Licença casamento: tudo o que você precisa saber

O casamento é um momento importante na vida de quem opta por seguir esse caminho, que é marcado por muitas celebrações. Uma das principais formas de garantir que os noivos trabalhadores possam curtir esse momento é a licença casamento. 

Ela também é conhecida como licença gala e está prevista na legislação trabalhista brasileira para que os noivos disponham de alguns dias para celebrar e se concentrar nas cerimônias e festas que costumam acontecer nesse momento da vida do casal.

Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes relacionados à licença casamento, desde o que é até como as empresas e seus RHs devem lidar com ela. Também vamos conhecer todas as licenças remuneradas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Continue a leitura!

O que é a licença casamento?

A licença casamento, também conhecida como licença gala, é um direito trabalhista previsto na lei brasileira que permite que um funcionário ausente-se do trabalho por um período de tempo para celebrar seu casamento.

De acordo com a CLT, o empregado tem direito a 3 dias consecutivos de folga para que, junto de seu noivo ou noiva, tenha a oportunidade de desfrutar plenamente do seu casamento, sem as preocupações e obrigações do trabalho.

Essa é uma folga remunerada, ou seja, a empresa deve arcar com os custos e o funcionário não recebe nenhum tipo de desconto no seu salário.

Quem tem direito à licença gala?

No Brasil, a licença casamento é um direito de todos os trabalhadores que possuam carteira assinada. Isso inclui funcionários de empresas públicas e privadas, bem como empregados domésticos.

Portanto, os funcionários que estão prestes a se casar podem solicitar essa licença, desde que estejam atualmente empregados com carteira assinada.

Outras modalidades de trabalho podem incluir a licença como um benefício, mas ele só é obrigatório para quem está sob o regime da CLT.

É importante observar que, em alguns casos, a licença casamento também pode ser estendida a parceiros em uniões estáveis, desde que haja previsão legal para isso e esteja de acordo com as políticas internas da empresa.

Além disso, vale lembrar que a licença casamento é um direito de qualquer tipo de casal, independente da orientação sexual ou do gênero. Ou seja, as empresas precisam conceder o benefício para todas as formas de casamento que estão garantidas por lei.

Quantos dias são a licença casamento?

Como mencionado anteriormente, a licença tem a duração de 3 dias consecutivos, úteis ou não. Em empresas privadas, essa quantidade de dias pode ser maior, pois existem acordos coletivos e políticas internas que podem garantir isso.

Há ainda o caso de professores e funcionários públicos, que possuem, garantido por lei, uma quantidade maior de dias previsto na CLT. Nesses casos, o total de dias corridos é 9, sem prejuízo para a remuneração. 

O que diz a lei sobre a licença gala?

A legislação brasileira estabelece um prazo específico para que a licença casamento seja concedida. Por lei, ela precisa ser tirada consecutivamente nos dias seguintes ao dia do casamento.

A palavra “consecutivamente”, na legislação, é muito importante, pois ela pode causar confusão. Por exemplo, se um funcionário se casa em uma segunda-feira, suas folgas serão na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira.

Existem exceções para os dias da licença casamento?

Nos casos em que o casamento acontecer na sexta-feira, o colaborador, em teoria, fica de licença no sábado, domingo e segunda-feira seguintes. Dessa forma, é muito comum que empresas abram exceções para que os dias de folga dos funcionários sejam os próximos dias úteis.

Também é muito comum que as empresas concedam um dia de licença extra no dia do casamento realizado em cartório, que na maioria das vezes é celebrado em dias úteis e em horário comercial.

É importante destacar que a empresa deve seguir suas políticas internas e acordos coletivos para determinar os detalhes do benefício trabalhista. Além disso, é fundamental que a empresa comunique claramente as condições do benefício aos seus funcionários, para evitar mal-entendidos.

Como funciona a licença casamento?

A licença casamento funciona de forma bastante simples. Quando um funcionário decide se casar, ele deve comunicar a empresa sobre a data do casamento e solicitar a licença junto ao RH.

Não existe um prazo mínimo para a comunicação do casamento previsto em lei e esse período costuma ser definido por políticas internas. O mais comum é que o funcionário precise informar sobre seu casamento e a intenção de gozar da licença gala pelo menos 30 dias antes da data do casamento.

Durante a licença casamento, o funcionário não precisa comparecer ao trabalho e continua a receber seu salário normalmente, desde que cumpra os requisitos da empresa para a concessão da licença.

Como esse não é um benefício previdenciário, a necessidade de formalizar a concessão do benefício é interna da empresa, que pode exigir que o funcionário apresente uma cópia da certidão de casamento.

Também é importante lembrar que a empresa não pode negar a licença gala aos trabalhadores em hipótese alguma, pois é um direito trabalhista. Caso isso aconteça, a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador que foi prejudicado.

Quais são as boas práticas para o RH lidar com a licença casamento?

Para que o processo de concessão da licença casamento seja tranquilo e transparente, é essencial que o RH da empresa siga algumas boas práticas. Acompanhe, a seguir, quais são elas!

Comunique as políticas internas da empresa

Certifique-se de que todos os funcionários estejam cientes das políticas da empresa em relação à licença casamento. Isso pode ser feito por meio de manuais, documentos internos ou reuniões informativas.

É importante que a comunicação seja clara e que os colaboradores tenham total consciência dos benefícios oferecidos pela empresa, bem como os prazos e procedimentos necessários para requeri-los. 

Agilize o processo

Tente tornar o processo de solicitação e concessão da licença o mais simples e ágil possível. Isso demonstra preocupação com o bem-estar dos funcionários e é sempre bom lembrar que todo processo bem-feito é bom para a empresa também.

Respeite a privacidade

Lembre-se de que detalhes pessoais sobre o casamento não precisam ser divulgados para toda a empresa. É importante respeitar a privacidade dos funcionários nesse momento.

Mantenha a transparência

Sempre comunique claramente aos funcionários os prazos e condições da licença. Isso evita mal-entendidos e frustrações para todas as partes envolvidas.

Avalie com imparcialidade e esteja aberto ao diálogo

Esteja disposto a dialogar com os funcionários caso surjam situações excepcionais que exijam flexibilidade na concessão da licença.

Ao receber uma solicitação, avalie-a de forma imparcial e evite tratamentos preferenciais ou discriminatórios.

Lembre-se que esse é um momento especial para o colaborador

Muitas empresas aproveitam esse momento para presentear o colaborador ou oferecer benefícios, pois isso demonstra cuidado com o bem-estar dos funcionários.

Normalmente há um valor fixo que a empresa gasta com um presente, que normalmente é o mesmo, ou, pelo menos, similar, para evitar comparações.

Quais as licenças remuneradas previstas na CLT?

Além da licença gala, a CLT prevê outras licenças remuneradas para os trabalhadores brasileiros. Confira, a seguir, quais são elas!

Licença maternidade ou paternidade

A licença maternidade é garantida às mães trabalhadoras por um período de 120 dias, com direito a salário integral.

Já a licença paternidade é de 5 dias corridos, também com direito ao pagamento integral do salário, podendo ser estendida em alguns casos, como em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.

Licença médica

Quando um funcionário fica doente e precisa se afastar do trabalho, ele tem direito à licença médica. O tempo de afastamento e os benefícios variam de acordo com a gravidade da doença e podem ser estendidos em casos de incapacidade permanente.

Nos primeiros 15 dias, a empresa assume o ônus da remuneração. Caso seja necessário um período mais extenso, o colaborador deve submeter-se a uma avaliação médica no INSS a fim de se qualificar para o benefício do seguro-doença ou, em situações mais severas, avaliar a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Licença por acidente de trabalho

Em casos de acidente de trabalho, o funcionário tem direito à licença remunerada enquanto se recupera, com direito a salário integral. A empresa também é responsável por custear o tratamento médico e reabilitação.

Licença para cursos e qualificações

O trabalhador tem o direito de solicitar uma licença não remunerada para participar de cursos ou programas de aprimoramento profissional.

De acordo com a CLT, esse período pode variar de dois a cinco meses, e o trabalhador tem o direito de retornar ao mesmo cargo ou a um equivalente após o término da licença.

Em algumas situações, as empresas podem concordar em estender essa licença não remunerada por um período maior do que o previsto por lei.

No entanto, para suspender o contrato de trabalho, é necessário obter a aprovação do sindicato que representa a categoria profissional.

Portanto, essa é uma maneira importante pela qual os trabalhadores podem investir em seu desenvolvimento profissional, tirando uma licença não remunerada para fazer cursos e voltando ao trabalho com novas habilidades e qualificações.

Licença por falecimento de parente próximo

A CLT prevê que o funcionário pode se ausentar do trabalho por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica.

Licença remunerada por doação de sangue

Funcionários que doarem sangue em um dia de trabalho têm direito a um dia de folga remunerada por ano, de acordo com a Lei Federal nº 1.075/1950.

Vestibular

Os funcionários têm permissão para faltar ao trabalho para fazer vestibular, não importa a idade deles.

Isso também vale se o vestibular for online. A empresa não pode descontar o salário por causa dessa falta.

Licença para exames médicos

A CLT permite licenças remuneradas para exames médicos preventivos, especialmente aqueles feitos para detectar câncer.

Os funcionários têm direito a até 3 dias de afastamento por ano para fazer esses exames, comprovados por um atestado médico.

Consultas médicas de filhos

Pais ou mães podem sair do trabalho por um dia por ano para levar seus filhos de até seis anos a consultas médicas.

Muitas empresas costumam ser flexíveis quanto a isso, permitindo que o afastamento também seja concedido em casos de consultas e exames de crianças mais velhas, sem cortar o salário.

Votação

As empresas precisam liberar os funcionários para votar, mesmo que eles tenham que viajar para uma cidade diferente para isso. Não deve haver perda de salário se o colaborador precisar faltar para exercer seu direito ao voto.

Trabalho como mesário

Caso um funcionário seja convocado para ser mesário em uma eleição, ele tem direito a folgas pelo dobro dos dias exigidos para essa função, incluindo treinamento e o próprio dia da eleição. 

Neste artigo vimos que a licença casamento, tradicionalmente chamada de licença gala, é um direito importante que permite aos trabalhadores brasileiros desfrutarem plenamente de um dos momentos mais especiais de suas vidas.

É fundamental que a empresa esteja ciente das obrigações legais e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira. Além disso, é importante que os funcionários conheçam seus direitos e saibam como aproveitar os benefícios.

Vale lembrar que, apesar da lei estabelecer um período de 3 dias para essa licença, as empresas podem conceder mais dias para o noivo ou noiva. É importante consultar os acordos e convenções para entender como proceder em cada caso.

Conhecer esses direitos e cumpri-los é fundamental tanto para os empregadores quanto para os empregados, garantindo um ambiente de trabalho saudável, justo e equilibrado para todos.

Gostou de saber mais sobre a licença casamento e quer continuar a aprender sobre os direitos do colaborador garantidos na lei trabalhista? Leia também nosso conteúdo sobre benefícios CLT e saiba quais são obrigatórios e como o RH pode atuar na concessão desses direitos!