipos de assédio moral?

O assédio moral pode se manifestar de diversas formas no ambiente de trabalho, sendo importante identificar os principais tipos para combater e prevenir de forma eficiente. Alguns dos tipos mais comuns de assédio moral incluem:

• Humilhação e constrangimento: consiste em ações que visam desvalorizar, ridicularizar ou expor a pessoa a situações embaraçosas perante os colegas de trabalho;
• Isolamento social: quando o indivíduo é deliberadamente excluído de atividades ou comunicações no ambiente de trabalho, sendo deixado de lado e ignorado pelos colegas;
• Difamação e calúnia: propagação de informações falsas ou negativas sobre o trabalhador, com o objetivo de prejudicar sua reputação e imagem perante os demais;
• Sobrecarga de trabalho: atribuição excessiva de tarefas ou responsabilidades, impossibilitando o cumprimento adequado das atividades e gerando estresse e pressão psicológica;
• Ameaças e intimidações: comportamentos agressivos, como gestos, palavras ou atitudes que causem medo ou insegurança na vítima;
• Ignorar ou menosprezar o trabalho: desvalorização do trabalho realizado pelo indivíduo, ignorando suas contribuições e conquistas, o que pode afetar sua motivação e autoestima;
• Discriminação: tratar a pessoa de forma desigual ou injusta com base em características pessoais, como gênero, raça, idade, religião, entre outras;
• Manipulação de informações: ocultar ou distorcer informações importantes para prejudicar o desempenho ou imagem do trabalhador perante a empresa ou colegas.

Esses são apenas alguns exemplos de comportamentos que caracterizam o assédio moral no trabalho. É importante que as empresas estejam atentas a essas práticas e adotem medidas para prevenir e combater esse tipo de violência no ambiente profissional.

O que diz a lei sobre assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho é considerado crime no Brasil. Embora não exista uma lei específica que criminalize diretamente o assédio moral, ele pode ser configurado como crime com base em outras normas legais.

Algumas leis trabalhistas e normas regulamentadoras tratam de maneira indireta o assédio moral, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei Maria da Penha.

Por exemplo: o assédio moral pode ser enquadrado como uma forma de violência psicológica, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), quando ocorre contra a mulher no ambiente de trabalho.

Já a CLT estabelece que é dever do empregador garantir o bem-estar no trabalho, com um ambiente saudável e seguro para seus empregados. Isso inclui protegê-los contra práticas abusivas e discriminatórias.

Além disso, o assédio moral pode configurar outras infrações previstas na legislação trabalhista, como o dano moral, a discriminação ou a conduta abusiva por parte do empregador ou dos colegas de trabalho. Nesses casos, as vítimas podem buscar reparação por meio de:

• Ações judiciais, que podem resultar em indenizações por danos morais;
• Responsabilização criminal dos agressores, dependendo da gravidade e das circunstâncias do caso.

O que é o Projeto de Lei n° 1521, de 2019?

Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aprova a punição para assédio moral no trabalho, incluindo como crime dentro do Código Penal brasileiro. O PL 1.521/2019 seguiu para trâmite no Senado Federal.

No projeto, o texto da proposta diz que “atos que visam ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função” serão considerados crime, com previsão de detenção de 1 a 2 anos acrescido de multa.

A última atualização sobre o projeto é de 2023, esperando a designação do relator dentro da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Quais as consequências do assédio para o trabalhador?

O assédio moral no trabalho pode ter sérias consequências para a saúde e bem-estar de qualquer trabalhador, afetando tanto sua vida pessoal quanto sua qualidade de vida no trabalho.

Alguns dos principais impactos do assédio moral incluem:

• Problemas de saúde física e mental: o assédio moral pode levar a uma série de problemas de saúde, como estresse, ansiedade, depressão, distúrbios do sono, dores de cabeça e musculares, problemas gastrointestinais, burnout, entre outros;
• Baixa autoestima e autoconfiança: o trabalhador pode passar a se sentir desvalorizado e incapaz, o que pode afetar sua autoestima e autoconfiança, tanto no ambiente de trabalho quanto em outras áreas da vida;
• Desmotivação e insatisfação no trabalho: o assédio moral pode levar à desmotivação e à falta de interesse nas atividades profissionais, afetando o desempenho e a produtividade no trabalho;
• Isolamento e dificuldade de relacionamento: o trabalhador pode se sentir isolado e ter dificuldade em se relacionar com colegas e superiores, o que pode prejudicar o ambiente de trabalho e as relações interpessoais;
• Prejuízos na carreira: o assédio sofrido pode prejudicar a carreira do trabalhador, dificultando o crescimento profissional e limitando suas oportunidades de desenvolvimento;
• Consequências financeiras: o trabalhador pode sofrer consequências financeiras, como perda de benefícios, redução de salário ou até mesmo perda do emprego, em casos mais graves;
• Impactos na vida pessoal: o assédio moral vai além do ambiente de trabalho e pode afetar a vida pessoal do trabalhador, causando problemas familiares, sociais e emocionais.

Como identificar e evitar casos de assédio moral na empresa?

Identificar e evitar casos de assédio moral na empresa requer atenção e ações preventivas por parte dos gestores e colaboradores. Adotar essas medidas pode ajudar a prevenir e combater o assédio moral na empresa, criando um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e produtivo para todos os colaboradores.

Listamos abaixo as 8 principais medidas podem ajudar nesse processo:

1. Estabelecer políticas claras

Ter políticas claras e transparentes que definam o que é considerado assédio moral e quais são as consequências para quem praticar esse tipo de conduta. É importante que essas políticas sejam comunicadas de forma eficaz a todos os colaboradores, para que saibam o que é esperado deles e quais comportamentos são inaceitáveis.

Além disso, é essencial que as políticas sejam consistentemente aplicadas a todos os níveis hierárquicos da empresa, garantindo igualdade de tratamento.

2. Promover a conscientização

Realizar treinamentos e palestras para conscientizar os colaboradores sobre o assédio moral e suas consequências é essencial em qualquer empresa.

Essas ações podem ajudar a criar uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo e na tolerância zero ao assédio. É importante que os treinamentos sejam interativos e engajadores, de modo a sensibilizar os colaboradores para a gravidade do problema e incentivar a denúncia de casos de assédio.

3. Estimular a comunicação

Criar canais de comunicação interna eficazes para que os colaboradores possam relatar casos de assédio moral de forma segura e confidencial é mais um passo importante.

É fundamental que esses canais sejam acessíveis a todos os colaboradores e que haja garantias de que as denúncias serão tratadas com seriedade e imparcialidade.

Além disso, é importante que a empresa promova uma cultura de abertura e diálogo, de modo a encorajar os colaboradores a comunicarem qualquer situação de assédio que presenciarem ou vivenciarem.

4. Monitorar o ambiente de trabalho

Ficar atento a possíveis sinais de assédio moral é mais um passo que toda empresa precisa dar. Monitorar mudanças no comportamento dos colaboradores, aumento do absenteísmo ou da rotatividade de pessoal são formas de identificar novos casos.

É importante que os gestores estejam próximos de suas equipes e atentos a qualquer indício de que algo não está certo.

5. Investigar e agir prontamente

Investigar imediatamente as denúncias de assédio moral e tomar as medidas cabíveis para coibir esse tipo de prática é a melhor forma de evitar novos casos. As investigações devem ser conduzidas de forma imparcial e confidencial, garantindo a proteção das vítimas e a punição dos agressores.

A empresa precisa ter um processo claro e transparente para lidar com denúncias de assédio, de modo a garantir a segurança e o bem-estar de todos os colaboradores.

6. Promover um ambiente de trabalho saudável

Incentivar o respeito mútuo, a colaboração e o trabalho em equipe cria um ambiente de trabalho saudável e livre de hostilidades. A empresa deve promover valores como empatia, solidariedade e ética, de modo a criar um ambiente onde todos se sintam valorizados e respeitados.

Além disso, é importante que a empresa promova a diversidade e a inclusão, garantindo que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados com justiça e respeito.

7. Oferecer suporte às vítimas

Oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas de assédio moral, garantindo que elas se sintam seguras e amparadas durante o processo de denúncia e investigação, é fundamental.

Tenha sempre recursos e mecanismos para conseguir apoiar as vítimas, ajudando cada uma a superar os traumas causados pelo assédio e a retomar sua vida profissional e pessoal.

8. Revisar e atualizar as políticas internas

Periodicamente, revise e atualize as políticas de combate ao assédio moral, garantindo que estejam alinhadas com as melhores práticas e legislação vigente. É importante que as políticas sejam dinâmicas e adaptáveis, de modo a acompanhar as mudanças no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.

Toda organização deve promover uma cultura de aprendizado e melhoria contínua, buscando sempre aperfeiçoar suas práticas e políticas de prevenção ao assédio moral.

Como o RH deve agir após o recebimento da denúncia de assédio?

Após o recebimento de uma denúncia de assédio, o departamento de Recursos Humanos deve agir de forma rápida, ética e eficaz para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores envolvidos.

Algumas ações que o RH deve tomar incluem:

• Acolher a vítima: o primeiro passo é acolher a vítima, ouvindo sua denúncia com empatia e oferecendo suporte emocional. É importante que a vítima se sinta segura e amparada para relatar o ocorrido;
• Garantir a confidencialidade: mantenha a denúncia em sigilo e garanta a confidencialidade da vítima e do denunciante, respeitando sua privacidade e evitando qualquer forma de retaliação;
• Realizar uma investigação imparcial: após receber a denúncia, o RH deve iniciar uma investigação rigorosa para apurar os fatos. É importante entrevistar a vítima, o denunciante, testemunhas e o suposto agressor, garantindo que todos os lados sejam ouvidos;
• Tomar medidas emergenciais, se necessário: caso a denúncia envolva risco imediato à segurança ou integridade da vítima, o RH deve tomar medidas emergenciais para garantir sua proteção, como afastamento do agressor;
• Aplicar as medidas disciplinares cabíveis: após a conclusão da investigação, se for constatado que houve assédio, o RH deve aplicar as medidas disciplinares cabíveis ao agressor, de acordo com as políticas da empresa e a legislação vigente;
• Oferecer suporte e acompanhamento: após a conclusão da investigação, o RH deve oferecer suporte e acompanhamento à vítima, garantindo que ela receba o apoio necessário para lidar com as consequências do assédio;
• Prevenir a reincidência: o RH deve trabalhar para prevenir a reincidência do assédio, promovendo a conscientização sobre o tema, oferecendo treinamentos e reforçando a política de tolerância zero ao assédio na empresa.

Tome as atitudes necessárias contra o assédio moral no trabalho

O combate ao assédio moral no trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre colaboradores, gestores e o departamento de RH. É fundamental que as empresas mantenham um clima organizacional baseado no respeito, na ética e na empatia, onde o assédio moral seja intolerável e prontamente combatido.

Respeito à dignidade e aos direitos dos colaboradores deve ser uma prioridade em qualquer organização, pois somente assim é possível construir um ambiente de trabalho onde todos possam se desenvolver e contribuir para o sucesso da empresa.

A conscientização, a prevenção e a rápida intervenção em casos de assédio são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos. Nossa dica final é para que leia também o conteúdo completo sobre Treinamento em diversidade e inclusão: o que é e como começar!