Direito de férias anuais: o que você deve saber?

June 30, 2020
Jurídico

Trabalhar pode ser realmente prazeroso, mas as férias também são momentos muito importantes na vida do trabalhador. Além de proporcionar o merecido descanso, refazendo a energia, é a hora em que se torna possível fazer um balanço da vida profissional.

Com a legislação brasileira, é fácil descobrir todas as situações relativas às férias. Desde entender quem tem direito ao benefício, como saber detalhes sobre as férias proporcionais e, até mesmo, quando o funcionário perde o direito a esse período tão sonhado.

Portanto, continue a leitura e descubra como tirar férias, o que são férias fracionadas, venda das férias e o que faz um colaborador perder esse direito ou obrigar o empregador a pagar as férias em dobro. Boa leitura!

Descubra o que caracteriza o período de férias

Assim como é preciso estar atento à reforma trabalhista e descobrir como isso impacta a vida dos colaboradores, é fundamental entender sobre as férias. Da mesma forma que os finais de semana — ou pelo menos um dia a cada seis trabalhados — servem para o descanso semanal, as férias são o período que a pessoa tem para o descanso anual.

Para que isso aconteça, primeiro há o prazo de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Funciona assim, a cada 12 meses trabalhados, o funcionário tem direito a gozar de 30 dias de férias. Conforme explicaremos neste texto, algumas empresas optam por criar uma rotina de concessão do direito a cada 11 meses, evitando, assim, a possibilidade de pagar férias em dobro.

Vale lembrar que as férias são um direito concedido a todo trabalhador. Mesmo que sejam obrigatórias, servem também como uma motivação para o funcionário, que volta descansado e engajado após esse período.

Entenda quais são os tipos de férias existentes

Se, a cada 12 meses de trabalho, a pessoa tem direito a 30 dias de férias, então, significa que é só isso, correto? Na verdade, não exatamente. Confira, a seguir, os principais períodos para a aquisição das férias:

  • período aquisitivo: nesse prazo, que são os 12 meses de trabalho, entende-se que o colaborador está adquirindo o seu direito de férias (existem exceções, como o profissional de radiologia, que tem direito a 20 dias de férias a cada semestre no qual exercer sua atividade);
  • período concessivo: mesmo que alguém trabalhe por um ano, isso não significa que o profissional já sairá de férias. Assim que esse período se completa, inicia-se o chamado período concessivo, que são os 12 meses após o funcionário ter adquirido o direito de férias. Dessa forma, a empresa pode optar pelo melhor período para conceder o descanso.

Saiba quando é possível vender ou fracionar

Com a mudança da legislação trabalhista, o funcionário passou a ter o direito de fracionar as suas férias em até 3 períodos no ano. Vale ressaltar que, nesses casos, um desses períodos precisará ter, no mínimo, 14 dias corridos, ao passo que o menor período de férias deve ter, no mínimo, 5 dias corridos. Anteriormente, após os 12 meses do período aquisitivo, o trabalhador só podia pegar suas férias em um bloco de 30 dias.

Assim como a remuneração estratégica, que agrega uma percepção de valor para o trabalhador, outra possibilidade que surge com as férias é a chance de vendê-las. Enquanto no primeiro caso a ideia é oferecer produtos e serviços que tornam o salário mais atrativo e melhoram a qualidade de vida do funcionário, na segunda, a oportunidade está em oferecer os dias de descanso em troca de mais trabalho.

Para que isso aconteça, é importante que a empresa esteja em consonância com a situação. O abono pecuniário (outro nome dado para a venda de férias) deve acontecer em até 15 dias antes do prazo em que o funcionário entrará de férias e o máximo que o colaborador pode vender é um terço delas, ou seja, 10 dias.

Aprenda a calcular o valor das férias

Para fazer o cálculo padrão das férias, é necessário somar ao salário da pessoa ⅓ deste valor. Além disso, é fundamental que neste ⅓ do salário também estejam computadas as horas extras e benefícios que o colaborador recebe. Nesse caso, esses valores e impostos são descontados do salário para percepção das férias.

Veja quando o empregado perde o direito às férias

Uma situação nada agradável, mas que também está prevista em lei, é quando o trabalhador não tem mais o direito de gozar das férias. Veja as situações em que isso pode acontecer:

  • casos de absenteísmo sem justificativa: até 5 faltas, é mantido o período normal de férias. Entre 6 e 14 faltas injustificadas, há diminuição do período para 24 dias de descanso. No caso de 15 a 23 faltas, os dias de descanso vão para apenas 18 e, de 24 a 32 ausências, caem para 12. Acima desse número, o funcionário perde o direito às férias;
  • demissão sem justa causa: o colaborador não terá o direito de receber o valor referente às férias proporcionais;
  • afastamento temporário: quando superior a 180 dias, por motivos de doenças ou acidentes de trabalho;
  • licença não remunerada ou paralisação por período superior a 30 dias;
  • casos de demissão, em que o trabalhador não consegue outro emprego em um período de até 60 dias.

Fique de olho para não pagar férias em dobro

Se por um lado o funcionário pode perder o direito às férias, por outro, a empresa pode ter que pagar as férias em dobro. Isso acontece em duas possibilidades. A primeira é quando o trabalhador não recebe o valor referente às férias até 2 dias antes de entrar no período de descanso. O segundo caso é quando se passam os 12 meses do período aquisitivo e os 12 do período concessivo e as férias não são cedidas ao colaborador.

Além dos benefícios que a empresa percebe com as férias, como ter um profissional que retorna descansado e com maior potencial criativo e de produtividade, esse é um período previsto em lei que deve ser observado com atenção, a fim de evitar multas e insatisfação do público interno.

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