Tudo sobre adicional noturno: o que é, como calcular e o que a CLT diz sobre

Adicional noturno é o acréscimo salarial que trabalhadores que desempenham suas funções no período noturno recebem. Previsto na CLT, ele deve ser pago a quem trabalha entre 22h e 5h. O empregador deve adicionar um acréscimo de ao menos 20% sobre o valor da hora normal.

Quebra de rotina, privação do sono, fadiga e afastamento do convívio com familiares e amigos são alguns problemas que podem ser enfrentados por quem trabalha à noite. Para compensar os trabalhadores por esse esforço, a legislação brasileira prevê o pagamento do adicional noturno.

Saber do que se trata esse acréscimo ao salário e como calculá-lo é uma obrigação da área de recursos humanos. Por isso, neste guia que a Caju preparou, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é o acréscimo no salário e remuneração para que trabalhadores que desempenham suas funções no período noturno recebem. 

Previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a ideia é que o adicional sirva como compensação por conta do desgaste físico e mental que o trabalho noturno pode trazer. Em geral, considera-se como tal o período que vai de 22h até 5h.

O valor a ser pago deve ser de pelo menos 20% a mais, em comparação com o que é pago por uma hora de trabalho diurna. Todo trabalhador celetista que cumpra sua jornada, ainda que parte dela, ou que faça horas extras nesse período deve receber o acréscimo.

O que a CLT fala sobre adicional noturno

O artigo que trata sobre adicional noturno na CLT é o 73. Ele traz que, “salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna”.

Além disso, define que a hora noturna será computada como tendo duração de 52min30s e que considera-se noturno o trabalho executado entre 22h e 5h do dia seguinte. 

A lei traz ainda que o acréscimo, no caso de negócios que não têm trabalho noturno habitual, será feito com base nos quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. 

Já para as empresas em que o trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o máximo salário vigente na região, não sendo devido quando exceder esse limite, já acrescido da porcentagem.

Nos horários mistos, ou seja, aqueles que incluem períodos diurnos e noturnos, o adicional é aplicado somente às horas trabalhadas dentro do que é considerado como horário noturno.

Adicional noturno e reforma trabalhista: o que mudou

A reforma trabalhista de 2017 alterou diversos pontos da legislação trabalhista vigente. Porém, o adicional noturno não foi um deles. O direito, inclusive, está previsto na constituição, por isso não pode ser negociado em acordo coletivo nem alterado.

Que horas começa a contar o adicional noturno?

O horário em que o adicional noturno começa a contar varia conforme a atividade realizada:

• Nas atividades urbanas, vai de 22h às 5h do dia seguinte 
• Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho feito entre 21h e 5h do dia seguinte 
• Na pecuária, intervalo é das 20h às 4h do dia seguinte
• Já no setor portuário, recebe o adicional noturno quem trabalha das 19h às 7h

É preciso lembrar também que se o trabalhador cumpriu sua jornada durante todo o período noturno e continuou trabalhando depois, por exemplo após as 5h da manhã, as horas seguintes também são acrescidas de adicional noturno.

Qual é o valor de adicional noturno?

A regra geral, conforme a CLT, cita o acréscimo de ao menos 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno. No caso dos trabalhos rurais, o adicional deve ser de 25%. Isso exceto nos casos em que haja disposição em contrário em convenções coletivas da categoria.

Dessa maneira, se a hora trabalhada pelo colaborador de determinada categoria é de R$ 100, o trabalhador da mesma categoria que realize horas noturnas deverá receber ao menos R$ 120 por cada hora trabalhada no período.

O percentual deve ser calculado sobre os valores que o trabalhador recebe como salário-base, e não pela integralidade da remuneração. Entenda mais sobre a diferença entre salário e remuneração.

Como calcular o adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno, a empresa pode usar uma fórmula simples. Primeiro, é preciso descobrir o valor da hora normal, que é dado pela fórmula: 

Valor da hora = Valor mensal pago ao trabalhador / Horas mensais trabalhadas 

Vamos pensar em um trabalhador que tem uma jornada de 220h mensais, o máximo previsto na CLT, e recebe um salário de R$ 2000. Aplicando os valores na fórmula, temos que: 

Valor da hora = 2200 / 220 

Valor da hora = R$ 10

Agora, vamos aplicar esse valor à fórmula para descobrir o valor da hora noturna. Leve em consideração que o 0,2, na fórmula, é a representação matemática dos 20% a mais que devem ser adicionados à hora noturna.

Valor da hora noturna = Valor da hora + (valor da hora x 0,2)

Valor da hora = 10 + (2) 

Valor da hora = 12 

Para saber o total de horas que devem ser pagas no mês, basta multiplicar o adicional pelo número de horas trabalhadas mensalmente no período da noite. 

Entendendo a hora extra no adicional noturno

Em alguns casos, um trabalhador pode exceder o período definido para sua jornada normal de trabalho, recebendo, assim, horas extras. 

Se esse tempo extra acontecer em um período noturno, a hora extra tem um valor diferenciado. 

Ao se calcular um salário com horas extras, é preciso adicionar um percentual mínimo de 50% a cada hora extra trabalhada, dependendo da convenção coletiva adotada por cada empresa. Além disso, é preciso adicionar os 20% do adicional noturno. 

Para isso, pode-se usar a fórmula: 

Valor da hora extra noturna = Valor da hora x 1,2 x 1,5 

Voltando ao caso anterior, temos que:

Valor da hora extra noturna = 10 x 1,2 x 1,5

Valor da hora extra noturna = R$ 18

Além disso, é importante lembrar que os gestores devem ficar atentos quanto à realização de horas extras, especialmente aquelas em horário noturno. Elas devem ser feitas somente quando realmente necessário. 

Isso porque o trabalho noturno é integrado ao salário para todos os efeitos legais. Portanto, o adicional e as horas extras são calculados em direitos como férias, décimo terceiro, FGTS, aviso prévio indenizado, entre outros. 

No longo prazo, isso pode afetar o orçamento da empresa, além de prejudicarem o tempo de descanso dos funcionários.

Principais dúvidas sobre adicional noturno

Quais profissionais não podem receber adicional noturno?

Existem categorias que não podem receber adicional noturno. Confira quais são:

• Menores de 18 anos
• Pessoas jurídicas, que além do adicional noturno também não têm direito a seguro desemprego, FGTS, décimo terceiro e outros benefícios previstos em lei
• Alguns cargos considerados de confiança, como diretores e gerentes, também não têm direito ao adicional noturno
• Por outro lado, profissionais como empregadas domésticas, babás e cuidadores de idosos têm direito ao adicional, mas somente os que trabalham com carteira assinada

Como funciona o adicional na escala 12 x 36? 

A escala 12 x 36 consiste em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso. Para quem trabalha de plantão, a compensação pode ser feita de forma diferente. O mais comum, porém, é que os funcionários tenham direito ao adicional. É o caso de seguranças, porteiros e alguns trabalhadores da saúde. 

Para os profissionais que fazem plantão, no entanto, as regras podem mudar conforme o contrato e a convenção coletiva. Sendo assim, é fundamental consultá-los.

Como se paga o adicional noturno?

O adicional noturno deve ser pago normalmente na folha de pagamento, discriminado do salário. 

O adicional noturno é considerado parte do salário?

Sim, o adicional noturno e as horas extras noturnas integram o salário dos colaboradores quando pagos de forma habitual. Isso inclui férias, décimo terceiro, aviso prévio indenizado, FGTS e também outros adicionais recebidos pelo trabalhador, como o adicional de periculosidade. 

É possível receber adicionais de insalubridade e periculosidade junto com o adicional noturno?

Relembrando, o adicional de insalubridade se aplica aos trabalhadores que estão expostos de forma intermitente a agentes prejudiciais à saúde, que envolvem, por exemplo, ruídos, poeira, substâncias químicas e temperaturas extremas. Já a periculosidade é quando o profissional tem sua vida colocada em risco devido ao trabalho.

Não é possível recebê-los em conjunto, ainda que o trabalhador esteja exposto a ambos. Porém, é possível receber, sim, ou o adicional de periculosidade ou o de insalubridade em conjunto com o adicional noturno.

Como devem ser os intervalos durante a jornada noturna?

Quem trabalha em horário noturno deve também cumprir uma intrajornada, um intervalo fundamental para que o trabalhador possa descansar, ainda mais considerando o horário em que desempenha suas funções.

Para turnos de 4 a 6 horas de duração, o intervalo deve ser de 15 minutos. Já os turnos com mais de 6 horas exigem intervalo de pelo menos uma hora completa. 

O que pode acontecer se a empresa não pagar adicional noturno?

O adicional noturno é um direito dos trabalhadores CLT. Assim, a empresa que não o cumprir pode sofrer processos trabalhistas e ter sua imagem prejudicada.

Os trabalhadores podem cobrar retroativamente o adicional noturno no prazo de até 5 anos. Isso pode ser resolvido de maneira amigável, mas, caso o empregador insista em não pagar, a empresa pode virar ré em uma ação na Justiça do Trabalho. 

E aí? Gostou das dicas? Aproveite para conversar com nosso time e começar agora mesmo e mudar a vida dos seus colaboradores para melhor.