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Não sabe o que é salário-família? Leia o artigo para saber o que diz a lei, como solicitar e quais são os valores do benefício para 2023
Você sabe o que é salário-família e quais são os pré-requisitos para receber o benefício? Esse valor é pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda que tenham filhos menores de 14 anos ou PCDs, servindo como um auxílio para as famílias.
Apesar do valor não ser oferecido pelas empresas, ele deve ser pago junto com o salário – e, em alguns casos, solicitado pelo empregado ao empregador. Por isso, cabe ao departamento pessoal fornecer informações confiáveis sobre essa possibilidade aos colaboradores.
Para ajudar nessa missão, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Continue a leitura do artigo para descobrir o que é salário-família, quais são os requisitos para recebê-lo e o que o RH precisa saber sobre isso!
O salário-família é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda que possuam filhos dependentes (de até 14 anos ou, se forem pessoas com deficiência, de qualquer idade).
Com ele, o objetivo é complementar a renda familiar, auxiliando nas despesas mensais. O pagamento é feito via depósito em Conta Corrente, conforme a remuneração e o número de filhos de cada trabalhador.
O valor é pago pela Previdência Social. Ou seja, não é uma obrigação dos empregadores fazer o pagamento. Assim, cabe às empresas repassar os valores mensalmente, junto com o salário dos funcionários.
Vale lembrar que, apesar do nome, o salário-família não possui natureza salarial. Ele é um complemento à renda dos colaboradores e, portanto, não entra nos cálculos de FGTS, férias e décimo terceiro, por exemplo.
Todos os anos, é divulgada pelo governo uma tabela do salário-família, na qual indica-se o quanto é possível receber por cota, conforme o número de filhos.
O salário-família é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira e regulamentado pela Lei nº 4266, de 3 de outubro de 1963.
De acordo com essa lei, o benefício deve ser pago em cota percentual. O cálculo para defini-la deve ser feito com base no salário mínimo.
Além disso, a lei traz os requisitos para o recebimento do benefício: os filhos devem ter, no máximo, 14 anos ou apresentarem alguma deficiência comprovada para que os pais recebam o salário-família sem limite de idade.
O valor do salário-família é determinado pelo Governo Federal e pode ser atualizado anualmente. É importante destacar que o salário-família é um benefício devido aos trabalhadores empregados, mas é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e não pelo empregador.
Os documentos que devem ser apresentados também estão dispostos na legislação. Para receber o benefício, o trabalhador deve apresentar ao INSS a certidão de nascimento ou documento de tutela ou curatela de todos os filhos ou dependentes, além do comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade.
Os pais casados podem solicitar o salário-família separadamente nas empresas em que trabalham, uma vez que o salário dos dois não é somado para a apuração de baixa renda. No caso de pais separados, o salário é pago para quem tem a guarda do filho. Caso a guarda seja compartilhada, no entanto, os dois podem solicitar o benefício.
O valor do salário-família por filho depende do salário do trabalhador ou segurado da Previdência Social, além do número de filhos.
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10/01/2023:
“O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos)”.
Para solicitar o salário-família, é necessário seguir os seguintes passos:
A solicitação do salário-família deve ser feita de maneiras diferentes, a depender da categoria do trabalhador.
O trabalhador, inclusive o empregado doméstico, deve solicitar o benefício ao empregador.
O trabalhador avulso, por sua vez, deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual é vinculado.
Porém, se estiver recebendo outros benefícios, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, entre outros, o requerimento deve ser feito ao INSS, por meio do portal Meu INSS.
→ Leia também: O que é salário de benefício e como calculá-lo?
Qualquer que seja o seu caso, é preciso apresentar os seguintes documentos:
Além disso, para renovar o benefício, o trabalhador deve apresentar anualmente a carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos de idade, sempre em novembro. A frequência escolar, por sua vez, deve ser comprovada de 6 em 6 meses, entre maio e novembro.
O cálculo do salário família deve ser feito conforme a faixa de remuneração e o número de filhos. Conforme a tabela de 2023, quem recebe até R$ 1.754,18 tem direito a R$ 59,82 por filho.
Esta é a tabela de valores do salário-família em 2023:
| Número de filhos | Cota |
| 1 | R$ 59,82 |
| 2 | R$ 119,64 |
| 3 | R$ 179,46 |
| 4 | R$ 239,28 |
| 5 | R$ 299,10 |
É importante ressaltar que esses valores estão sujeitos a alterações a cada ano, por isso é importante verificar com as fontes oficiais as informações atualizadas.
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Marketing
Jornalista em formação, atua na produção de conteúdo da Caju. Como redatora do blog, tem o propósito de unir seus interesses por comunicação e tecnologia e educar o mercado de gestão de pessoas.
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