O que é a licença menstrual e como ela funciona?

Já ouviu falar no termo “licença menstrual”? Esse é um assunto que tem ganhado importância em alguns debates do mercado de trabalho e se transformou em um projeto de lei no Brasil.

A menstruação é um fenômeno natural que ocorre na maioria das pessoas com útero, podendo acarretar uma variedade de sintomas, como dor, náusea, fadiga e outros desconfortos. Em determinadas situações, esses sintomas podem ser tão intensos a ponto de prejudicar a capacidade de trabalho e o cotidiano de quem menstrua.

Com o propósito de assegurar que todas as pessoas possam desempenhar suas atividades laborais e viver com dignidade durante o período menstrual, alguns países têm adotado a chamada licença menstrual.

Neste texto, vamos explicar como esse benefício funciona, como ele afeta o trabalho das pessoas com útero e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.

O que é e como funciona a licença menstrual?

A licença menstrual é uma proposta que busca oferecer uma licença remunerada para quem enfrenta desconforto significativo durante o período menstrual.

A ideia por trás disso é reconhecer e acomodar as necessidades físicas e emocionais que as pessoas com útero enfrentam durante esse período.

O funcionamento da licença menstrual varia de acordo com as propostas e políticas de cada lugar. Em alguns casos, pode ser oferecido um número específico de dias de licença remunerada por mês para pessoas que sofrem de dores menstruais intensas. 

Como o período menstrual pode afetar o trabalho?

O período menstrual pode afetar o trabalho de diversas maneiras devido aos sintomas físicos e emocionais que muitas pessoas experimentam durante esse período. Alguns dos impactos incluem:

1. Dor e desconforto: cólicas menstruais, dores nas costas e dores de cabeça são comuns durante a menstruação, podendo dificultar a concentração e o desempenho no trabalho.
2. Fadiga: muitas pessoas experimentam fadiga significativa durante o período menstrual, o que pode resultar em baixa energia e dificuldade em se manter atento no trabalho.
3. Distúrbios gastrointestinais: algumas pessoas podem vivenciar desconforto gastrointestinal, como náuseas e diarreia, o que pode interferir na execução das tarefas.
4. Concentração reduzida: a combinação de sintomas físicos e emocionais pode diminuir a capacidade de concentração e foco, impactando o rendimento.
5. Faltas e atrasos: em casos de sintomas extremamente graves, algumas pessoas podem se ausentar do trabalho, resultando em absenteísmo temporário durante o período menstrual.
6. Redução da produtividade: mesmo que a pessoa que menstrua esteja presente no trabalho, a intensidade dos sintomas menstruais pode levar a uma redução na produtividade e eficiência.

É importante reconhecer e respeitar as necessidades das pessoas com útero durante o período menstrual, e é por isso que algumas empresas já implementam políticas como a licença menstrual, para oferecer suporte a quem enfrenta sintomas significativos.

O que é a lei da dignidade menstrual?

A lei da dignidade menstrual existe no Brasil desde março de 2021 e estabelece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que oferece absorventes higiênicos para os indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Essa lei tem um papel crucial ao garantir que todas as pessoas, independentemente da posição social ou situação econômica, tenham acesso a itens essenciais e cuidados indispensáveis para preservar a saúde e a dignidade durante o ciclo menstrual.

Além disso, a legislação contempla a implementação de campanhas de conscientização sobre a menstruação e iniciativas educacionais voltadas para a saúde menstrual.

Quais são os benefícios da lei da dignidade menstrual?

Uma conquista importante para a igualdade de gênero e a saúde das pessoas com útero, a lei da dignidade menstrual contribui para redução de uma série de questões associadas à menstruação. Veja as principais, a seguir.

Redução da pobreza menstrual

A distribuição gratuita de absorventes femininos visa mitigar a pobreza menstrual, impedindo a falta de acesso a produtos adequados. Essa medida previne problemas de saúde e desafios sociais, como evasão escolar e ausência no trabalho.

Diminuição do estigma menstrual

Iniciativas de conscientização e educação sobre saúde menstrual buscam reduzir o estigma associado à menstruação, combatendo sentimentos de vergonha e isolamento que podem impactar a saúde mental e o bem-estar das pessoas que menstruam.

Garantia da saúde e dignidade menstrual

A Lei da Dignidade Menstrual assegura acesso universal a produtos e cuidados essenciais durante o ciclo menstrual, promovendo uma melhoria na qualidade de vida para todas as pessoas, independentemente de sua posição social ou econômica.

Existe licença menstrual no Brasil?

Hoje, no Brasil, não existe uma legislação específica que estipule a concessão de licença menstrual remunerada para as pessoas que menstruam.

No entanto, encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1249/22, que prevê a garantia de três dias consecutivos de licença mensal para todas aquelas que demonstrem sintomas graves relacionados ao ciclo.

Caso seja aprovada, a licença não deve gerar nenhum impacto no salário ou em outros benefícios de quem a requisitar, sendo tratada como um direito para amenizar os sintomas negativos da menstruação.

O que diz a legislação sobre a licença menstrual?

Como vimos, não existe ainda uma licença menstrual na lei brasileira, mas o Projeto de Lei 1249/22 ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Caso o projeto seja aprovado, a licença menstrual será disponibilizada a todas as pessoas que menstruam, independentemente de sua identidade de gênero, por três dias consecutivos.

Para solicitar essa licença, de acordo com o texto da proposta, será necessária a apresentação de um atestado médico que comprove a gravidade dos sintomas associados ao ciclo menstrual.

O principal objetivo, de acordo com a deputada Jandira Feghali, autora da proposta, é garantir um alívio a essas pessoas que enfrentam sintomas graves que prejudicam a rotina. Cerca de 15% das mulheres experimentam esse nível de sintomas.

Enquanto isso, as pessoas que menstruam podem contar com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que oferece cuidados e itens essenciais para quem está em situação de vulnerabilidade e precisa lidar com a menstruação.

Além disso, algumas empresas adotam a licença menstrual de forma independente e proativa, dentro de seu pacote de benefícios para funcionários, mesmo sem a lei ter sido aprovada.

Quais países já adotam a licença menstrual por lei?

Atualmente, a licença menstrual é uma prática adotada oficialmente por alguns poucos países, além de estar em discussão em mais alguns outros.

As leis mais antigas sobre menstruação são de 1922, da União Soviética. Confira, a seguir, em quais países esse benefício é oferecido atualmente.

Japão

O Japão foi um dos primeiros países a implementar a licença menstrual, sendo adotada já em 1947.

A lei oferece dois dias de licença por mês para todas as trabalhadoras. Apesar disso, a lei não exige que as mulheres sejam remuneradas durante esse período.

Coreia do Sul

Poucos anos depois do Japão, em 1953, a Coreia do Sul instituiu a licença menstrual. No país asiático a licença tem duração de dois dias por mês para todas as mulheres que trabalham e o salário não pode ser descontado.

Indonésia

Em 2003, a Indonésia incorporou a licença menstrual a sua legislação, concedendo dois dias por mês a todas as mulheres trabalhadoras.

Por lá, esses dias são contados no total de licenças que uma pessoa pode tirar por ano, por motivos de saúde.

Zâmbia

No país africano a licença menstrual foi criada em 2015 e garante apenas um dia de pausa remunerada para todas as mulheres que possuem um emprego. Na Zâmbia, esse dia é conhecido como “dia das mães”.

Taiwan

Em 2017, a ilha de Taiwan adotou a licença menstrual, proporcionando três dias por mês para todas as mulheres que exercem atividades profissionais.

Esses dias são extras e não considerados nos 30 dias que as pessoas podem ter de licença por motivos de saúde.

Espanha

Em fevereiro de 2023, a Espanha se destacou como o primeiro país europeu a implementar a licença menstrual. Essa licença de três dias por mês é concedida a todas as mulheres que enfrentam cólicas menstruais severas.

Além do Brasil, a licença menstrual chegou a ser discutida e proposta na Itália, em 2017. A tentativa de implementar a lei gerou um debate sobre o assunto em toda a Europa, mas acabou não sendo aprovada no país.

Quais são os benefícios da licença menstrual?

A licença menstrual traz vários benefícios tanto para as pessoas com útero, quanto para a sociedade em geral. Confira:

1. Bem-estar e saúde: proporciona às pessoas que menstruam a oportunidade de lidar com os sintomas menstruais de forma adequada, promovendo seu bem-estar físico e emocional.
2. Produtividade no trabalho: ao permitir que as pessoas que menstruam tirem um tempo quando estão lidando com sintomas intensos, a licença menstrual contribui para a manutenção da produtividade no ambiente de trabalho.
3. Equidade de gênero: contribui para a igualdade de gênero no local de trabalho ao reconhecer e abordar as necessidades específicas de quem menstrua.
4. Saúde mental: ajuda a reduzir o estigma associado à menstruação, o que pode melhorar a saúde mental dos colaboradores que menstruam ao proporcionar um ambiente mais compreensivo e inclusivo.
5. Educação e conscientização: a implementação da licença menstrual frequentemente vem acompanhada de iniciativas educacionais e campanhas de conscientização sobre a saúde menstrual, promovendo uma compreensão mais ampla e positiva desse aspecto natural da vida das pessoas com útero.
6. Redução das faltas e atrasos: ao fornecer a opção de licença menstrual remunerada, pode ajudar a reduzir o absenteísmo relacionado aos sintomas menstruais, permitindo que os colaboradores que passam por incômodos durante esse período continuem a contribuir efetivamente para o trabalho.
7. Melhoria nas condições de trabalho: estabelece um ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptado às necessidades específicas das pessoas que menstruam, melhorando as condições gerais no local de trabalho.

Em resumo, a licença menstrual contribui para a promoção de ambientes de trabalho mais equitativos, saudáveis e compreensivos em relação às necessidades de todos os colaboradores.

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