Crédito do Trabalhador: o que é, como funciona e impactos para o Departamento Pessoal

O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de empréstimo consignado que promete transformar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Além de oferecer juros mais baixos, esse modelo também traz mudanças importantes na rotina do Departamento Pessoal das empresas.

Neste artigo, você vai entender como funciona o Crédito do Trabalhador, quais são suas diferenças em relação ao consignado tradicional e, principalmente, o que muda para o time de DP na prática. Boa leitura!

O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de crédito consignado que permite ao trabalhador CLT usar parte do saldo do FGTS como garantia adicional. Isso reduz os riscos para as instituições financeiras e garante condições mais atrativas para o colaborador, como taxas de juros menores e prazos mais flexíveis.

Diferente do modelo tradicional, essa contratação é feita diretamente entre o trabalhador e o banco, por meio de plataformas como o FGTS Digital. A empresa participa apenas no processo de averbação, concedendo o desconto em folha da parcela mensal.

Diferenças entre o Crédito do Trabalhador e o consignado tradicional

Característica	Consignado tradicional	Crédito do Trabalhador (FGTS+)
Garantia	Desconto direto em folha	Desconto em folha + FGTS
Juros	Variam conforme o banco	Tendem a ser mais baixos
Contratação	Bancos conveniados com a empresa	Qualquer banco habilitado
Em caso de demissão	Dívida pode ser renegociada	FGTS pode ser usado para quitar
Envolvimento do DP	Convênio e controle com bancos	Averbação e gestão do FGTS

Crédito do Trabalhador: impactos práticos para o Departamento Pessoal

Embora o Crédito do Trabalhador traga menos burocracia para as empresas, ele também exige que o Departamento Pessoal esteja preparado para lidar com novos fluxos, integrações e responsabilidades legais.

1. Não é preciso convênio com bancos

Uma das grandes mudanças é que a empresa não precisa mais assinar convênios com instituições financeiras. O colaborador realiza a contratação diretamente com o banco, sem necessidade de intermediação da empresa.

Porém, o DP deve garantir que o sistema de folha esteja preparado para processar a averbação via FGTS Digital.

2. Averbação: obrigatória e regulamentada por lei

Ao contrário de outras modalidades, no Crédito do Trabalhador a empresa não pode recusar a averbação se o empréstimo estiver corretamente formalizado.

A Lei nº 10.820/2003 exige que o desconto seja processado e repassado corretamente, sob risco de penalidades legais para o empregador, incluindo sanções civis e criminais.

3. Uso do FGTS como garantia exige comunicação clara com o colaborador

O DP deve orientar os colaboradores sobre as implicações de usar o FGTS como garantia, explicando:

• Como o saldo será comprometido
• Por quanto tempo
• Quais os impactos em caso de demissão

Isso ajuda a reduzir ruídos e evita dúvidas no futuro.

4. Demissão com dívida ativa: como proceder

Se o colaborador for desligado com dívida ativa do Crédito do Trabalhador, o banco pode utilizar o saldo do FGTS (incluindo a multa de 40%) para quitar a dívida.

O DP precisa estar alinhado com a contabilidade e com o sistema de folha para:

• Lidar com eventos de demissão (ex: S-2299 no eSocial)
• Lidar com a correta escrituração e repasse do valor

Dicas para o DP se preparar para o Crédito do Trabalhador

• Verifique se o sistema de folha é compatível com o FGTS Digital
• Automatize a averbação de descontos em folha
• Treine a equipe de DP para lidar com essa nova rotina
• Documente os procedimentos internos para garantir conformidade
• Comunique os colaboradores com linguagem clara e acessível

Conclusão

O Crédito do Trabalhador é uma inovação importante para ampliar o acesso ao crédito no Brasil. Para as empresas, representa menos burocracia, mas também novos desafios para o Departamento Pessoal. Estar preparado, com processos atualizados e sistemas integrados, é essencial para garantir a segurança jurídica e a transparência com os colaboradores.

Na Caju Benefícios, acompanhamos de perto essas mudanças para apoiar sua empresa na gestão de pessoas. Se quiser saber mais sobre como adaptar seu DP ao Crédito do Trabalhador, fale com a gente!