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O valor do salário mínimo em 2024 é R$ 1.412 e começou a valer em janeiro para ser pago a partir de fevereiro de 2024.
O salário mínimo no Brasil é um valor definido pelo Governo Federal e serve como o menor salário que pode ser pago aos trabalhadores. Todo ano, ele passa por reajustes, considerando a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O objetivo desse valor é garantir um padrão mínimo de renda para a população, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social. O valor é utilizado como referência não apenas para salários, mas também para benefícios sociais, como aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Todo reajuste é importante, seja para a população que melhora seu poder de compra como para as empresas, que precisam garantir adequação aos novos valores. Neste artigo, nós falamos mais sobre isso!
O salário mínimo em 2024 passou a valer R$ 1.412, com um aumento de 6,97% em relação a maio de 2023, cujo valor era de R$ 1.320.
Este aumento começou a valer em janeiro de 2024, assim, os salários pagos em fevereiro do ano já passaram a ter esse reajuste,
Com o salário mínimo em R$ 1.412, é importante saber que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física atinge todo contribuinte que ganha até 2 salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.
Você sabia que a Lei Complementar de n° 103 de 14 de julho de 2000 permite que os estados possam estabelecer salários mínimos diferentes por categoria? Pois é, mas isso desde que os valores sejam maiores do que os R$ 1.412 fixados pelo Governo Federal.
Segundo a Lei:
“Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.”
O salário mínimo no Brasil foi instituído oficialmente pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1940. Essa iniciativa teve como objetivo garantir um piso salarial para os trabalhadores, assegurando uma remuneração mínima que permitisse a subsistência básica, incluindo alimentação, habitação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência social.
Na verdade, a criação do salário mínimo foi parte de uma série de reformas trabalhistas promovidas por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, que visavam modernizar as relações de trabalho no Brasil e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A primeira tabela de salários mínimos foi dividida em 14 regiões diferentes do país, refletindo as diferentes realidades econômicas e de custo de vida das diversas regiões.
Antes das reformas implementadas por Getúlio Vargas na década de 1930, o conceito de salário mínimo, tal como o conhecemos hoje, não existia formalmente no Brasil.
Isso fazia com que o salário dos trabalhadores fosse determinado de maneira bastante informal e variável, dependendo de vários fatores, incluindo a região do país, o setor de trabalho, a oferta e demanda de mão de obra, e a negociação direta entre empregadores e empregados.
Entre esses fatores, podemos citar:
Os salários eram estabelecidos principalmente por meio de negociações diretas entre empregadores e empregados. Não havia regulamentação que garantisse um salário mínimo ou condições mínimas de trabalho.
A lei da oferta e demanda desempenhava um papel crucial. Em áreas com excesso de mão de obra, os salários tendiam a ser mais baixos, enquanto em regiões ou setores com escassez de trabalhadores, os salários poderiam ser mais altos.
As condições econômicas e o custo de vida locais também influenciavam os salários. Em cidades e regiões mais prósperas, onde o custo de vida era mais alto, os salários tendiam a ser mais elevados.
Em alguns setores, como a agricultura e a indústria nascente, os salários variavam significativamente. Trabalhadores urbanos geralmente ganhavam mais do que os trabalhadores rurais, refletindo as diferenças na estrutura econômica e no custo de vida.
Foi somente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída durante o governo de Getúlio Vargas, que o salário mínimo foi formalmente regulamentado no Brasil.
A CLT estabeleceu critérios para a fixação do salário mínimo, garantindo uma remuneração básica para todos os trabalhadores e criando uma estrutura mais formalizada para a negociação salarial.
Todo fim e começo de ano, muitos comentários surgem em relação ao que vai ser o próximo salário mínimo, já percebeu? Isso se deve aos cálculos feitos pelo Governo Federal para o reajuste dos salários.
Na prática, o cálculo do salário mínimo em 2024 foi feito na previsão de inflação de 2024, de 3,3% e no crescimento positivo do PIB, de 2,9% nos últimos dois anos.
Quando o salário mínimo é calculado acima do valor da inflação, as pessoas e a economia têm diversos benefícios, como:
O aumento do salário mínimo no Brasil em 2024 traz várias implicações em diferentes áreas econômicas e sociais. Aqui estão algumas das principais mudanças:
O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário mínimo, então qualquer aumento no salário mínimo implica um aumento nos valores pagos. Em 2024, com o novo valor de R$ 1.412, os beneficiários do seguro-desemprego receberão um valor maior durante o período em que estiverem desempregados.
Vale ter em mente que o valor mínimo que pode ser pago no seguro-desemprego é de R$ 1.412.
O abono salarial do PIS/PASEP é pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono também aumenta, pois é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base, com o teto sendo o valor de um salário mínimo.
É preciso entender que apenas receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021.
As contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também são afetadas pelo aumento do salário mínimo. Os trabalhadores que contribuem pelo valor mínimo terão suas contribuições aumentadas, sendo que, para aposentados e pensionistas do INSS, o novo piso de R$ 1.412 válido para fevereiro começa a ser pago entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.
Além disso, benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, que são calculados com base no salário mínimo, também serão reajustados.
O aumento do valor eleva o custo da folha de pagamento para as empresas, especialmente aquelas que empregam muitos trabalhadores que ganham o salário mínimo.
Este aumento impacta diretamente as despesas com encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições ao INSS.
O valor do salário mínimo no Brasil é essencial para que a população tenha mais poder de compra e também influencia o caixa das empresas. Por isso, é preciso acompanhar e manter em dia os indicadores econômicos da empresa.
Agora que você já está por dentro desse assunto, aproveite para entender qual o melhor incentivo aos seus colaboradores: salário ou benefícios?
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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