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Leis trabalhistas

Guia sobre treinamento NR: tire suas dúvidas

Atualmente, a Constituição Federal prevê 38 Normas Regulamentadoras. Você sabe quais são esses treinamentos, como funcionam e quais são obrigatórios? Contamos tudo neste artigo!

Criado em

Atualizado em

por Izabela Linke

Leia em 11 minutos

Treinamento NR é um tipo de capacitação que as empresas são obrigadas por lei ou regulamento a fornecer aos seus colaboradores, possibilitando o cumprimento de condições e normas específicas.

Garantir que uma empresa trabalhe de acordo com leis e regras é uma questão mais ampla do que apenas seguir um estatuto. Por exemplo, é preciso cuidar para que não existam acidentes internos, alertando e trazendo boas práticas aos colaboradores. Não basta que o trabalho seja feito com primor, precisamos de segurança.

Uma vez que existem cargos com riscos e especificidades muito particulares, como pessoas que trabalham em lugares altos ou com eletricidade, os treinamentos vêm para minimizar os perigos, trazendo mais tranquilidade aos envolvidos.

É por isso que o treinamento NR existe e deve ser cumprido à risca, tanto para que haja segurança aos envolvidos, para que o trabalho saia bem-feito e também de forma a cumprir as leis. Sim, porque todo treinamento NR está previsto legalmente.

Você sabe quais são esses treinamentos e como funcionam? Continue lendo nosso artigo, nós trazemos todos os detalhes importantes!

O que é um treinamento NR?

Treinamento NR, ou treinamento normativo obrigatório, refere-se a um tipo de preparação que toda organização é obrigada por lei a fornecer aos seus funcionários de forma a garantir o cumprimento de normas, regras ou leis específicas.

Quanto mais específico e arriscado for, mais importante será o treinamento. Entretanto, mesmo trabalhos em escritório ou home office têm seus treinamentos NR, como a semana da CIPA, por exemplo.

Esse tipo de treinamento se torna mais comum em áreas onde há regulamentações rigorosas ou padrões que precisam ser seguidos para garantir a segurança, a conformidade ou a ética. 

Por exemplo, em setores como saúde, finanças, segurança alimentar, meio ambiente e muitos outros. Entre esses treinamentos, podemos falar de temas como privacidade de dados (LGPD), prevenção de lavagem de dinheiro, segurança no trabalho etc..

O ponto principal é que se tratam de treinamentos obrigatórios, seguindo legislações ou regulamentações que estabelecem a necessidade de capacitar os profissionais ou membros de uma organização para garantir que eles estejam cientes e em conformidade com as normas estabelecidas.

O não cumprimento desses treinamentos normativos obrigatórios resultam em penalidades ou sanções para a empresa e pessoas envolvidas. Portanto, é essencial seguir os treinamentos NR à risca.

Quais são os treinamentos NR?

Todo treinamento NR está associado à alguma Norma Regulamentadora (NR) estipulada na CLT, citando obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de segurança e saúde no trabalho, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes.

Atualmente, nossa Constituição prevê 38 Normas Regulamentadoras, ou seja, existem 38 tipos de treinamento NR, que são:

  • NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  • NR-2 – Inspeção Prévia (Revogada)
  • NR-3 – Embargo e Interdição
  • NR-4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
  • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR-8 – Edificações
  • NR-9 – Avaliação e Controle Das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
  • NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
  • NR-13 – Caldeiras, Vasos De Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
  • NR-14 – Fornos
  • NR-15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
  • NR-17 – Ergonomia
  • NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
  • NR-19 – Explosivos
  • NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
  • NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto
  • NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR-23 – Proteção contra Incêndios
  • NR-24 – Condições Sanitárias e De Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR-25 – Resíduos Industriais
  • NR-26 – Sinalização de Segurança
  • NR-27 – Registro Profissional Do Técnico De Segurança Do Trabalho (Revogada)
  • NR-28 – Fiscalização E Penalidades
  • NR-29 – Norma Regulamentadora De Segurança E Saúde No Trabalho Portuário
  • NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
  • NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
  • NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
  • NR-35 – Trabalho em Altura
  • NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento De Carnes e Derivados
  • NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
  • NR-38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Vale dizer que, para cada uma dessas normas, podem ter tipos de treinamento NR mais ou menos avançado, de acordo com a especificidade da atividade desenvolvida. Alguns treinamentos também podem envolver mais de uma NR, como Ergonomia e Acidentes de Trabalho em um único pacote.

Quais treinamentos NR são obrigatórios?

Uma vez que existem NRs específicas de algumas atividades, nem todo treinamento NR será obrigatório a toda empresa. Por exemplo, a NR-35, que faz referência ao trabalho em altura, só será necessária para os trabalhadores que exercem atividades do tipo, como construções, limpeza e mudança.

De qualquer forma, alguns deles serão obrigatórios a todos os segmentos. Estamos nos referindo a:

NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Determina que as NRs sobre segurança e medicina do trabalho devem ser cumpridas por todas as empresas (públicas e privadas) que possuem trabalhadores em regime de CLT.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Aqui, trata-se da obrigatoriedade de estabelecer uma CIPA em todas as empresas que têm algum grau de risco e mais de 20 funcionários em regime CLT.

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Este treinamento NR estipula que as empresas precisam realizar exames médicos obrigatórios em seus empregados, como o admissional, de retorno ao trabalho, demissional etc., além dos exames complementares em função do risco que o trabalho vai gerando.

O fato é que todo treinamento NR é obrigatório à organização que precisa seguir alguma das 38 NRs citadas, sendo que alguns desses treinamentos são generalistas e, assim, necessários a empresas de diversos ramos, mesmo que distintos.

Qual é a importância do treinamento NR?

O treinamento NR é fundamental para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, claro. Ao cumprir os treinamentos, outras vantagens se sobressaem e citamos cada uma delas na sequência!

1. Proteção aos colaboradores

O treinamento adequado permite que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados às suas funções e saibam como agir de forma segura, reduzindo o risco de acidentes e lesões.

Todo trabalho pode trazer algum tipo de risco, esteja a pessoa trabalhando sentada no escritório ou limpando janelas de arranha-céus. Por isso, é importante que a gente conscientize cada colaborador.

Outro exemplo é em relação aos EPIs (equipamentos de proteção individual): não basta disponibilizá-los aos funcionários, é preciso orientar e monitorar como está o uso de cada item.

2. Conformidade com a CLT

A realização de treinamentos NR é uma exigência legal para muitas empresas, dependendo da atividade e do risco envolvido. Estar em conformidade com as normas regulamentadoras ajuda a evitar penalidades e multas.

Fora que é uma boa prática para que sua empresa fortaleça o employer branding e evolua em alguns pontos ricos ao RH, como a atração e a retenção de colaboradores.

3. Redução de custos

Ao investir em treinamentos NR e saúde ocupacional, as empresas podem reduzir os custos associados a acidentes de trabalho, como indenizações, tratamentos médicos e interrupção da produção. A gente sabe que o melhor remédio sempre é a precaução, certo?

4. Melhoria da produtividade

Um ambiente de trabalho seguro e saudável tende a ser mais produtivo, pois os trabalhadores se sentem mais valorizados e motivados a desempenhar suas funções de forma eficiente.

Pense num escritório todo projetado para ser ergonômico: é fato que o trabalho tende a render mais e as pessoas ainda ficam mais motivadas.

5. Promoção da cultura de segurança

O treinamento NR contribui para a criação de uma cultura organizacional voltada para a segurança, na qual todos os colaboradores estão engajados em manter um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos.

Quando você cria bons treinamentos, mantém todo mundo consciente e uma pessoa acaba ajudando a outra.

6. Prevenção de doenças ocupacionais

Além de prevenir acidentes, o treinamento NR também aborda questões relacionadas à saúde ocupacional, ajudando a prevenir doenças relacionadas ao trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.

Como funciona o treinamento NR?

O primeiro passo para estabelecer o treinamento NR é entender quais NRs são aplicáveis à sua atividade ou setor. Como já mencionamos, nem todas as NRs são relevantes para todas as empresas, dependendo do tipo de atividade e dos riscos associados.

Na sequência, faz sentido avaliar os riscos no ambiente de trabalho para identificar quais treinamentos são necessários. Isso envolve identificar os perigos presentes, avaliar os riscos associados a esses perigos e determinar as medidas de controle adequadas.

Por exemplo, tem uma escada no escritório? É importante sinalizar e falar de boas práticas no treinamento de prevenção de acidentes.

Depois, passamos para os treinamentos NR em si, que podem ser criados dentro da própria empresa ou por meio de fornecedores e consultores. O fundamental é que ele seja bem adequado à realidade dos colaboradores.

Lembrando que os treinamentos NR ainda podem ser presenciais, híbridos e/ou remotos. A variação vai depender do tipo de treinamento, considerando a didática empregada, e das características do trabalho da empresa. 

Ou seja, empresas de trabalho remoto podem buscar treinamentos também remotos. 

Quanto tempo dura o treinamento de NR?

A duração de um treinamento de NR varia de acordo com cada Norma Regulamentadora, quanto mais específica, mais a carga horária pode aumentar. 

Temos treinamentos de cerca de 8 horas no  mínimo, como o de Trabalhos em Altura. Ou mais sucintos, como de 60 minutos, para Ergonomia, por exemplo.

É preciso ter atenção ainda porque os treinamentos NR tem prazo de validade, precisando ser refeitos a cada determinado período ou de acordo com alterações da NR específica.

Quem pode ministrar treinamentos NR?

Algumas Normas Regulamentadoras estabelecem que treinamentos específicos devem ser ministrados por pessoas que sejam técnicas ou engenheiras em Segurança do Trabalho com curso para ministrar o tal treinamento — este é o caso da NR 35.

No mais, é bacana que o professor ou a professora tenha experiência prévia no conhecimento a ser transmitido e boa didática também, fato que facilita a aprendizagem e a imersão dos colaboradores no conteúdo.

Como garantir que o treinamento NR é eficiente?

Alguns pontos ajudam muito a monitorar a eficiência do treinamento. Confira quais elencamos como essenciais:

Conhecimento atualizado

Certifique-se de que o instrutor ou responsável pelo treinamento esteja atualizado com as últimas versões das NRs e qualquer alteração relevante.

Conteúdo claro e relevante

O treinamento deve abordar os pontos principais da NR de forma clara e compreensível para o público-alvo. O conteúdo deve ser relevante para as atividades e os riscos específicos do local de trabalho. 

Além disso, é importante que o material didático também tenha essas características.

Metodologia adequada ao público

Utilize métodos de ensino adequados ao público e ao conteúdo, como apresentações, estudos de caso, simulações, demonstrações práticas, entre outros.

Avaliação de compreensão

Após o treinamento, realize avaliações para verificar a compreensão dos participantes. Isso pode incluir testes escritos, simulações práticas ou discussões em grupo.

Feedback dos participante

Colete feedback dos participantes sobre o treinamento para identificar pontos fortes e áreas de melhoria.

Monitoramento e auditoria

Realize monitoramentos e auditorias periódicas para garantir a conformidade contínua e identificar oportunidades de melhoria.

Viu só como o treinamento NR desempenha um papel crucial na proteção dos trabalhadores, na conformidade com as regulamentações legais e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis?

É essencial que as empresas invistam em treinamentos adequados e contínuos para garantir a eficácia das medidas de segurança e saúde ocupacional.

Não se esqueça de que todo treinamento, seja NR ou não, pede engajamento do time. Que tal assistir ao nosso webinar gratuito para motivar mais seus colaboradores?

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Izabela Linke

Conteúdo

Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.

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