Como funciona a licença parental?

A licença parental é um direito importante para pais e mães quando têm um bebê ou adotam uma criança. Ela permite que os novos pais tenham um tempo remunerado longe do trabalho para cuidar e estar com seus filhos.

Neste texto, vamos explicar o que é a licença parental e por que ela é tão valiosa. Você vai descobrir como ela ajuda no bem-estar das crianças, promove a igualdade de gênero, apoia as famílias e reduz o estresse financeiro.

Falaremos sobre os diferentes tipos de licenças parentais no Brasil e como a legislação trabalhista define os direitos dos pais no ambiente de trabalho. Além disso, vamos entender as mudanças propostas na lei e o importante papel do RH para ajudar os pais a aproveitarem ao máximo esse tempo especial com seus filhos. Acompanhe!

O que é licença parental?

A licença parental é um direito trabalhista que permite que mães e pais tenham um período de afastamento remunerado quando uma criança nasce ou é adotada.

Isso é importante porque quando um novo membro da família chega, os pais precisam de tempo para cuidar e estar presentes.

Qualquer pessoa que tenha um vínculo de responsabilidade com uma criança ou adolescente tem direito à licença parental, não importando o gênero.

Por que a licença parental surgiu?

A licença parental surgiu como uma resposta às necessidades das famílias e ao reconhecimento da importância de cuidados adequados para as crianças durante os seus primeiros anos de vida.

Existem várias razões pelas quais a licença parental foi implementada em muitos países, acompanhe a seguir as principais!

Bem-estar das crianças

O cuidado e a atenção dos pais durante os primeiros anos de vida de uma criança são cruciais para seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.

A licença parental visa garantir que as crianças recebam os cuidados necessários em casa durante esse período tão importante — seja um filho biológico ou adotado.

Igualdade de gênero

Historicamente, as responsabilidades de cuidado recaem principalmente sobre as mulheres, o que pode limitar suas oportunidades de carreira e fazer com que aconteça uma disparidade ainda maior entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

A licença parental permite que os pais compartilhem as responsabilidades de cuidado, contribuindo para a igualdade de gênero.

Leia também: Maternidade e trabalho: como conciliar e quais os desafios?

Apoio à família

A chegada de um filho pode ser uma época desafiadora para as famílias. A licença parental oferece tempo para os pais se ajustarem à nova dinâmica familiar, estabelecer vínculos com o bebê — ou a criança recém-adotada — e enfrentar as demandas do cuidado infantil.

Redução do estresse financeiro

A licença parental garante a manutenção da remuneração e da estabilidade do emprego durante o período em que os pais estão fora do trabalho para cuidar de seus filhos.

Isso ajuda a aliviar o estresse financeiro que muitas famílias enfrentam devido ao aumento dos gastos que naturalmente acontece durante esse período.

Apoio à amamentação

A licença parental pode incentivar a amamentação, que é benéfica para a saúde das crianças. Muitas mães acham difícil continuar amamentando quando retornam ao trabalho em tempo integral logo após o parto.

Saúde e bem-estar dos pais

A licença parental também reconhece a importância do bem-estar dos pais. Ter tempo para se recuperar fisicamente após o parto e cuidar de sua saúde mental é fundamental para a família como um todo.

Em resumo, a licença parental surgiu como uma medida para apoiar as famílias, promover o bem-estar das crianças e dos pais, bem como promover a igualdade de gênero e reduzir o estresse financeiro associado à chegada de um filho.

O objetivo geral é proporcionar um equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal durante esse período crucial na vida de qualquer família.

Quais tipos de licença são contempladas na licença parental?

No Brasil, a legislação contempla principalmente dois tipos de licença relacionados à parentalidade: a licença-maternidade e a licença-paternidade.

Essas licenças são concedidas aos pais e mães para cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados. Confira, a seguir, uma explicação mais detalhada de cada uma.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é concedida à mãe biológica ou adotiva da criança. Ela permite que a mãe se afaste do trabalho por um período determinado, geralmente de 120 dias, para cuidar do recém-nascido ou da criança recém-adotada.

Durante esse período, a mãe tem direito a receber seu salário integral, e a estabilidade no emprego é garantida, o que significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante a licença.

Licença-paternidade

A licença-paternidade é concedida ao pai biológico ou adotivo da criança. No Brasil, a licença-paternidade padrão é de 5 dias, mas pode ser estendida para até 20 dias em casos específicos, como quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã.

Durante a licença-paternidade, o pai tem direito a receber seu salário integral, e também há estabilidade no emprego, o que significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.

Outros tipos de licença parental

Além dessas licenças, há outros tipos de afastamento ou licenças relacionadas à parentalidade, como:

• Licença para adoção: pais adotivos têm direito à licença-maternidade ou licença-paternidade, dependendo do gênero do requerente, e o período pode variar dependendo das regulamentações.
• Licença para acompanhamento médico: as gestantes têm direito a licenças para realizar exames médicos durante a gravidez, sem prejuízo de seu salário.
• Licença amamentação: as mães têm direito a dois intervalos de 30 minutos por dia durante o trabalho para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade.

É importante observar que as regras específicas para essas licenças podem variar dependendo de acordos coletivos de trabalho e políticas das companhias.

Portanto, é aconselhável consultar a legislação atualizada e as diretrizes da empresa para obter informações detalhadas sobre os tipos de licença e os direitos dos pais.

Como é a legislação para licença parental?

No Brasil, a legislação relativa à licença parental é principalmente regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é fundamental para garantir que os pais e as mães tenham a oportunidade de cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados, enquanto mantêm seus vínculos empregatícios e protegem sua estabilidade no trabalho.

A licença-maternidade é um dos principais direitos abordados na legislação. É concedido a todas as trabalhadoras com carteira assinada.

Ela permite que a mãe se afaste do trabalho por um período de 120 dias (quatro meses) a partir do momento do parto. Além disso, nos casos de adoção, a mãe adotiva também tem direito à licença-maternidade.

Durante esse período, a mãe recebe o salário maternidade, um benefício pago pelo INSS, cujo valor varia de acordo com seu salário.

A licença-paternidade é concedida ao pai do recém-nascido ou adotado, permitindo que ele se afaste do trabalho por um curto período para cuidar do filho. O período padrão é de 5 dias úteis, mas pode ser estendido para até 20 dias úteis se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã.

Essa extensão da licença-paternidade é uma iniciativa para incentivar a participação ativa dos pais nos cuidados do bebê. Durante a licença-paternidade, o pai continua a receber seu salário normalmente, sem cortes, garantindo apoio financeiro à família.

Além disso, a CLT também prevê o direito à pausa para amamentação durante a jornada de trabalho até que o bebê complete seis meses de idade. As mães têm direito a dois descansos especiais de trinta minutos cada para amamentar o filho.

Durante o período de licença-maternidade e paternidade, os pais têm estabilidade no emprego, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa. Isso proporciona segurança enquanto se dedicam aos cuidados iniciais daquele filho.

A fiscalização e o cumprimento dessas leis são de responsabilidade do Ministério da Economia e do Ministério Público do Trabalho, que trabalham para garantir que as empresas cumpram essas regulamentações.

O que muda com a proposta de lei 1974/21?

A Proposta de Lei 1974/21 é um projeto apresentado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo introduzir mudanças significativas na legislação relacionada à licença parental no país. Eis alguns dos principais pontos da proposta:

• Duração da licença parental: a principal mudança é a extensão do período de licença parental remunerada de 120 dias (atualmente em vigor para mães) para 180 dias. Isso se aplica tanto às mães quanto aos pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança, incluindo pais adotivos.
• Início flexível: o projeto permite que a gestante inicie a licença parental antes do parto, proporcionando maior flexibilidade na escolha do momento certo para começar a licença.
• Direito a duas pessoas de referência: além disso, a proposta permite que até duas pessoas em vínculo socioafetivo com a criança tenham direito à licença parental. Isso significa que, por exemplo, tanto a mãe quanto o pai poderiam tirar a licença, ou um pai adotivo e uma mãe biológica, por exemplo, oferecendo um suporte mais amplo à criança.
• Substituição de pessoas de referência: se uma das pessoas de referência falecer, a licença parental pode ser concedida a outra pessoa que a substitua, garantindo a continuidade do cuidado à criança ou ao adolescente.
• Objetivo de combate às desigualdades de gênero: essa proposta é vista como um mecanismo importante para combater as desigualdades de gênero, pois historicamente as mulheres eram as principais responsáveis pelo cuidado das crianças, idosos e enfermos. A extensão da licença parental promove uma maior igualdade nesse aspecto.

Resumidamente, a proposta de lei 1974/21 busca ampliar e melhorar significativamente a licença parental no Brasil, estendendo a duração, permitindo um início mais flexível, e incluindo uma variedade de pessoas em vínculo socioafetivo com a criança, ao mesmo tempo em que combate as desigualdades de gênero.

Qual é o papel do RH?

O Departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel fundamental no gerenciamento da licença parental dentro das empresas. Veja, a seguir, algumas das responsabilidades e funções do RH relacionadas à licença parental.

Informação e comunicação

O RH é responsável por comunicar as políticas de licença parental da empresa aos funcionários.

Isso inclui informar os colaboradores sobre seus direitos, prazos, procedimentos para solicitar a licença e quaisquer outros benefícios relacionados, como remuneração ou proteção do emprego.

Assistência na solicitação

O RH auxilia os funcionários que desejam solicitar a licença parental, orientando-os sobre como e quando preencher os formulários necessários e cumprir os requisitos da empresa e da legislação aplicável.

Acomodação de tarefas

Em algumas situações, o RH pode trabalhar com o funcionário para acomodar suas responsabilidades de trabalho durante o período de licença parental.

Isso pode incluir a redistribuição temporária de tarefas, ajustes de horário ou outras medidas para garantir uma transição suave e mais cuidadosa.

Manutenção da confidencialidade

O RH deve garantir que a solicitação de licença parental e qualquer informação pessoal relacionada sejam tratadas com a devida confidencialidade e sigilo.

Cumprimento legal

O RH também deve assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações locais e nacionais relacionadas à licença parental.

Isso inclui cumprir os requisitos de licença remunerada, proteger o emprego durante a licença e garantir que a empresa não esteja discriminando funcionários com base em questões de parentalidade.

Treinamento e sensibilização

O RH pode fornecer treinamento e sensibilização aos gerentes e outros funcionários para garantir que todos compreendam os direitos dos colaboradores em relação à licença parental e estejam cientes de como apoiar colegas que estejam em licença.

Manutenção de registros

O RH geralmente é responsável por manter registros precisos de todas as solicitações de licença parental, datas de início e término, acordos de retorno ao trabalho e outros documentos relacionados.

Apoio e bem-estar

Além das responsabilidades administrativas, o RH pode oferecer apoio emocional aos funcionários que estão prestes a se tornar pais ou que estão retornando da licença parental. Isso pode incluir programas de bem-estar, grupos de apoio ou acesso a recursos externos.

Como você pode ver, a licença parental é um direito fundamental para a manutenção do bem-estar dos funcionários, fazendo com que os trabalhadores possam ter segurança e tranquilidade ao iniciar uma nova fase na construção de suas famílias.

Quer continuar a aprender sobre a legislação trabalhista? Leia também nosso conteúdo completo sobre férias trabalhistas e o que diz a lei brasileira sobre o tema!