
Soluções integradas para RH: conheça a plataforma multissoluções da Caju
Por Eduarda Ferreira em
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O Empregador Web foi um aplicativo criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para facilitar a formalização de contratos e registros de trabalho. Desde 2018, o Empregador Web foi integrado ao eSocial, trazendo mais facilidade à gestão.
As burocracias que envolvem um contrato de trabalho não são poucas, o registro do colaborador, as atualizações das informações trabalhistas, rescisão, acesso a registros… Por Isso, o Ministério do Trabalho e Emprego criou o Empregador Web, um aplicativo que concentra as principais funções e pode ser usado por todo tipo de empresa.
Para acessar o Empregador Web, é necessário ter um certificado digital, além disso, o app foi integrado ao eSocial, o que trouxe ainda mais facilidade aos empregadores.
Neste artigo, a gente comenta mais a respeito e tira todas as suas dúvidas!
O Empregador Web foi um aplicativo online criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil para facilitar a relação entre empregadores e o governo, especialmente no que diz respeito à formalização de contratos de trabalho, registros de empregados e outras obrigações trabalhistas. Lembrando que, no contexto dessa criação, o eSocial ainda não existia.
Assim, o Empregador Web foi desenvolvido para ser uma ferramenta acessível e prática para pequenos, médios e grandes empresários que precisam cumprir as exigências da legislação trabalhista. Por meio dele, é possível:
O Empregador Web foi uma ferramenta que pode ser usada por empregadores de qualquer porte (pequenos, médios e grandes empresários), incluindo microempreendedores individuais (MEIs), empresas de qualquer ramo e até pessoas físicas que contratem empregados.
Também era uma opção para contadores e profissionais de Recursos Humanos e/ou Departamento Pessoal que gerenciam as obrigações trabalhistas de empresas, e que precisam acompanhar e atualizar os dados dos colaboradores de suas respectivas empresas.
Vale lembrar que o Empregador Web precisa ser usado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Outra informação importante é que, desde 2018, o Empregador Web sofreu algumas atualizações e foi integrado ao eSocial. Assim, como aplicativo independente, ele não é mais tão utilizado e muitas de suas funcionalidades foram descontinuadas, já que estão incorporadas no eSocial.
Porém, o sistema de registro de empregados e algumas funções administrativas ainda podem ser acessadas por meio do portal do Ministério do Trabalho.
Como dissemos, o Empregador Web, como plataforma independente, não é mais o principal meio para o registro de empregados e o envio de informações trabalhistas. Esse processo foi integrado ao eSocial desde a sua implementação em 2018. Dessa maneira, o eSocial é agora a plataforma centralizada para essas funções, e é nela que a maioria das obrigações trabalhistas são gerenciadas.
Para acessar o eSocial, este é o endereço. O login é feito via certificado digital ou senha de acesso dos empregadores. Dependendo do tipo de usuário (empresa ou MEI), o acesso pode ser feito por meio de uma conta gov.br ou outro login específico.
No eSocial, o empregador consegue cadastrar empregados, enviar informações de admissões, rescisões, folgas, férias, e outros dados trabalhistas exigidos por lei. O sistema também permite o envio de dados para o INSS, Receita Federal, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.
Embora a maior parte das funcionalidades tenha migrado para o eSocial, é possível que algumas funcionalidades específicas, como o registro de empregados (principalmente para quem não utiliza o eSocial para isso), ainda possam ser acessadas no portal do Ministério do Trabalho.
Para acessar o Empregador Web, é preciso entrar nesta página e fazer o login via certificado digital ou senha. Entretanto, verifique se o que você precisa acessar já não está integrado ao eSocial, ok?
Nós falamos que, para acessar o Empregador Web (ou o que restou de suas funcionalidades), é necessário ter um certificado digital. Por isso, vale a explicação:
O certificado digital de empresa é um arquivo eletrônico que tem o objetivo de garantir a identidade jurídica de uma empresa em transações realizadas de forma digital, garantindo autenticidade, segurança e integridade dos dados.
Ele funciona como uma assinatura digital, mas para pessoas jurídicas (empresas) e é utilizado em diversos processos administrativos, fiscais e tributários. O Empregador Web, assim como o eSocial, fazem uso do certificado para garantir a segurança de acesso das empresas.
Entre as vantagens de ter um certificado digital da empresa, estão:
O certificado digital garante que a transação foi realizada pela empresa que se diz responsável, validando a identidade jurídica da empresa. É como uma espécie de “carimbo eletrônico” ou o reconhecimento de firma via cartório, confirmando que quem assina ou envia informações é realmente a empresa ou o representante legal autorizado.
Ao utilizar o certificado digital, a empresa assegura que a comunicação entre ela e os órgãos governamentais ou outros envolvidos é segura, protegida contra fraudes e alterações não autorizadas. Ele usa criptografia para proteger os dados durante a transmissão.
O certificado digital é usado para assinar documentos eletrônicos, substituindo a assinatura física em papéis. Essa assinatura digital tem a mesma validade jurídica que uma assinatura manual, com o benefício de ser mais ágil e prática, sem a necessidade de deslocamento para a assinatura física ou mesmo de ir a um cartório para reconhecimento de firma.
Por meio do certificado digital, o empregador está apto a acessar diversos serviços governamentais online, entre eles o eSocial, PGDAS-D (Declaração do Simples Nacional), Receita Federal e Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Para que uma empresa brasileira consiga obter um certificado digital, é necessário seguir esses passos
A Autoridade Certificadora (AC) é uma empresa credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que é responsável pela emissão de certificados digitais no Brasil. Existem várias ACs credenciadas pela ICP-Brasil. Algumas das mais conhecidas são Serasa Experian, Soluti, Valid e Safeweb.
Verifique qual é a mais adequada para a sua empresa, levando em consideração custo, prazos e suporte oferecido. Aqui você conhece outras entidades certificadoras.
Sua empresa vai precisar fornecer alguns documentos para comprovar sua existência legal e regularidade. Os documentos podem variar conforme a AC, mas geralmente incluem:
Em alguns casos, é exigido ainda um comprovante de regularidade com a Receita Federal (como a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais – CND).
No site da Autoridade Certificadora escolhida, a empresa preencherá um formulário online com os dados da empresa e do responsável legal. O formulário vai pedir informações como: razão social, CNPJ, nome completo do responsável legal e dados de contato.
O certificado digital pode ser de dois tipos principais:
A escolha do tipo de certificado dependerá da necessidade de segurança e da forma como o certificado será utilizado pela empresa.
O momento de validação presencial é necessário para verificar a autenticidade dos documentos e a identidade do representante legal da empresa. O representante legal da empresa precisará ir até um ponto de atendimento da Autoridade Certificadora ou a um posto credenciado para fazer essa validação.
Algumas autoridades certificadoras oferecem a opção de validação por meio de videochamada, o que facilita o processo, sobretudo para casos de difícil acesso.
As vantagens do Empregador Web envolvem muito a desburocratização de tarefas entre empresas e funcionários. Considerando que o Empregador Web foi absorvido pelo eSocial em muitas funções, essas vantagens só aumentam e incluem
O eSocial, tal qual já fez o Empregador Web, permite que os empregadores enviem de forma direta e rápida as informações de admissão, demissão e alteração de vínculo empregatício para o governo. Assim, a gente simplifica o processo de solicitação do seguro-desemprego para os trabalhadores, já que as informações necessárias para a análise são enviadas de maneira eletrônica e de forma integrada com a Caixa Econômica Federal.
Antes do eSocial, o processo para pedir o seguro-desemprego envolvia a entrega de diversos documentos e etapas presenciais, muitas vezes com longos períodos de espera. Agora, com o envio automático de dados, o trabalhador tem acesso mais rápido aos benefícios, e o empregador também evita erros ou omissões no preenchimento de dados.
Tanto o eSocial quanto o Empregador Web proporcionam um sistema que permite aos empregadores e trabalhadores acompanhar o andamento da solicitação de seguro-desemprego, tornando o processo mais transparente e eficiente.
O eSocial, assim como o Empregador Web (quando utilizado), garante que todas as informações fornecidas sejam seguras e validadas digitalmente, por meio de certificados digitais. Isso significa que os dados enviados não podem ser alterados ou corrompidos durante o processo de envio, garantindo autenticidade e integridade das informações.
São sistemas que minimizam o risco de fraudes e erros humanos no envio de informações para órgãos como a Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. A integração com o sistema de chaves públicas (ICP-Brasil) e a utilização de certificados digitais assegura que apenas pessoas autorizadas possam acessar e alterar as informações.
Todos os dados transmitidos pelo eSocial e Empregador Web são registrados e podem ser consultados a qualquer momento, o que proporciona rastreabilidade completa de todas as interações, desde a contratação até a rescisão do contrato de trabalho. Isso fortalece a transparência e confiança entre os empregadores, empregados e órgãos governamentais, além de facilitar auditorias.
O eSocial automatiza diversas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como o envio de informações de folha de pagamento, contribuições previdenciárias, férias e rescisões. Com isso, o empregador pode reduzir custos operacionais relacionados ao departamento de pessoal, além de minimizar erros de preenchimento que poderiam resultar em multas.
Podemos falar também de facilidade na gestão de obrigações fiscais, pois o eSocial centraliza o cumprimento de diversas obrigações fiscais e trabalhistas em um único sistema, o que facilita a organização e o controle das pendências tributárias e trabalhistas da empresa, evitando multas por descumprimento ou erros de apuração.
Ambos os sistemas, Empregador Web e eSocial, podem ser acessados de maneira simples pela internet, permitindo que o empregador, contador ou departamento de recursos humanos realizem as obrigações trabalhistas de qualquer lugar, sem a necessidade de se deslocar até um órgão governamental ou preencher formulários em papel.
Fora que os dois têm interfaces simples e intuitivas, com menus de fácil navegação, o que facilita o entendimento e uso desses sistemas, mesmo para quem não tem experiência com sistemas tributários ou trabalhistas.
Uma vantagem extra é a integração com a Receita Federal e INSS, uma vez que as informações enviadas por meio do eSocial são automaticamente integradas com os sistemas da Receita Federal e do INSS, o que elimina a necessidade de duplicação de dados e garante que as informações estejam sempre atualizadas e sincronizadas.
Ao chegar até aqui, você ainda pode ter algumas dúvidas sobre o app Empregador Web. Então, confira com atenção dúvidas comuns sobre o tema:
É possível acessar o Empregador Web pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que muitas funções foram descontinuadas, pois agora é possível fazer tudo pelo eSocial. Este é o link atual do Empregador Web.
Sim, o Empregador Web ainda funciona, mas com muitos recursos descontinuados, já que o eSocial agora traz mais possibilidades e integrações. A verdade é simples: não há nada que o Empregador Web fazia que o eSocial não possa fazer.
O requerimento do seguro-desemprego é feito pelo trabalhador, e não diretamente pelo empregador. No entanto, o empregador tem um papel importante no processo, pois ele é responsável por preencher e fornecer a documentação necessária para que o trabalhador possa solicitar o benefício.
Os documentos exigidos são o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), o Comprovante de Depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Recolhimento do Seguro de Emprego.
Com a documentação fornecida pelo empregador, o trabalhador pode dar entrada no requerimento de seguro-desemprego via Portal Emprega Brasil, pelo Sistema de Atendimento da Caixa Econômica Federal ou pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego).
A empresa pode ajudar os ex-funcionários nesse processo — uma dica é oferecer um passo a passo com todas as informações e fazer um processo de offboarding mais humanizado.
O Empregador Web serviu para facilitar a relação entre empregadores e o governo, especialmente no que diz respeito à formalização de contratos de trabalho, registros de empregados e outras obrigações trabalhistas. Lembrando que, no contexto dessa criação, o eSocial ainda não existia.
O Empregador Web foi um app bem importante no sentido de desburocratizar atividades que os empregadores devem fazer no processo de contratação e atualização de informações de seus colaboradores. Podemos pensar nele como o embrião do eSocial.
Apesar de o Empregador Web ainda existir, suas funções foram integradas ao eSocial, que hoje facilita ainda mais a gestão de colaboradores por uma empresa.
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Sou jornalista, publicitária e viajante nas horas vagas. Na Caju, minha missão é transformar textos complexos em conteúdos claros, acessíveis e que façam sentido para quem me lê. Acredito que a flexibilidade é fundamental em todos os aspectos da vida, por isso valorizo a liberdade de adaptação, tanto no trabalho quanto no cotidiano.
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