Gratificação Natalina 2025: guia completo para RH, DP e Financeiro

A chegada do fim de ano traz com ela um dos momentos mais importantes da rotina de Recursos Humanos: o pagamento da gratificação natalina, popularmente conhecida como 13º salário.

Mais do que um valor extra no bolso dos colaboradores, a gratificação natalina reflete o reconhecimento da empresa pelo trabalho desempenhado ao longo do ano. Além disso, é uma prática essencial para manter a motivação da equipe.

Neste guia você vai entender o que é a gratificação natalina e todos os passos para sua gestão. Acompanhe!

O que é a gratificação natalina

A gratificação natalina é um benefício trabalhista instituído pela Lei nº 4.090/1962, que garante aos trabalhadores o recebimento de um salário adicional por ano, proporcional ao tempo de serviço prestado.

O benefício é pago em duas parcelas, normalmente em novembro e dezembro, e tem como objetivo proporcionar ao trabalhador uma compensação financeira extra ao final do ano, período marcado por despesas com festas, viagens e compromissos pessoais.

Apesar de ser amplamente chamada de 13º salário, o nome oficial previsto na legislação é gratificação natalina. Na prática, ambos os termos se referem à mesma obrigação: um direito garantido a quem trabalha sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A criação do 13º salário foi um marco importante na valorização da força de trabalho no Brasil, representando não apenas uma compensação financeira, mas também o reconhecimento da contribuição dos profissionais para o crescimento das empresas.

Quem tem direito à gratificação natalina

De acordo com a CLT, todo trabalhador contratado sob regime formal tem direito à gratificação natalina. Isso inclui empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários e intermitentes, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias em um mês.

Além dos trabalhadores celetistas, o benefício também se estende a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

De forma geral, têm direito ao 13º salário:

• colaboradores contratados pelo regime CLT;
• trabalhadores domésticos com registro em carteira;
• trabalhadores rurais e urbanos;
• empregados temporários;
• aposentados e pensionistas do INSS;
• servidores públicos.

O valor da gratificação é proporcional ao tempo trabalhado. Isso significa que, se um colaborador foi contratado em março, por exemplo, ele receberá 10/12 avos do salário no cálculo do 13º, ou seja, o valor correspondente a dez meses de trabalho.

Por outro lado, quem for demitido sem justa causa tem direito ao pagamento proporcional no momento da rescisão contratual. Já quem for demitido por justa causa perde esse direito.

Outro ponto importante é que faltas injustificadas superiores a 15 dias em um mesmo mês também reduzem o valor do 13º referente àquele período, pois o mês deixa de ser contabilizado.

Como calcular o valor da gratificação natalina

O cálculo da gratificação natalina é mais simples do que parece, mas requer atenção a detalhes importantes, como adicionais e meses trabalhados.

A regra básica é: gratificação natalina = (salário bruto ÷ 12) × número de meses trabalhados

Para o cálculo, considera-se 1/12 avos do salário por mês de serviço no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral de um salário.

Exemplo prático 1: colaborador com salário fixo

Um funcionário que recebe R$ 3.000 por mês e trabalhou o ano inteiro terá direito a: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000

Ou seja, um salário adicional integral, pago normalmente em duas parcelas de R$ 1.500.

Exemplo prático 2: colaborador com admissão durante o ano

Um colaborador admitido em abril, com salário de R$ 3.000, terá direito a: R$ 3.000 ÷ 12 × 9 = R$ 2.250

Exemplo prático 3: colaborador com comissões e variáveis

Nos casos em que há comissões, horas extras ou adicionais, deve-se calcular a média anual dos rendimentos variáveis e somá-la à base do salário.

Exemplo: se um colaborador com salário fixo de R$ 2.500 recebeu, em média, R$ 500 mensais de comissões, o cálculo será: (R$ 2.500 + R$ 500) ÷ 12 × meses trabalhados = gratificação proporcional.

Assim, para 12 meses completos: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000.

Esse valor deve ser pago em duas parcelas, respeitando os prazos legais.

O que entra no cálculo da gratificação natalina

Para realizar o cálculo corretamente, é essencial entender o que deve, e o que não deve, ser incluído na base de cálculo.

Entram no cálculo:

• salário base;
• adicionais de insalubridade e periculosidade;
• comissões e horas extras;
• adicionais noturnos;
• gratificações fixas.

Não entram no cálculo:

• auxílio-alimentação e refeição (quando não integra o salário);
• vale-transporte;
• abonos e diárias de viagem;
• participação nos lucros (PLR);
• gratificações eventuais, sem natureza salarial.

A atenção a esses detalhes evita erros comuns no cálculo, que podem gerar retrabalho, passivos trabalhistas e insatisfação entre os colaboradores.

Prazos de pagamento da gratificação natalina

A legislação determina que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, conforme as datas previstas na Lei nº 4.749/1965 e no Decreto nº 57.155/1965:

• 1ª parcela: até 30 de novembro;
• 2ª parcela: até 20 de dezembro.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor estimado do 13º, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Já a segunda parcela contempla o restante do valor, com os descontos legais aplicáveis.

Pagamento em parcela única

Embora o pagamento em duas parcelas seja o padrão, algumas empresas optam por pagar o valor integral de uma só vez. A legislação não proíbe essa prática, mas é fundamental respeitar o prazo máximo de 30 de novembro para o pagamento da primeira parte.

Se houver pagamento único em dezembro, é necessário compensar valores variáveis, como horas extras ou comissões, e ajustar o valor final até o dia 20 de dezembro.

Adiantamento junto às férias

O colaborador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para receber junto com as férias. Essa solicitação deve ser feita até o fim de janeiro do ano correspondente, e a empresa é obrigada a atender ao pedido.

Essa prática é comum e pode ajudar na organização financeira do colaborador, ao mesmo tempo em que exige controle do RH para manter a folha de pagamento equilibrada.

Implicações fiscais e legais do 13º salário

O pagamento da gratificação natalina tem impacto direto em tributos e encargos trabalhistas. Por isso, é essencial que o RH e o financeiro conheçam as principais obrigações relacionadas.

Descontos aplicáveis

Na segunda parcela, incidem os seguintes descontos:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): calculado conforme as faixas de contribuição vigentes;
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): aplicado de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): o empregador deve recolher 8% sobre o valor total da gratificação.

Esses descontos garantem que o pagamento esteja em conformidade com a lei e evitam inconsistências em auditorias fiscais ou trabalhistas.

Impactos sobre férias e rescisão

O valor do 13º integra a base de cálculo para férias, FGTS e verbas rescisórias, o que reforça a importância de realizar o cálculo corretamente.

Durante uma rescisão sem justa causa, o empregador deve incluir o 13º proporcional aos meses trabalhados no pagamento final.

Por outro lado, na demissão por justa causa, o colaborador perde o direito ao benefício.

Considerações sobre estagiários

Uma dúvida comum entre gestores e equipes de RH é se os estagiários têm direito à gratificação natalina.

A resposta é não obrigatoriamente. Isso porque o estágio não configura vínculo empregatício regido pela CLT, e sim pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Portanto, o pagamento da gratificação natalina a estagiários é opcional, ficando a critério da empresa ou previsto em acordo individual.

Ainda assim, muitas organizações optam por conceder uma bonificação de fim de ano como forma de reconhecimento e incentivo, reforçando sua imagem como marca empregadora moderna e humana.

Essa prática, além de valorizar os talentos em formação, contribui para o engajamento e a retenção de jovens profissionais.

Erros comuns no pagamento da gratificação natalina

Mesmo com regras claras, o pagamento do 13º salário ainda gera dúvidas e deslizes que podem resultar em multas, insatisfação dos colaboradores e problemas legais. Veja os principais erros que o RH deve evitar:

1. Pagar fora do prazo: o não cumprimento dos prazos legais pode gerar multas por colaborador e comprometer a reputação da empresa.
2. Não considerar variáveis no cálculo: comissões, horas extras e adicionais devem ser incluídos na base de cálculo. Ignorar esses valores gera pagamentos incorretos.
3. Errar na proporcionalidade: é essencial verificar se o colaborador trabalhou pelo menos 15 dias em um mês para que ele seja considerado no cálculo.
4. Esquecer o recolhimento de FGTS: o 13º também compõe a base de cálculo do FGTS e precisa ser recolhido corretamente.
5. Não oferecer recibo detalhado: o comprovante de pagamento do 13º deve indicar claramente os valores pagos, descontos e período de referência.
6. Falta de controle entre setores: a falta de alinhamento entre RH, DP e Financeiro pode gerar inconsistências na folha, especialmente quando há variáveis salariais.
7. Não revisar alterações salariais: mudanças no salário do colaborador ao longo do ano precisam ser consideradas para que o valor do 13º reflita a remuneração mais recente.
8. Ignorar pedidos de adiantamento junto às férias: deixar de atender à solicitação do colaborador feita até janeiro pode caracterizar descumprimento da lei.

Como o RH pode se organizar para o pagamento do 13º salário

Planejar com antecedência é a chave para um processo sem erros. Algumas boas práticas podem facilitar a gestão da gratificação natalina dentro da empresa:

• Monte um cronograma interno: estabeleça datas para conferência de dados, fechamento da folha e repasse ao financeiro.
• Centralize informações salariais: garanta que todas as variações (comissões, adicionais, horas extras) estejam registradas corretamente.
• Revise contratos e admissões recentes: verifique se todos os colaboradores elegíveis estão incluídos na lista de pagamento.
• Calcule provisões mensais: fazer o provisionamento mês a mês ajuda a evitar impacto financeiro no fim do ano.
• Utilize sistemas integrados: plataformas de gestão automatizam cálculos, reduzem erros e geram relatórios precisos.
• Comunique de forma transparente: mantenha os colaboradores informados sobre as datas e valores previstos, fortalecendo a confiança.

Empresas que mantêm esse processo sob controle transmitem credibilidade e segurança, tanto para o time interno quanto para auditorias externas.

Como a Caju pode ajudar na gestão da gratificação natalina

Gerenciar a gratificação natalina exige mais do que cálculos precisos, é preciso organização, integração entre áreas e conformidade com a legislação.

Com a Caju, sua empresa tem ao alcance uma plataforma completa de gestão de benefícios e despesas corporativas, que pode apoiar todo o processo de forma prática e segura.

A Caju ajuda o RH, o DP e o financeiro a:

• Centralizar informações de benefícios e pagamentos, garantindo visibilidade sobre todas as despesas;
• Planejar o fluxo de caixa para o pagamento do 13º e outras obrigações trabalhistas;
• Integrar dados com a folha de pagamento, evitando erros manuais e inconsistências;
• Garantir transparência e conformidade, com relatórios automatizados e categorização inteligente de gastos;
• Fortalecer o relacionamento com colaboradores, oferecendo benefícios personalizados e flexíveis.

Ao adotar soluções digitais integradas, sua empresa ganha tempo, reduz riscos e aumenta a precisão nas rotinas financeiras, especialmente em períodos críticos, como o fechamento de ano.

A importância da gratificação natalina para empresas e colaboradores

Cumprir com o pagamento da gratificação natalina vai além da obrigação legal. É uma forma de reforçar o vínculo de confiança entre empresa e colaborador, reconhecendo o esforço individual e coletivo que sustentou o negócio ao longo do ano.

Para os trabalhadores, o 13º representa uma oportunidade de planejar melhor as finanças pessoais, quitar dívidas, realizar sonhos ou aproveitar o período de festas com mais tranquilidade.

Já para as empresas, é uma chance de fortalecer a marca empregadora, mostrando comprometimento com a valorização das pessoas e o respeito às leis trabalhistas.

Quando o RH planeja e executa esse processo de forma eficiente, o resultado é um ambiente mais estável, engajado e produtivo.

Conclusão

A gratificação natalina é um dos pilares da valorização profissional no Brasil e deve ser tratada com atenção e planejamento. Entender suas regras, prazos e implicações legais é fundamental para que as empresas mantenham a conformidade e evitem riscos trabalhistas.

Além de cumprir a lei, o pagamento correto e transparente do 13º salário demonstra o comprometimento da organização com o bem-estar do time. E com o apoio de ferramentas como a Caju esse processo é ainda mais simples, automatizado e estratégico.

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