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Você sabia que o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) está sendo substituído por uma nova plataforma? Veja quais as mudanças e como se adaptar.
Com o anúncio do encerramento do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), muitas pessoas ficaram em dúvida sobre como vai funcionar o novo portal e, principalmente, o que vai acontecer com as solicitações que já estão em andamento.
Se você está nesse time, fique tranquilo! A mudança veio para modernizar e agilizar os atendimentos online relacionados à Receita Federal. Por isso, a ideia é que tudo fique ainda mais simples e fácil de ser utilizado — sem que nenhuma informação seja perdida.
Mas, para te ajudar a passar por essa transição sem dor de cabeça, preparamos este guia completo sobre como funciona o e-CAC atualmente, porque ele está sendo substituído e quais os benefícios do novo portal. Acompanhe!
O e-CAC é a abreviação de “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. É um portal eletrônico da Receita Federal que permite a realização de diversos serviços de forma online, como consultas de CPF, CNPJ, situação fiscal e até mesmo do Imposto de Renda.
Criado em 2005, o e-CAC foi desenvolvido para desburocratizar e facilitar o cumprimento de obrigações fiscais tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Isso porque, antes de sua criação, os contribuintes precisavam se deslocar pessoalmente até uma unidade da Receita Federal para realizar qualquer tipo de serviço.
Mas, com o portal, todas as informações e pendências fiscais podem ser acessadas de forma virtual e gratuita, sendo necessário apenas a criação de uma senha e, para alguns serviços específicos, a emissão de um certificado digital.
O e-CAC permite acesso à maioria dos serviços e operações relacionados à Receita Federal. Atualmente, as principais funcionalidades oferecidas pela plataforma são:
Imagine, por exemplo, que uma empresa está organizando o seu planejamento financeiro e precisa listar todas as suas dívidas pendentes. Nesse caso, basta o representante da organização acessar o portal do e-CAC e gerar um relatório completo com possíveis débitos e obrigações fiscais.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é parte fundamental da modernização e simplificação do relacionamento entre contribuintes e a Receita Federal. Aqui, algumas das principais vantagens do acesso a esse sistema são:
O e-CAC permite a consulta da situação fiscal de empresas e indivíduos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. Isso torna muito mais simples identificar qualquer tipo de pendência, além de facilitar a sua regularização, já que é possível agendar pagamentos e parcelamentos diretamente na plataforma.
Leia também: Guia do Fim do Ano Fiscal: o que você precisa saber quando chega esse período
Outra grande vantagem do sistema é a possibilidade de centralizar diversas operações em um único portal totalmente eletrônico. Assim, reduz-se o tempo gasto em deslocamento e preenchimento de formulários, o que torna o tempo de resposta mais curto e a resolução das pendências mais eficiente.
O e-CAC também utiliza mecanismos de autenticação totalmente seguros, garantindo a proteção das informações sensíveis dos contribuintes. Dessa forma, somente pessoas autorizadas podem acessar informações fiscais e realizar operações, prevenindo fraudes e acessos não autorizados.
Por fim, o sistema do e-CAC permite o acesso fácil a informações detalhadas sobre débitos, créditos, processos administrativos e outras informações importantes para o controle financeiro da empresa. Isso facilita a obtenção de documentação e relatórios necessários para auditorias e prestação de contas.
Em empresas que valorizam a governança corporativa, por exemplo, essa é uma funcionalidade muito importante, pois facilita a divulgação clara e precisa das informações financeiras e operacionais da organização.
Apesar das suas vantagens, vale destacar que o e-CAC foi criado há quase 20 anos. Isso significa que o sistema apresenta algumas limitações de tecnologia e dificuldades de navegação, o que motivou a Receita Federal a pensar em uma nova plataforma.
A proposta é que o novo portal seja mais moderno, ofereça uma melhor experiência para os usuários e permita a integração direta com outras plataformas governamentais, como o sistema GOV.BR, facilitando ainda mais a interação digital dos contribuintes com a Receita.
Mas, apesar do novo portal de serviços ter sido lançado no dia 4 de março de 2024, ele ainda não substituiu totalmente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Apenas quando todos os serviços forem adaptados à tecnologia do novo portal, o e-CAC será descontinuado. Até lá, os usuários poderão continuar acessando a plataforma normalmente para realizar consultas e emissão de documentos.
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Até aqui, vimos todas as funcionalidade do e-CAC e os motivos pelos quais ele está sendo substituído. Agora, confira como vai funcionar o novo portal e quais mudanças esperar da plataforma:
O novo site de Serviços do Contribuinte é resultado de um longo trabalho de pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários, que forneceram feedbacks sobre a experiência de uso dos serviços da Receita Federal na plataforma anterior.
Por isso, as principais mudanças que devem ser vistas estão relacionadas à usabilidade do portal. Espera-se que as novas páginas sejam mais rápidas, mais fáceis de usar e, principalmente, mais intuitivas para os usuários.
Além disso, durante as etapas de implementação, ainda é possível enviar feedbacks sobre funcionalidades do sistema e relatar possíveis erros na ferramenta. Portanto, é provável que o portal passe por algumas mudanças até se tornar o canal oficial.
A nova plataforma organiza as funcionalidades por meio de segmentos de interesse. São eles: “Cidadão”, “Negócios”, “Simples Nacional”, “MEI” e “Certidões e Validações”. Em cada aba, é possível conferir os serviços disponíveis.
No geral, as principais opções são:
A ideia é que a nova plataforma ofereça todos os serviços que já existiam no e-CAC, além de adicionar e integrar novas funcionalidades que só estavam disponíveis por meio do portal GOV.BR.
O novo portal do contribuinte está disponível no endereço https://servicos.receitafederal.gov.br/home. Além disso, também é possível acessá-lo por meio da página inicial do site da Receita Federal, selecionando a opção “Serviços”.
O fim do e-CAC e a substituição por um sistema mais moderno é uma entre várias iniciativas de tornar os processos cada vez mais fáceis de serem realizados de forma online. E, se você quer ficar por dentro de todas as mudanças, aproveite para conferir também como utilizar a nova plataforma do governo para o FGTS Digital.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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