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O que diz a legislação, como o RH pode lidar com essa situação e garantir um planejamento eficiente para que ninguém saia prejudicado.
As férias vencidas são um problema comum no mundo corporativo e podem trazer consequências para o empregador e para o trabalhador.
Você já sabe que todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados.
Mas quando essas férias não são concedidas no período certo, elas se tornam vencidas, e a empresa pode ter que pagar o valor em dobro. Além disso, há riscos de multas e ações trabalhistas.
Para entender o assunto melhor, temos que abordar conceitos como período aquisitivo de férias, concessão, os direitos trabalhistas envolvidos e outros.
Se você quer ficar por dentro de tudo isso e está se perguntando como evitar férias vencidas, como calcular o valor devido ou quais são as penalidades, este artigo é para você!
Vamos explicar o que diz a legislação, como o RH pode lidar com essa situação e como garantir um planejamento eficiente para que ninguém saia prejudicado. Vamos lá?
As férias trabalhistas vencidas acontecem quando um trabalhador não tira suas férias dentro do período certo.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo funcionário tem direito a 30 dias de descanso remunerado após completar 12 meses de trabalho (período aquisitivo de férias).
A empresa, então, tem mais 12 meses para conceder essas férias (período concessivo de férias). Se esse prazo expirar e o trabalhador ainda não tiver saído de férias, elas se tornam vencidas.
Vamos explicar melhor esses conceitos adiante, mas já coloque no seu radar: manter um planejamento de férias eficiente evita esse tipo de situação, garantindo conformidade com a lei e a qualidade de vida dos colaboradores.
As férias são um direito trabalhista garantido pela CLT e pela Constituição Federal, essencial para a saúde e o bem-estar do trabalhador. Elas servem para proporcionar descanso e recuperação, aumentando a produtividade e reduzindo riscos de esgotamento.
De acordo com o artigo 129 da CLT, “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. E como isso funciona na prática?
A cada 12 meses trabalhados, o funcionário adquire o direito a 30 dias de férias remuneradas, caso não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes. Fique atento ao número de faltas, pois, conforme previsto no artigo 130 da CLT, elas interferem nas férias.
O período de descanso anual pode ser:
Exemplo: João Gomes trabalhou por um ano completo e quer dividir suas férias. Ele pode tirar 15 dias em janeiro, 10 dias em julho e 5 dias em novembro, desde que a empresa aprove.
Para entender bem as férias vencidas, precisamos diferenciar dois termos importantes:
Imagine que nosso trabalhador João Gomes foi contratado em 15 de maio de 2022. Seu período aquisitivo de férias vai de 15/05/2022 a 15/05/2023.
A empresa, então, tem até 15/05/2024 (período concessivo de férias) para conceder o descanso anual.
Se esse prazo vencer sem que João tenha tirado férias, a empresa será obrigada a pagar o valor em dobro. Veremos a seguir as consequências para o empregador quando não concede as férias no período correto.
Para evitar infringir os direitos do trabalhador, muitas empresas utilizam plataformas de gestão de férias, como os oferecidos pela Caju, que ajudam a monitorar prazos e garantir que todos os colaboradores desfrutem do descanso merecido sem complicações.
A legislação de férias é clara sobre o direito do trabalhador ao descanso e as penalidades para empresas que não cumprem essa regra.
De acordo com os direitos trabalhistas previstos na CLT (artigo 134):
Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Caso contrário, a empresa será obrigada a pagar o valor dobrado, conforme o artigo 137 da CLT:
Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Então, quais são os direitos do trabalhador de acordo com a legislação de férias? Veja:
O ideal é que as empresas façam um bom monitoramento de férias de seus trabalhadores, evitando transtornos financeiros e legais.
Sim, as férias vencidas são ilegais por ferir a CLT e a Constituição Federal, que preveem o direito do trabalhador ao descanso, à saúde física e mental e ao lazer.
Não sem razão, elas geram penalidades para a empresa.
E vale pontuar também que o trabalhador não pode abrir mão das férias. Ou seja, não é possível um acordo entre empregado e empregador para acumular férias de forma indefinida.
Se a empresa insistir em manter um colaborador sem conceder o período de descanso, pode ser acionada na Justiça do Trabalho.
Quando as férias não são concedidas no prazo correto, tanto a empresa quanto o trabalhador podem sofrer impactos negativos.
Para os empregadores, os principais problemas são:
Já para os trabalhadores, ocorre:
Para evitar essas consequências, é essencial que a empresa tenha um bom planejamento de férias, garantindo que os colaboradores usufruam do seu direito ao descanso sem complicações.
Vamos aprender como evitar as férias vencidas?
Conceder as férias no período correto não é só uma questão de cumprimento da lei, mas também uma estratégia para manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Para isso, as empresas precisam adotar medidas como planejamento eficiente, monitoramento das datas e comunicação clara com os colaboradores.
Confira algumas estratégias essenciais de como evitar férias vencidas e garantir que ninguém saia prejudicado.
O planejamento de férias é a principal ferramenta para evitar que os prazos sejam ultrapassados.
Empresas que organizam antecipadamente os períodos de descanso de seus funcionários conseguem distribuir melhor as ausências, evitando que setores fiquem desfalcados e que férias se acumulem. Para tanto, adote três ações simples:
Realizar o monitoramento de férias é fundamental para garantir que nenhum funcionário acumule férias além do prazo. Isso pode ser feito com sistemas automatizados ou até mesmo planilhas bem estruturadas.
Você sabe quando cada funcionário completa 12 meses de trabalho? Recebe alertas quando ocorre o fim do período concessivo? Adota sistemas de gestão de férias para controlar prazos e evitar erros administrativos?
Se sim, seu monitoramento está ótimo e, certamente, a organização interna da empresa também.
Leia também: Sistema de controle de férias e ponto: guia completo
Uma boa comunicação no trabalho é a melhor forma de evitar confusões que levam ao acúmulo de férias concedidas após o prazo.
Se o funcionário não sabe quando pode tirar férias, a empresa precisa melhorar sua comunicação e deixar claro quais são os prazos para agendamento.
Para melhorar a comunicação no trabalho sobre as férias:
Assim, você consegue manter seus processos bem alinhados, garantindo um ambiente mais organizado e produtivo.
O cálculo de férias vencidas segue uma regra simples: quando as férias não são concedidas dentro do período certo, a empresa precisa pagá-las em dobro, incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
Imagine que nosso querido João Gomes recebe R$ 3.000,00. Aqui está um cálculo simples de férias vencidas:
Esse valor sofrerá alterações, pois precisamos considerar os benefícios e descontos em férias.
Além do valor base e do adicional de 1/3, é preciso considerar alguns benefícios de férias e possíveis descontos.
Dentre os benefícios, podemos citar comissões, adicionais noturnos e horas extras frequentes, esses valores entram no cálculo.
Já os descontos em férias abrangem basicamente INSS (alíquota de 7,5% a 14%) e Imposto de Renda (alíquota de 0% a 27,5%), conforme o valor do salário. Eventuais adiantamentos de salário recebidos pelo funcionário também entram.
Imagine que João realizou 20 horas extras frequentes. Considerando seu salário de R$ 3.000,00 e as 220 horas trabalhadas no mês, o valor da hora base seria R$ 13,64.
Ao aplicar o adicional de 50% das horas extras, teríamos R$ 409,20 (R$ 13,64 × 20 × 1,5).
Ou seja, João receberia o salário com as horas extras (R$ 3.409,20) que seria dobrado pelo vencimento das férias (R$ 6.818,40), e ainda seria aplicado o adicional de 1/3: R$ 6.818,40 + R$ 2.272,80 = R$ 9.091,20.
Quanto aos descontos em férias, devemos considerar:
Cálculo final:
Se o funcionário tem férias concedidas após o prazo na rescisão, a empresa é obrigada a pagar esse valor junto com as demais verbas rescisórias.
E tem um detalhe importante: elas seguem a mesma regra da CLT, ou seja, o empregador deve pagar o dobro do valor, acrescido do 1/3 constitucional.
Isso vale para qualquer tipo de encerramento de contrato trabalhista, seja demissão sem justa causa, pedido de demissão ou aposentadoria.
Para evitar esse custo extra, o ideal é que o RH faça um controle eficiente das férias dos funcionários.
O setor de Recursos Humanos precisa estar sempre atento para evitar que as férias dos colaboradores fiquem vencidas.
Caso isso aconteça, algumas ações são fundamentais para corrigir a situação e evitar problemas legais:
Agora que você já sabe o que são férias vencidas, ficou claro que esse é um problema que pode pesar no bolso da empresa e prejudicar o bem-estar do trabalhador.
Além do risco de multas e do pagamento em dobro, o acúmulo de férias afeta a produtividade e pode até gerar ações trabalhistas.
A melhor estratégia para evitar dores de cabeça é manter um planejamento eficiente, utilizando ferramentas que ajudem no monitoramento de prazos e na comunicação no trabalho.
Que tal contar com soluções especializadas, como a Caju Ciclos? Assim, você facilita sua gestão e garante conformidade com a lei. Afinal, férias devem ser sinônimo de descanso – e não de problemas!
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Sou jornalista, publicitária e viajante nas horas vagas. Na Caju, minha missão é transformar textos complexos em conteúdos claros, acessíveis e que façam sentido para quem me lê. Acredito que a flexibilidade é fundamental em todos os aspectos da vida, por isso valorizo a liberdade de adaptação, tanto no trabalho quanto no cotidiano.
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