Guia rápido com os principais tipos de contrato de trabalho

June 30, 2020
Jurídico

Em nosso país há vários tipos de contrato de trabalho. O fato é que algumas modalidades foram criadas e outras regulamentadas, após a Reforma Trabalhista. Logo, como empresa, você deve conhecer bem sobre as obrigações e os direitos do colaborador para cada tipo de contrato. Dessa forma, é possível oferecer os benefícios certos para cada tipo de contratação.

É também necessário que o próprio trabalhador compreenda como vigora o contrato acordado entre você e a organização antes de assinar o documento. Assim, fica bem definido para todos quais são as responsabilidades de cada um no vínculo empregatício. Mas você conhece os tipos de contrato de trabalho existentes?

Neste guia, listaremos os principais deles. Confira!

Contrato por prazo determinado

Essa é uma modalidade de contrato em que se deve definir a data de início e fim, e seu prazo máximo é de dois anos. Foi originado pela Lei nº. 9.601/98 e caso seja prorrogado, passando dos dois anos, é necessário mudá-lo para contrato indeterminado.

É fundamentada somente em três condições a validade desse contrato, que foram determinadas conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Veja:

  • contrato de funcionário em caráter de experiência;
  • contrato de atividades em caráter temporário;
  • contrato de um serviço que explique a determinação do prazo do contrato.

O fato é que o contrato de experiência está incluído nesse tipo de contrato, tendo duração de no máximo 90 dias. Se caso a companhia queira recontratar um colaborador que terminou o seu contrato com duração de dois anos ou ele tenha vontade de voltar a trabalhar nessa mesma empresa, para que a readmissão ocorra na mesma modalidade será preciso aguardar o período de seis meses.

Depois do término do contrato, esse tipo contratual não assegura que o trabalhador tenha acesso ao aviso prévio, o seguro desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

É importante ressaltar também que devido ao fato de essa modalidade reduzir os benefícios trabalhistas, é necessário que a gestão do RH da empresa tenha um olhar mais abrangente para ajudar o funcionário a suprir essas necessidades, e com isso, elevar sua satisfação dentro da organização.

Contrato por prazo indeterminado

Esse tipo de contrato foi criado pela Lei n.º 9.601/98, e é a modalidade mais comum de contratação de trabalho em nosso país. Sua particularidade é fundamentada no fato de que somente a data de seu início é fixa; já a rescisão pode acontecer a qualquer momento, com a condição de que uma das partes (colaborador ou empregador) notifique.

Devido ao fato de ser a modalidade mais utilizada dentro das organizações, é tido como uma regra na CLT. No contrato por prazo indeterminado, como vimos, não existe data para terminar a ligação entre o empregado e a empresa, que é opcional para os dois. Todavia, é preciso que se cumpra o período do aviso prévio, ou por meio de trabalho ou por meio do pagamento da rescisão.

Caso a empresa decida reincidir o contrato, se o funcionário não tiver apresentado falhas de conduta, ele terá o direito de receber 40% sobre o valor do FGTS de multa, aviso prévio e seguro-desemprego.

Atualmente, depois da reforma trabalhista, poderá ser realizado um acordo entre trabalhador e empresa, para findar o contrato. Logo, depois dessa decisão, a empresa deve remunerar o colaborador com a metade do valor da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS e a metade do aviso prévio.

É importante ressaltar que essa modalidade possibilita mais segurança com relação aos benefícios empregatícios. Porém, é necessário que a gestão de RH da empresa trabalhe com foco em motivar o colaborador, a fim de que ele não se acomode e continue estimulado e ajudando a aumentar a produtividade da empresa.

Contrato temporário

Nessa modalidade de contrato, o trabalhador é contratado com o objetivo de realizar o trabalho por um prazo definido. Logo, esse deve ser por um período de três meses, com a possibilidade de ser prorrogado por mais seis meses. A finalidade é satisfazer a uma demanda transitória devido ao aumento de serviços ou para substituir algum funcionário por um tempo.

Todavia, as situações mais corriqueiras são para substituir alguma funcionária que está de licença-maternidade. Nesse tipo de contrato de trabalho, o funcionário tem direito a receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado, as horas extras, descanso semanal remunerado e férias.

Inclusive, quando encerrar o contrato, o colaborador terá direitos iguais aos que estão na modalidade de prazo indeterminado. Devido ao fato de serem cenários atípicos por curto espaço de tempo, é necessário que o RH da empresa engaje ainda mais seus funcionários com o intuito de mantê-los motivados durante esse período em que está prestando serviços.

Contrato de trabalho eventual

Direcionado somente aos indivíduos que realizam serviços eventuais. Não se deve confundi-lo com o trabalho temporário, devido ao fato de o contrato de trabalho eventual não apresentar nenhum vínculo trabalhista.

O chamado trabalhador eventual é convocado somente para realizar uma atividade ocasionalmente e não pode ser tido como funcionário do contratante, pois é considerado curto o tempo de atividade, não tendo uma ligação de trabalho direta.

Devido ao fato de o trabalho ser ocasional e não haver vínculo empregatício, o trabalhador não tem direito a receber nenhum benefício corporativo. Ele recebe somente pelo serviço realizado. Isso ocorre muito com professores que são chamados para substituir professores substitutos e titulares, na falta deles.

O RH da instituição para a qual o trabalhador está prestando serviços deve, igualmente ao contrato temporário, engajá-lo na missão da empresa e estudar a hipótese de oferecer algum tipo de benefício para que ele se sinta mais motivado a vestir a camisa da instituição.

Por fim, é primordial que a gestão de RH estratégica da empresa esteja ciente sobre os tipos de contrato de trabalho existentes. Isso porque dessa forma, é possível reter talentos, pelo fato de conseguir definir a remuneração e os benefícios que serão oferecidos a cada colaborador de acordo com sua modalidade de contratação.

Além disso, trabalhar bem com os benefícios aumenta a motivação dos colaboradores, considerando que o tipo de contrato escolhido afeta diretamente na satisfação profissional do mesmo.

Este post foi útil para você? Agora você conhece os principais tipos de contrato de trabalho? Então, aproveite para ler também "O que é o RH estratégico e como colocá-lo em prática?"

Caju Team

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