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Licença paternidade é um benefício concedido aos pais de recém-nascidos ou adotados, para que possam dar assistência à família. Saiba mais sobre o benefício!
As mães ganharam o direito à licença maternidade em 1942. A elas são concedidos, hoje, 120 dias de licença remunerada. É um direito de toda mulher que trabalha registrada ou é microempreendedora individual (MEI).
Em 1988, os pais também conquistaram o benefício de se ausentar do trabalho, sem desconto dessa ausência, ou seja, é uma licença paternidade remunerada integralmente.
A licença paternidade é um direito do colaborador ao se tornar pai — trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada, também os servidores públicos. A licença é remunerada garantida pelas leis trabalhistas. Continue lendo e saiba mais sobre esse benefício!
Licença paternidade é um benefício concedido aos pais de recém-nascidos ou adotados, para que possam dar assistência à família nesse início de novo ciclo familiar.
Essa é uma licença remunerada, isto é, os dias de permanência em casa não são descontados do salário do funcionário, e nenhum de seus benefícios são afetados.
Felizmente, legisladores compreenderam a importância da atuação do pai no acolhimento familiar, no desenvolvimento da criança desde o seu primeiro dia de vida. Um entendimento de que o pai é tão importante quanto a mãe na criação de um filho.
É uma ação que beneficia os pais e sua família, sendo um passo a mais em direção à desigualdade de gênero.
Aplica-se a todos os profissionais em regime CLT. Abaixo, vamos explicar como a licença funciona para cada realidade.
Para ter direito à licença paternidade não é necessário ser casado, nem estar em união estável, uma vez que o foco da licença é, sobretudo, a relação pai e bebê.
A licença é também concedida a pais adotantes, de maneira igual ao caso de filhos biológicos.
No caso de profissionais autônomos ou informais, fica a critério individual afastar-se do trabalho por alguns dias. Não é o caso de licença paternidade, os próprios pais arcam com a decisão e respectivas consequências. Lembrando-se que poderá ficar por cinco dias, ou quantos forem, sem gerar renda.
Um casal homoafetivo que adota uma criança, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os direitos desses casais são iguais aos direitos de casais heterossexuais.
Ambos podem requerer a licença paternidade, sendo que somente um deles terá direito à licença de 120 dias.
No caso de mulher que tenha uma parceira gestante, o direito não é garantido pela lei, mas diversas empresas o adotam. O benefício garantido é o da licença paternidade, concedendo entre 5 a 20 dias.
Os critérios dessa licença também cobrem os servidores públicos do regime estatutário (regidos pela Lei nº 8.112/1990), por 5 dias.
Seu direito a 20 dias de licença paternidade também é garantido pelo Programa de Prorrogação da Licença Paternidade, exclusivos para dedicação à família, devendo solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento da criança, ou em caso de adoção.
No caso de aborto, os pais não têm direito à licença paternidade, somente as mães, por 14 dias, para sua recuperação.
No caso de natimorto, morte da criança ainda dentro do útero ou no momento do parto, os pais podem ter licença de 5 a 20 dias, conforme enquadramento da legislação, Constituição ou Programa Empresa Cidadã.
Quando foi legalizada a licença paternidade, em 1988, os pais ganharam um dia de folga. Entendia-se que a necessidade de sua presença limitava-se às práticas burocráticas do nascimento, o que não requeria mais de um dia.
A partir do ano 2017, essa licença foi aumentada para 5 dias, é a denominada licença comum, em prol do estabelecimento de uma relação emocional saudável com a criança desde seu nascimento. E a esses 5 dias podem ser adicionados 15 dias, o que denomina-se licença estendida.
Como são dias corridos, se a criança nasce em um sábado e o pai não trabalha aos finais de semana, a licença só começa a contar a partir de segunda-feira, mas se os fins de semana são de trabalho, os dias são incluídos na contagem da licença paternidade.
Licença comum é a concessão de 5 dias corridos de licença paternidade padrão, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento.
A licença comum pode se tornar uma licença estendida, para 20 dias, ou seja, aos cinco dias da licença comum são adicionados 15 dias, porém essa adição depende de acordos coletivos e acordos com a empresa.
Neste segundo caso de licença estendida, é uma condição que tem ligação com um programa denominado Empresa Cidadã, criado pelo governo em 2008.
Programa este que criou em 2016 uma lei adicional possibilitando estender 15 dias à licença comum, denominando-se licença paternidade estendida.
Esse benefício é concedido somente a funcionários de empresas cadastradas no programa, pois a participação deve ser comprovada.
Além disso, o pai tem que ter passado por um curso de orientação de paternidade responsável, como um meio de garantir sua participação ativa na família, oferecendo toda assistência necessária.
Em seus objetivos, entende-se que este programa incentiva a retenção de talentos. Este programa também visa mudanças na cultura organizacional e permite a dedução de impostos.
→ O que a empresa pode fazer para melhorar o bem-estar do colaborador?
O pai só não terá o direito à licença caso o nascimento ocorra durante suas férias. Porém se o nascimento ocorrer antes dias antes das férias, por exemplo 3 dias antes do início das férias, aplicam-se os cinco dias de licença e ao término desta inicia-se o período de férias.
Do mesmo modo, se ocorrer ao final das férias, a licença deverá ser cumprida.
Segundo a Lei nº 12.873, caso um dos pais adotivos for contribuinte do INSS poderá requerer a licença de 120 dias. Além disso, o salário-maternidade também será garantido nesse período.
Tal benefício também se estende caso a segurada ou o segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade venha a falecer.
Se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, o benefício de licença paternidade também é concedido, porém os critérios são aplicados segundo a idade da criança:
Solicitar a licença é simples — basta apresentar a certidão de nascimento. No caso de adoção, o documento que comprove a guarda concedida à família.
De acordo com a legislação, nem o salário e nem os benefícios sofrem prejuízos durante a licença. A remuneração deverá ser integral.
No caso de colaboradores que estão prestes a se tornarem pais, devem se informar no RH como funciona a licença, bem como outros benefícios que o recém-nascido passará a ter.
O colaborador precisa verificar sobre a licença estendida, se a empresa está cadastrada no Programa Empresa Cidadã e entender as possibilidades. Esse interesse deve ser manifestado pelo funcionário, o qual deverá participar de um curso de paternidade responsável.
Ao RH, cabe repassar todas as informações sobre seus direitos e realizar os devidos registros internos, para que a ausência seja remunerada.
A licença paternidade beneficia muito o colaborador e sua família, contribuindo também para a satisfação destes com a empresa. Essa conquista é uma forma de primar pela qualidade de vida do colaborador, dar valor aos seus valores pessoais.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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