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As horas negativas acontecem quando um trabalhador trabalha menos tempo do que o acordado em contrato, o que pode resultar em obrigações adicionais de trabalho no futuro para compensar o déficit.
Um contrato de trabalho pode envolver 44 horas semanais, mais ou menos do que isso, dependendo do acordo de cada sindicato. Mas, por motivos variados, uma pessoa contratada pela empresa pode trabalhar menos que isso. Ou seja, ao registrar o ponto diariamente, no fim do mês nota-se que ela está com horas negativas.
Isso nada mais é do que um banco de horas negativo, que pode ser benéfico, porque mostra flexibilidade, ou prejudicial porque atrapalha a produtividade e pode demonstrar que o colaborador anda pouco engajado com as entregas.
Então, o que fazer quando existe um banco de horas negativo? Neste artigo, a Caju mostra pra você conceitos, sugestões e aplicações da lei.
Banco de horas é um sistema de gestão de tempo de trabalho que permite às empresas acompanhar as horas extras trabalhadas pelos funcionários ao longo de um período de tempo específico, geralmente um mês.
É comum que algumas pessoas precisem fazer algumas horas extras, seja em função de demandas urgentes ou outras questões. Assim, em vez de pagar essas horas extras imediatamente em dinheiro, elas são registradas em um “banco” de horas que o funcionário pode acumular.
Também pode acontecer de o trabalhador cumprir menos horas que o acordado, nesse caso entra a questão das horas negativas, que vamos explicar na sequência.
Um banco de horas negativo ocorre quando um trabalhador utiliza mais horas de folga do que as que realmente acumulou, seja por falta de trabalho ou por outro motivo. Isso cria um saldo negativo no banco de horas do funcionário, o que pode resultar em obrigações adicionais de trabalho no futuro para compensar esse déficit.
Por exemplo, se a pessoa tem um banco de horas negativo de 10 horas, ela pode precisar trabalhar 10 horas extras no futuro para equilibrar o saldo do banco de horas. É importante observar que as regras específicas sobre bancos de horas podem variar de acordo com acordos coletivos de trabalho e também seguindo as regras da política da empresa.
Banco de horas, seja ele negativo ou com saldo positivo, envolve o registro de ponto do colaborador quando ele começa trabalhar e também quando ele termina a jornada. Isso é imprescindível para que uma empresa mantenha o controle e traga qualidade de vida a todos os envolvidos.
Assim, se o colaborador sempre chega atrasado ou sempre sai mais cedo sem justificativa e sem ser por questões do próprio trabalho, o banco de horas vai se tornar negativo.
Lembrando que o banco de horas exige acordo de compensação, ou seja, uma empresa só pode implementar o banco de horas mediante acordo com os funcionários. Se não estiver previsto em convenção coletiva, a organização pode firmar um acordo coletivo ou individual sobre o tema.
Além disso, a compensação deve ser pertinente ao período em que o funcionário pode compensar as horas negativas acumuladas. Quando o banco de horas foi implementado com acordo coletivo ou convenção coletiva, esse prazo é de 1 ano. No entanto, se o sistema de compensação for adotado mediante acordo individual, esse prazo é de 6 meses.
Também precisamos deixar claro dois pontos:
A marcação de ponto registra o tempo que os funcionários dedicam ao trabalho, garantindo que sejam pagos adequadamente e que cumpram as leis trabalhistas em relação às horas extras e aos limites de jornada de trabalho.
Esse cuidado permite à empresa monitorar a presença dos funcionários, identificando padrões de ausências ou atrasos frequentes que possam afetar a produtividade e o funcionamento da equipe. Inclusive, no Brasil, é obrigatório que empresas com mais de 20 funcionários registre o ponto
A marcação de ponto fornece informações precisas sobre as horas trabalhadas, facilitando o cálculo da folha de pagamento e ajudando a evitar erros nos salários dos funcionários.
Ao acompanhar as horas trabalhadas e compará-las com a produção ou resultados obtidos, a empresa pode avaliar a eficiência e a produtividade dos funcionários e identificar áreas de melhoria.
É interessante criar uma política de flexibilidade de horário, permitindo que os funcionários ajustem seus horários de trabalho para compensar as horas negativas ao longo do tempo. Vale permitir que eles trabalhem horas extras quando possível ou que utilizem bancos de horas para compensar o déficit — sempre seguindo a legislação.
Outra dica é possibilitar que os funcionários trabalhem remotamente para proporcionar mais flexibilidade em seus horários e ajudar a compensar as horas negativas de forma mais eficiente, desde que as tarefas possam ser realizadas fora do local de trabalho.
Sugerimos também estabelecer diretrizes claras sobre como as horas negativas serão tratadas. Isso pode incluir permitir que os funcionários usem tempo de folga para compensar o déficit, caso não seja possível compensar com horas extras.
Lembrando que manter uma comunicação aberta e transparente com os funcionários sobre suas horas de trabalho e políticas relacionadas a horas negativas ajuda a evitar mal-entendidos e promove um ambiente de confiança.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o banco de horas é um acordo entre empregador e empregado para compensar as horas trabalhadas excedentes ou faltantes ao longo de um período pré-determinado, geralmente de um mês. No entanto, a legislação trabalhista brasileira não prevê especificamente o banco de horas negativo.
A questão é que a Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que convenções e acordos coletivos podem ter prevalência sobre as leis trabalhistas, mas não sobre a Constituição Federal. Isso confirma que o banco de horas negativo pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho.
Essa decisão reflete a ideia de que o que é acordado entre as partes pode prevalecer sobre a legislação, conforme mudanças na CLT, desde que não infrinja os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Em 1º de março de 2024, foi publicada a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconhecendo a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo.
A equipe do TST reconheceu que o acordado se sobrepõe ao legislado, conforme mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trazida pela reforma trabalhista de 2017.
Vale esclarecer que as convenções e acordos coletivos, desde que não contenham cláusulas de supressão de direitos, são considerados válidos não importando a vontade do trabalhador. Todavia, o desconto não afeta verbas como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o 13º salário.
Pensando nas vantagens, podemos citar:
Um banco de horas negativo permite que os funcionários possam ter mais flexibilidade em sua carga horária. Isso significa que eles podem compensar períodos de baixa atividade ou folgas com horas extras trabalhadas em períodos mais ocupados, sem necessariamente receber pagamento extra. Desde que isso seja acordado com a empresa, é claro.
Quando os funcionários acumulam um saldo negativo no banco de horas, isso pode representar uma economia para o empregador em termos de desembolso de pagamento por horas extras. Isso é especialmente útil em setores onde a demanda de trabalho varia ao longo do tempo.
A questão é que a economia para o empregador pode não ser interessante para o colaborador. Então, a transparência nessa comunicação é essencial.
Um banco de horas negativo pode ajudar na gestão eficiente do tempo de trabalho, permitindo que os funcionários ajustem suas horas de acordo com as necessidades do negócio. Isso pode resultar em uma melhor distribuição de recursos e uma utilização mais eficaz da mão de obra disponível.
Para alguns funcionários, a flexibilidade proporcionada por um banco de horas negativo pode ser motivadora, pois lhes dá mais controle sobre seu horário de trabalho e a capacidade de equilibrar melhor o trabalho com outros compromissos pessoais.
No entanto, é importante ressaltar que as vantagens podem variar dependendo das políticas específicas da empresa e das leis trabalhistas locais. Além disso, um banco de horas negativo pode não ser adequado para todos os setores ou para todos os tipos de trabalhadores.
Em alguns casos ainda, o banco de horas negativo pode indicar sinais de desengajamento dos funcionários. O absenteísmo mesmo. Por isso, é interessante prestar atenção em cada caso.
Para calcular horas negativas, sugerimos que você siga este passo a passo:
Note que o tratamento de horas negativas pode variar dependendo das leis trabalhistas e das políticas da empresa.
Em algumas situações, as horas negativas podem ser compensadas posteriormente com horas extras trabalhadas, enquanto em outras situações podem resultar em deduções salariais ou outras medidas. É sempre importante consultar as leis trabalhistas locais e as políticas da empresa para garantir conformidade.
Está previsto na Legislação Brasileira que é proibido trabalhar em feriados religiosos e civis. Nessas datas, as empresas devem conceder folgas e realizar o pagamento normal dos salários dos seus colaboradores, da mesma forma como acontece no DSR (Descanso Semanal Remunerado).
Mas, de acordo com a Portaria 604/19, existem algumas atividades com autorização para laborar normalmente nos feriados, sem que esteja infringindo a Lei, como hotéis, indústria e alguns tipos de comércio.
Nesses casos, as empresas precisam elaborar uma escala para que a equipe consiga revezar. Lembrando que um trabalhador pode fazer duas horas extras por dia, mesmo que seja para compensar o banco de horas negativo.
Registrar banco de horas, seja ele positivo ou negativo, é fundamental para garantir que as horas extras trabalhadas sejam devidamente compensadas ou remuneradas conforme a legislação trabalhista. Confira algumas dicas:
Um sistema de gestão de ponto automatizado é o método mais eficiente para registrar o banco de horas. Ele pode calcular automaticamente as horas trabalhadas, permitir que os funcionários registrem entrada e saída, e gerar relatórios precisos. Traz muito mais facilidade e segurança ao RH e colaboradores.
Estabeleça políticas claras sobre como o banco de horas será registrado, incluindo como as horas extras serão compensadas ou pagas.
Garanta que os funcionários registrem suas horas diariamente de acordo com as normas estabelecidas pela empresa e pela legislação trabalhista.
Certifique-se de que todos os funcionários estejam cientes das políticas de banco de horas e saibam como registrar suas horas corretamente.
Faça uma revisão regular do banco de horas para garantir que não haja discrepâncias ou irregularidades nos registros.
Mantenha registros precisos e detalhados das horas trabalhadas e das compensações realizadas, incluindo assinaturas dos funcionários para comprovação.
Esteja ciente das leis trabalhistas locais que regem o registro do banco de horas e garanta que sua empresa esteja em conformidade com essas leis. É preciso, ainda, seguir os acordos coletivos referentes aos colaboradores da sua empresa.
O banco de horas negativo também pode trazer alguns insights à sua operação. Será que os colaboradores estão engajados? Será que a flexibilidade está sendo mal-interpretada? Por isso, vale estudar o banco de horas e fazer ajustes na operação sempre que preciso.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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