Abono de férias: veja como funciona esse direito dos trabalhadores

As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante esse período, o funcionário tem direito a um descanso remunerado, que pode ser usufruído de forma integral ou parcelado. 

No entanto, existe a possibilidade de cada funcionário optar por receber o valor do abono de férias. No universo dos benefícios trabalhistas, o abono de férias é um tema que gera muitas dúvidas e incertezas: 

• Afinal, o que é o abono?
• Quem tem direito a ele?
• Como calcular o valor?
• Quais são suas vantagens e desvantagens?
• Qual é o prazo para o pagamento?

Se você está em busca de respostas para essas perguntas, chegou ao lugar certo! Vamos compartilhar tudo sobre o tema para que você possa entender como ele funciona antes de tomar uma decisão. Vem com a gente!

O que é abono de férias?

O abono de férias, também conhecido como abono pecuniário, é um benefício oferecido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele permite que o empregado converta um terço de suas férias trabalhistas em dinheiro, em vez de tirá-las integralmente como dias de descanso.

Em outras palavras, o abono de férias é a possibilidade de vender uma parte das férias a que o trabalhador tem direito.

O abono pode ser solicitado pelo funcionário a qualquer momento até 15 dias antes do término do período aquisitivo de suas férias. Ao fazer essa solicitação, a empresa é obrigada a aceitar o requerimento já que esse é um direito garantido por Lei, previsto da Seção IV do Capítulo IV, Artigo 143 da CLT, que diz:

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Como funciona o abono de férias?

Quando o trabalhador tem direito a um período de férias, ele pode optar por receber o valor correspondente a até 1/3 do período de férias em dinheiro, em vez de tirar as férias integralmente.

Isso significa que, se um trabalhador tiver 30 dias de férias, ele poderá escolher receber o equivalente a 10 dias em dinheiro e tirar os outros 20 dias para seu período de descanso.

A decisão de converter parte das férias em abono pecuniário deve ser comunicada pelo empregado ao empregador com pelo menos 15 dias de antecedência em relação ao início das férias. 

É importante destacar que essa escolha é facultativa e não pode ser imposta por nenhuma empresa. Isto é, o abono de férias é uma opção do trabalhador e ele não é obrigado a aderir a essa modalidade. Caso prefira, ele pode usufruir de suas férias integralmente, sem a conversão em abono.

Quem tem direito ao abono pecuniário?

Como vimos, o direito ao abono pecuniário está previsto na CLT e abrange todos os trabalhadores. Portanto, têm direito ao abono de férias:

• Trabalhadores com carteira assinada: qualquer trabalhador que tenha um contrato de trabalho formal, regido pela CLT, pode solicitar o abono pecuniário, desde que cumpra os requisitos legais.
• Trabalhadores que fazem a escolha voluntária: a decisão de converter parte das férias em abono pecuniário deve ser voluntária e comunicada para a empresa que trabalha com antecedência;
• Empresas que estão atuando de acordo com a legislação: é importante lembrar que a legislação trabalhista pode variar ao longo do tempo, por isso, é essencial verificar as regras vigentes no momento em que as férias são concedidas.

Por outro lado, há alguns casos em que o abono de férias não pode ser realizado, que são: quando colaboradores ainda não completaram o período aquisitivo e no caso de o trabalhador estar em aviso prévio.

➜ Para aprender mais: Saiba tudo sobre contrato de trabalho temporário

Como calcular o abono pecuniário?

O cálculo do abono pecuniário é relativamente simples, mas é importante fazê-lo corretamente para garantir que o trabalhador receba o valor adequado.

Para calcular o abono de férias, siga os seguintes passos:

• Calcule o valor de cada dia das férias. Primeiro, é necessário calcular o valor diário. No caso em que sejam 30 dias, é só dividir: 

Salário Bruto ÷ 30 = Valor diário do salário. 

Se o salário mensal é de R$ 3.000 e o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, por exemplo, o cálculo fica: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100.

• Calcule o valor do abono. Em seguida, calcule o valor do abono pecuniário, que corresponde a ⅓ do valor total das férias. No exemplo acima, o valor do abono será correspondente a 10 dias, portanto:

10 x R$ 100 = R$ 1.000.

Lembre-se de que o valor do abono de férias é pago ao trabalhador junto dos demais valores a que tem direito referente ao restante das suas férias, como o salário proporcional do período acrescido de mais ⅓ — além de ter os descontos legais. Portanto, some o abono pecuniário a essas verbas para fazer o pagamento correto.

É importante o departamento de Recursos Humanos da empresa consultar um contador ou o departamento financeiro para garantir que o cálculo seja feito corretamente.

Quais as vantagens e desvantagens do abono pecuniário?

O abono pecuniário oferece tanto vantagens quanto desvantagens para os trabalhadores. Vamos analisar cada uma delas:

Vantagens do abono pecuniário

• Flexibilidade financeira: o abono de férias permite que o trabalhador receba um valor em dinheiro em um momento que pode ser mais conveniente, como para quitar dívidas, investir ou realizar um projeto pessoal.
• Aumento da renda: receber o abono pecuniário pode significar um aumento temporário na renda do trabalhador, o que pode ser útil em situações de aperto financeiro.
• Escolha de como aproveitar as férias: o trabalhador que optar pelo abono pode escolher como utilizar o período de descanso restante, o que pode ser mais flexível em relação às datas.

Desvantagens do abono pecuniário

• Impacto na saúde: férias são pausas importantes para recarregar as energias e reduzir o estresse. Ao optar pelo abono de férias, o trabalhador abre mão de parte do seu período de descanso, o que pode afetar seu bem-estar e a sua saúde mental no longo prazo.
• Menos tempo com a família: se o trabalhador optar pelo abono, pode acabar passando menos tempo com a família durante as férias, o que pode afetar a sua qualidade de vida.
• Perda do direito ao descanso: em alguns casos, o abono de férias pode ser visto como uma tentação para que o trabalhador continue trabalhando durante as férias, o que pode prejudicar seu descanso efetivo.

Portanto, a decisão de optar pelo abono pecuniário deve ser cuidadosamente analisada, levando em consideração as necessidades financeiras e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Qual o prazo para pagar o abono pecuniário?

O prazo para o pagamento do abono pecuniário é estabelecido por lei e deve ser seguido rigorosamente pela empresa. De acordo com o artigo 145 da CLT, “O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período”.

É importante ressaltar que o pagamento do abono pecuniário deve ser feito de forma integral, sem a aplicação de descontos. No valor recebido, os descontos são aplicados apenas sobre os demais valores a receber pelos dias de férias.

Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido por lei ou não efetue o pagamento corretamente, estará sujeita a penalidades e ao pagamento de multas, conforme determina a legislação trabalhista.

Assim, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e acompanhe o pagamento do abono pecuniário de perto para garantir que ele seja feito de forma adequada e no prazo estabelecido.

Agora você sabe tudo que precisa sobre o abono de férias!

Ao chegar até aqui, você entendeu que o abono de férias, ou abono pecuniário, é um direito importante para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Ele oferece a flexibilidade de converter parte das férias em dinheiro de forma legal, proporcionando vantagens financeiras. O detalhe é que existem também desvantagens relacionadas ao descanso e à qualidade de vida.

É essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam cientes das regras e prazos para solicitar e receber o abono pecuniário. Ao tomar essa decisão, é importante equilibrar as necessidades financeiras com a importância do descanso e do tempo para garantir uma vida mais equilibrada e saudável, tanto dentro quanto fora do trabalho.

Para seguir com os aprendizados sobre o tema, confira agora o nosso artigo sobre Adiantamento de férias: como funciona e quais são as regras.