Guia completo do Exame Demissional: direitos, deveres e procedimentos

O exame demissional é um procedimento médico essencial durante o processo de desligamento de um colaborador. Apesar de muitas vezes ser subestimado, ele assegura que o trabalhador esteja deixando a empresa em boas condições de saúde e protege tanto a empresa quanto o funcionário contra possíveis problemas futuros.

• Este exame é parte integrante da saúde ocupacional e está regulamentado pela legislação trabalhista brasileira;
• No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade desse exame, sempre com o objetivo de garantir a saúde do trabalhador sempre que chega ao final de seu vínculo empregatício.

Além de cumprir uma exigência legal, o exame demissional ajuda a prevenir problemas de saúde que possam ter surgido durante o período de trabalho e que, sem a devida documentação, poderiam resultar em disputas judiciais complexas e onerosas para a empresa.

A partir de agora, vamos apresentar em detalhes o que é exatamente o exame demissional, sua importância, o que é analisado durante o exame, as consequências de não realizá-lo e responder às principais perguntas sobre o tema. Este conteúdo será um guia completo para profissionais de RH e gestores que precisam entender melhor este procedimento.

O que é o exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória realizada no momento em que um colaborador está se desligando da empresa. Seu principal objetivo é verificar se o trabalhador está em boas condições de saúde no término do contrato de trabalho e identificar se houve o desenvolvimento de alguma doença ocupacional durante o emprego. 

Este exame é regulamentado pelas leis trabalhistas e deve ser realizado antes da formalização da demissão. Durante o exame demissional, o médico do trabalho avalia a saúde física e mental do colaborador, realizando uma série de exames clínicos e laboratoriais que variam conforme a natureza do trabalho desempenhado. 

Através deste processo, é possível documentar o estado de saúde do trabalhador no momento da demissão, protegendo tanto o empregado quanto a empresa contra futuras reivindicações de doenças ocupacionais que possam surgir após o desligamento.

Qual a importância do exame demissional?

A importância do exame demissional fica clara quando observamos o quanto ele é essencial para:

• Atender os aspectos legais;
• Manter a garantia de saúde ocupacional dos profissionais;
• Prevenir conflitos entre as partes.

Do ponto de vista legal, realizar este exame assegura que a empresa está em conformidade com as leis trabalhistas brasileiras, evitando multas e penalidades por descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs). O exame também protege o trabalhador, garantindo que ele saia da empresa com um atestado de sua condição de saúde atual.

Além disso, o exame demissional é crucial para a identificação de possíveis doenças ocupacionais que podem ter sido desenvolvidas durante o período de trabalho. Este diagnóstico precoce permite que a empresa tome as medidas necessárias para tratar e compensar o trabalhador, evitando complicações legais e financeiras no futuro.

Na prática, o exame demissional é uma ferramenta preventiva que promove a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que protege os interesses da empresa.

O que é analisado durante o exame demissional?

Durante o exame demissional, o médico do trabalho realiza uma série de avaliações para determinar a condição de saúde do colaborador. Estas avaliações incluem:

• Histórico de saúde: o médico revisa o histórico médico do colaborador, analisando informações sobre doenças anteriores, condições pré-existentes e tratamentos realizados. Este histórico é fundamental para entender a evolução da saúde do trabalhador ao longo do período de emprego;
• Capacidade física: uma avaliação física completa é realizada para identificar qualquer problema de saúde atual. O médico examina aspectos como pressão arterial, frequência cardíaca, estado nutricional e a presença de sintomas físicos que possam indicar doenças ou condições não diagnosticadas anteriormente;
• Análise detalhada: dependendo do tipo de trabalho e dos riscos ocupacionais envolvidos, podem ser solicitados exames laboratoriais específicos, como análises de sangue e urina, para verificar possíveis alterações na saúde do trabalhador. Esses exames ajudam a identificar doenças que não são detectáveis apenas por meio de uma avaliação física.

Para cargos que envolvem riscos específicos, como exposição a ruídos, substâncias químicas ou trabalhos que exigem esforço físico intenso, exames complementares podem ser necessários. Esses exames incluem:

• Audiometria (usado na avaliação da capacidade de audição de um indivíduo);
• Espirometria (mede a quantidade de ar que entra e sai dos pulmões);
• Radiografias (exame de imagem que visa identificar alterações em ossos e órgãos);
• e outros testes especializados que avaliam a saúde ocupacional do trabalhador.

Tipos de exames demissionais

Os tipos de exames demissionais podem variar conforme a natureza do trabalho e os riscos ocupacionais envolvidos. Alguns desses tipos são obrigatórios enquanto outros são categorizados como complementares.

A seguir, destacamos alguns dos tipos mais comuns para fazer a avaliação dos profissionais que estão passando pelo processo de desligamento nas empresas:

Exames clínicos gerais

Estes exames incluem uma avaliação física completa e a revisão do histórico médico do trabalhador. São fundamentais e obrigatórios para identificar problemas de saúde gerais que possam afetar o colaborador após a demissão.

Exames laboratoriais

Exames de sangue, urina e outros testes laboratoriais são utilizados de forma complementar para verificar a presença de doenças ou condições que não são visíveis através de uma avaliação física. Esses exames são particularmente importantes para identificar doenças silenciosas, como diabetes e doenças renais.

Exames específicos

Dependendo do setor e das condições de trabalho, podem ser necessários exames específicos e também complementares. Por exemplo: trabalhadores da indústria que são expostos a ruídos altos devem realizar audiometria, enquanto aqueles que lidam com substâncias químicas podem precisar de testes de função pulmonar.

Exames psicossociais

Para profissões que envolvem alta pressão e estresse, avaliações de saúde mental podem ser incluídas no exame demissional. Esses exames ajudam a identificar problemas psicológicos que possam ter sido exacerbados pelo ambiente de trabalho. Por conta disso, já são vistos como obrigatórios no processo de avaliação depois da demissão.

Quem deve realizar o exame demissional?

O exame demissional deve ser realizado por um médico do trabalho ou um médico especializado em medicina ocupacional. A empresa é a responsável por garantir que este exame seja realizado antes da formalização do desligamento do colaborador.

É essencial que o exame ocorra enquanto o colaborador ainda está formalmente vinculado à empresa, garantindo a validade legal do processo.

• Responsabilidade da empresa: a empresa deve agendar o exame demissional assim que a decisão de desligamento for tomada, assegurando que o processo ocorra dentro do prazo estipulado pela legislação. A falta de agendamento ou realização do exame pode resultar em penalidades e complicações futuras;
• Responsabilidade do colaborador: o colaborador deve comparecer ao exame demissional conforme agendado e colaborar com o processo de avaliação médica. A ausência injustificada pode ser documentada pela empresa, mas é importante que ambas as partes se esforcem para completar o exame de maneira justa.

O que diz a lei brasileira sobre os exames demissionais?

A legislação brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho e das Normas Regulamentadoras, estabelece a obrigatoriedade do exame demissional.

Ainda de acordo com a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame demissional deve ser realizado no período imediatamente anterior ao desligamento do trabalhador.

A CLT determina que o exame demissional deve ser realizado até 10 dias antes da data do desligamento do colaborador. O resultado desse exame esclarece se o trabalhador está apto para deixar a empresa sem apresentar doenças ou lesões ocupacionais adquiridas durante o período de trabalho.

O não cumprimento desta exigência pode resultar em multas e penalidades para a empresa, além de aumentar o risco de litígios trabalhistas. A empresa também pode ser responsabilizada por quaisquer condições de saúde não diagnosticadas que venham a se manifestar após o desligamento do colaborador.

Quem paga pelo exame demissional?

A responsabilidade pelo pagamento do exame demissional recai sobre a empresa. Este custo é considerado uma parte das obrigações trabalhistas da empresa para com o colaborador e deve ser arcado integralmente pela mesma.

• Qual o custo para a empresa? O valor do exame demissional pode variar conforme os tipos de exames necessários e a região do país. No entanto, é importante que a empresa considere este custo como um investimento na saúde ocupacional e na prevenção de futuros problemas legais;
• Qual o impacto financeiro ao realizar os exames? Embora possa parecer um custo adicional, o exame demissional pode prevenir despesas muito maiores no futuro, como indenizações trabalhistas e multas. Portanto, realizar este exame é uma medida preventiva que protege tanto a empresa quanto o colaborador.

O que acontece se o exame demissional não for feito?

Como você já deve ter percebido, se o exame demissional não for realizado, a empresa pode enfrentar várias consequências negativas, tanto do ponto de vista legal como financeiro. Entre elas estão:

Multas e penalidades

A empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não cumprir as normas regulamentadoras. Essas multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e o tempo de atraso na realização do exame.

Ações judiciais

O colaborador pode entrar com ações trabalhistas alegando problemas de saúde não identificados no momento da demissão. Isso pode resultar em processos judiciais longos e onerosos para a empresa, além de danos à reputação corporativa.

Indenizações

Caso seja comprovado que o colaborador adquiriu uma doença ocupacional não diagnosticada, a empresa pode ser obrigada a pagar indenizações. Essas indenizações podem incluir custos médicos, compensações por perda de renda e danos morais, aumentando significativamente o custo final para a empresa.

O exame demissional pode ser realizado através do serviço de telemedicina?

Sim, o exame demissional pode ser realizado através do serviço de telemedicina, mas com algumas considerações importantes. A utilização da telemedicina para exames demissionais deve seguir as regulamentações específicas da área de medicina ocupacional e garantir que todos os requisitos legais e médicos sejam cumpridos.

Algumas vantagens da telemedicina no exame demissional são:

• Acessibilidade: permite que colaboradores em regiões remotas ou com dificuldades de locomoção realizem o exame sem a necessidade de deslocamento;
• Eficiência: pode agilizar o processo de desligamento, reduzindo o tempo necessário para a realização do exame;
• Flexibilidade: oferece mais opções de horários, facilitando a compatibilidade com a disponibilidade do colaborador.

Mas também é importante pontuar alguns desafios e considerações:

• Limitações técnicas: certos exames físicos e laboratoriais não podem ser realizados remotamente, necessitando de complementação presencial;
• Conformidade legal: a telemedicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras regulamentações locais;
• Privacidade e Segurança: é preciso garantir a segurança e confidencialidade das informações de saúde do colaborador durante a consulta virtual.

Procedimentos para realizar o exame demissional por telemedicina

Entendendo que existem essas vantagens mas também desafios no uso da telemedicina para esse exame, cabe à empresa definir se usará esse caminho para indicar aos profissionais.

Caso opte por esse formato de atendimento, esses são os procedimentos obrigatórios que devem ser realizados:

• Agendamento: o exame deve ser agendado com antecedência, assegurando que o colaborador tenha acesso a uma conexão de internet estável e um dispositivo adequado;
• Consulta virtual: durante a consulta, o médico do trabalho revisará o histórico de saúde do colaborador, discutirá sintomas e realizará uma avaliação visual;
• Exames complementares: se necessário, o médico pode solicitar exames laboratoriais ou físicos que devem ser realizados presencialmente em uma clínica ou laboratório próximo;
• Emissão do laudo digital: após a consulta e a análise de todos os dados, o médico emitirá um laudo detalhando o estado de saúde do colaborador, conforme os requisitos legais.

Perguntas frequentes sobre exame demissional

Mesmo conhecendo todos os tópicos que você viu ao longo desse conteúdo, ainda existem várias dúvidas comuns sobre a realização desse exame no ambiente corporativo.

Veja abaixo uma seleção dessas questões mais frequentes e as respostas que você precisa conhecer:

O exame demissional é obrigatório para todos os tipos de contrato?

Sim, o exame demissional é obrigatório para todos os tipos de contrato de trabalho regidos pela CLT. Isso inclui contratos temporários, de experiência e de tempo indeterminado. A obrigatoriedade se estende a todos os colaboradores que estejam em processo de desligamento da empresa.

Quanto tempo antes da demissão o exame deve ser realizado?

O exame demissional deve ser realizado preferencialmente dentro dos últimos 10 dias antes do término do contrato de trabalho. Este prazo garante que o exame reflita com precisão o estado de saúde do colaborador no momento da demissão.

O que acontece se o trabalhador não comparecer ao exame demissional?

Se o trabalhador não comparecer ao exame demissional, a empresa deve documentar a ausência e notificar o colaborador formalmente. A ausência injustificada pode complicar o processo de desligamento, mas não isenta a empresa da responsabilidade de realizar o exame. Portanto, busque reagendar o mais rápido possível.

O exame demissional pode ser feito em qualquer clínica?

O exame demissional deve ser realizado por um médico do trabalho ou uma clínica especializada em medicina ocupacional. A empresa deve escolher uma clínica que atenda aos requisitos legais e forneça um laudo médico completo.

Geralmente as empresas fecham uma parceria com uma clínica específica para reduzir custos e facilitar a indicação e o deslocamento dos profissionais até o local do exame.

O que é o laudo médico do exame demissional?

O laudo médico do exame demissional é um documento emitido pelo médico do trabalho que descreve a condição de saúde do colaborador no momento do desligamento. Este laudo é fundamental para comprovar que o trabalhador estava em boas condições de saúde ao deixar a empresa.

Ao final do exame, o profissional deve receber da clínica duas vias do laudo. Uma dessas cópias, devidamente preenchida e assinada, deve ser entregue para os responsáveis da área de RH da empresa.

Leia também: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): entenda quais são os tipos e informações obrigatórias

O profissional pode ser reprovado no exame demissional?

O termo “reprovação” não é tecnicamente adequado para descrever os resultados de um exame demissional. Este exame não visa aprovar ou reprovar um colaborador, mas sim avaliar seu estado de saúde no momento do desligamento.

No entanto, o exame pode detectar problemas de saúde que necessitam de tratamento ou acompanhamento. Caso isso aconteça, o médico do trabalho pode recomendar que o colaborador receba tratamento antes do desligamento. A empresa pode ser obrigada a arcar com os custos desse tratamento e adiar a demissão até que esteja apto.

Este é um tópico importante e na prática existem implicações tanto para a empresas como para o colaborador:

• Implicações para a empresa: a organização deve seguir as orientações do médico do trabalho e garantir que o colaborador receba o tratamento necessário. Ignorar essas recomendações pode resultar em consequências legais, incluindo ações trabalhistas e multas;
• Implicações para o colaborador: o colaborador pode ser afastado temporariamente para tratamento médico, com direito de receber seu salário. O objetivo é garantir sua saúde e bem-estar antes do desligamento definitivo.

Agora você tem o conhecimento necessário sobre o exame demissional

O exame demissional é um componente essencial no processo de desligamento de colaboradores, garantindo a conformidade legal e a proteção da saúde do trabalhador. Por mais que este seja um momento delicado, implementá-lo de forma eficaz é fundamental para evitar complicações futuras e assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Para uma compreensão mais completa do universo de RH, recomendamos que os profissionais explorem também os temas relacionados à gestão de saúde ocupacional e políticas de bem-estar no trabalho. Por isso, leia também o guia sobre como começar a promover a saúde integral dos colaboradores!