PCMSO: o que é, como funciona e quando deve ser realizado?

PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Esse é um recurso essencial para preservar a saúde dos funcionários e evitar doenças relacionadas ao trabalho.

Antes da entrada de qualquer novo colaborador ele passa por um exame admissional, certo? Esse tipo de exame faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mas não é o único dessa lista.

Neste artigo, vamos entender melhor o que significa o PCMSO, se ele é obrigatório, se tem validade e quais são as normas do Ministério do Trabalho que regulamentam a sua aplicação e penalidades em caso de não cumprimento.

Então, se você quer saber mais sobre esse assunto, continue a leitura!

O que é PCMSO e para que serve?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações que toda empresa deve tomar para garantir a saúde dos colaboradores. Seu objetivo é prevenir doenças relacionadas ao trabalho e evitar possíveis danos à saúde do empregado.

Essa é uma exigência legal em muitos países, inclusive no Brasil. Aqui, essa obrigação é prevista pela NR 07, que é uma Norma Regulamentadora do Governo para procedimentos relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

De acordo com a norma, o PCMSO:

“[…] deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”

Além disso, a NR também lista os exames médicos obrigatórios no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

• Exame Admissional;
• Exames Periódicos;
• Exame de retorno ao trabalho;
• Exame de mudança de função;
• Exame Demissional.

Em todos os casos, devem ser realizadas avaliações clínicas, físicas e mentais. E, se o trabalhador for exposto a fatores de risco mais específicos, também pode ser necessário fazer exames complementares, como radiografias ou audiometrias.

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Qual a diferença entre PPRA e PCMSO?

PPRA e PCMSO são programas com foco na saúde e segurança dos trabalhadores. O primeiro, busca identificar e prevenir riscos no local de trabalho; já o segundo, serve para prevenir as doenças ocupacionais.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é previsto pela NR 09. Ele tem o objetivo de prevenir riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Não à toa, uma das principais obrigações do PPRA é o uso de equipamentos de proteção individual.

Já o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), como vimos, é uma determinação da NR 07. Ele tem foco na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), problemas de visão e burnouts.

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Quem faz o PCMSO?

O PCMSO deve ser realizado por um médico do trabalho que faça parte do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da própria organização.

No entanto, caso a empresa não tenha um setor de medicina do trabalho interno, os exames do PCMSO também podem ser realizados por qualquer médico especializado em Medicina do Trabalho — seja ele contratado ou não. 

Quando a empresa deve fazer o PCMSO?

O PCMSO é obrigatório para a contratação de qualquer funcionário. Depois da admissão, o profissional deve refazer os exames a cada dois anos (se tiver mais de 18 anos) ou anualmente (se tiver menos 18 ou mais de 45 anos).

Para que não fique nenhuma dúvida sobre esse assunto, listamos logo abaixo quando cada um dos exames do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser realizado. Veja:

• Exame admissional: antes que o trabalhador assuma suas atividades;
• Exame periódico: a cada dois anos para profissionais maiores de 18 anos e anualmente para menores de 18 ou maiores de 45 anos;
• Exame de retorno ao trabalho: no primeiro dia da volta ao trabalho após ausência superior a 30 dias por motivo de doença, acidente ou licença maternidade;
• Exame de mudança de função: antes da data da mudança para qualquer atividade que exponha o trabalhador a riscos diferentes daqueles a que já era exposto;
• Exame demissional: em até 10 dias contados a partir do término do contrato.

O PCMSO é obrigatório?

Sim. O PCMSO é obrigatório para qualquer empresa que possua pelo menos um empregado em regime de CLT, independentemente do seu tamanho ou do grau de risco ao qual os colaboradores são expostos.

Como vimos durante o artigo, essa obrigação é prevista pela NR 07, que é uma disposição complementar ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Existe validade para o PCMSO?

No geral, a validade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional varia entre um e dois anos de acordo com a idade dos colaboradores.

No entanto, existem algumas exceções para essa regra. Trabalhadores que são expostos a condições extremas, como é o caso das câmaras hiperbáricas, podem ter que realizar os exames em um intervalo menor de tempo.

Além disso, caso o colaborador esteja voltando ao trabalho depois de um período de ausência maior do que 30 dias ou passando por uma mudança de função, também pode ser necessário refazer os exames, mesmo que o PCMSO ainda esteja na validade.

Quais as consequências da não implantação do PCMSO?

Empresas que não cumprem o PCMSO estão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho. As penalidades são previstas pela NR 28 e podem variar de acordo com a quantidade de funcionários e se é um caso reincidente ou não.

Além disso, se algum funcionário desenvolver qualquer tipo de doença relacionada à sua ocupação no trabalho, ele também pode entrar com um processo trabalhista contra a empresa, que pode acabar resultando em indenizações e danos que podem ser irreparáveis à imagem da organização.

Qual a importância do PCMSO?

O principal objetivo do PCMSO é prevenir doenças relacionadas ao trabalho, certo? Isso significa que os funcionários terão menos chances de ficarem afastados pelo INSS, o que diminui os custos com absenteísmo e contratação de colaboradores temporários.

Além disso, essa também é uma forma de mostrar o cuidado da empresa com os colaboradores, o que resulta em um ambiente de trabalho mais agradável e com profissionais mais satisfeitos, além de passar uma boa imagem para o mercado na hora de atrair novos talentos.

Por fim, vale lembrar que essa é uma obrigação legal de todas as empresas brasileiras — independente do seu porte. Portanto, é também um requisito obrigatório para estar em dia com as Leis Trabalhistas e evitar multas e penalidades, ok?

E, se você quiser se aprofundar no assunto e aprender mais sobre como cuidar da saúde dos profissionais na sua empresa, leia também nosso Guia da Saúde do Colaborador.