O que é MEI? Guia definitivo sobre o assunto

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um regime jurídico que permite que trabalhadores autônomos, como profissionais liberais, pequenos comerciantes e prestadores de serviços, formalizem suas atividades de forma simplificada e com benefícios especiais, como menos tributações.

É natural que uma empresa precise de diversos prestadores de serviços. Podem ser pessoas para a manutenção do prédio, para atualização de sistemas de informação, para consultorias de Marketing ou de Recursos Humanos, entre outras.

Numa situação como essa, você já ficou na dúvida se contratava prestadores de serviços, como as pessoas com MEI, ou recrutava funcionários com contrato CLT para fazer parte do quadro fixo de colaboradores?

Então, neste artigo você vai poder entender mais como funciona o regime tributário de MEI e se vale mesmo a pena contratar microempreendedores individuais. Continue a leitura para saber!

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual e é um regime jurídico brasileiro que permite a trabalhadores autônomos formalizarem suas atividades de forma simplificada e com benefícios especiais do governo, podendo, assim, legalizar 100% suas atividades.

Ele foi criado em 2008 (Lei Complementar 128), modificando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de facilitar a legalização de pequenos negócios e estimular o empreendedorismo no país.

Esse sistema jurídico é voltado para aqueles que faturam até um determinado limite anual e não têm participação em outra empresa como sócio ou titular.

Como funciona um MEI?

O MEI tem um modelo empresarial simplificado para pessoas autônomas e pequenos empreendedores. Dessa forma, depois de abrir um MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Mas a pessoa empreendedora só pode faturar até R$81 mil por ano (limite de 2023).

Quem é MEI paga um valor fixo mensal, que engloba diversos impostos e contribuições, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para a Seguridade Social (INSS). Esse valor é atualizado anualmente e varia de acordo com a atividade exercida.

O MEI também traz alguns direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Torna-se mais fácil também a solicitação de crédito e abertura de conta bancária.

Para abrir o MEI, o processo é simples e pode ser todo feito pela internet.

O que a lei fala sobre o Microempreendedor Individual?

Como já trouxemos antes, a lei que trata do MEI é a Lei Complementar 128 e traz algumas especificidades, como:

“I – à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;

II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;

III – ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. 

IV – ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146, in fine, da Constituição Federal.”

Qual é o valor do MEI pago por mês?

O valor do regime de Microempreendedor Individual (MEI) pago mensalmente é uma taxa fixa na qual estão inclusos todos os tributos, como contribuição previdenciária, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou ISS (Imposto sobre Serviços). Assim, o microempreendedor não precisa pagar diversas guias.

O valor mensal é sempre determinado pelo salário mínimo nacional vigente e acaba variando de acordo com o tipo de serviço prestado. Assim, uma pessoa que presta serviços de costura pode pagar uma taxa diferente de quem presta serviços de Tecnologia da Informação, para citar apenas um exemplo.

O que significa DAS?

Essa taxa fixa que todo MEI deve pagar é conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), no qual estão todos os tributos a serem pagos, simplificando todo o processo.

Dessa maneira, o DAS acaba sendo uma das vantagens de ser MEI, porque unifica os impostos a serem pagos em um único documento. Além disso, custa uma quantia razoavelmente baixa, que, mediante os benefícios, acaba sendo mais vantajosa para que os microempreendedores possam se regularizar.

Quais são as profissões que se enquadram no MEI?

São diversos os profissionais que se enquadram no MEI. Lembrando que, um dos critérios básicos, é que a renda não ultrapasse os R$ 81 mil anuais. Dito isso, podemos citar as seguintes profissões:

• Comércio varejista de alimentos e bebidas em geral (exemplo: lanchonetes, mercados, minimercados).
• Barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures.
• Comércio de artigos de vestuário, acessórios, calçados, bijuterias e cosméticos.
• Prestação de serviços de beleza e estética (como esteticistas, depiladores, massagistas).
• Serviços domésticos (diaristas, cuidadores de idosos, babás, cozinheiros).
• Serviços de reparação e manutenção em geral (pedreiros, eletricistas, encanadores, marceneiros).
• Serviços de alimentação fora do estabelecimento (vendedores ambulantes de alimentos).
• Serviços de fotografia.
• Serviços de consultoria em diversas áreas (consultores financeiros, consultores de marketing, consultores jurídicos).
• Serviços de saúde (fisioterapeutas e nutricionistas).
• Serviços de informática (desenvolvedores de software, assistência técnica).
• Serviços de transporte de passageiros por aplicativo (motoristas de aplicativo).
• Serviços de educação física (personal trainers e professores de dança).
• Serviços de reparação de veículos automotores (mecânicos, funileiros, borracheiros).

Quem não pode ser Microempreendedor Individual?

Existem algumas restrições para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. De acordo com as regras do governo, os seguintes casos não podem ser MEI:

Menores de 18 anos

Nossa legislação exige que o titular do MEI seja uma pessoa maior de idade (18 anos).

Pessoa que exerça atividade econômica não permitida para o MEI

Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas como MEI. Alguns exemplos de atividades que não são permitidas são medicina, odontologia, psicologia, arquitetura, advocacia e engenharia. 

Além disso, há algumas ocupações específicas dentro de cada categoria que também não são permitidas. Por isso, é importante consultar a lista oficial de atividades permitidas para verificar se sua atividade se enquadra no MEI.

Pessoa que seja sócio ou titular de outra empresa

O MEI é uma forma simplificada de empreendimento individual, portanto, é necessário que o titular não tenha participação como sócio ou titular em outra empresa. O MEI permite apenas um único empreendimento em seu nome.

Pessoa que tenha faturamento anual superior ao limite

O MEI conta com um limite de faturamento anual estabelecido pelo governo, sendo que, agora em 2023, esse limite é de R$ 81 mil por ano. 

Se a pessoa tiver um faturamento superior a esse valor, ela não poderá se enquadrar como MEI e precisará buscar outras formas de empreender, como uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

O que é certificado MEI?

O Certificado MEI é um documento que comprova o registro e a condição de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. 

Esse certificado é importante para o MEI uma vez que comprova a situação regularizada como empreendedor, permitindo acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial, a participação em licitações públicas, o acesso a linhas de crédito especiais, entre outros.

É válido ressaltar que o Certificado MEI não tem prazo de validade, ou seja, ele é válido enquanto o empreendedor mantiver sua condição de MEI e as obrigações legais e tributárias estiverem sendo cumpridas. 

Agora, caso ocorra alguma alteração no cadastro do MEI, como a mudança de atividade ou o encerramento da empresa, é importante atualizar o certificado com as informações corretas.

Como emitir o certificado MEI?

A emissão do certificado MEI é gratuita e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor ou em instituições parceiras, como as Salas do Empreendedor. 

Confira um passo a passo para garantir o certificado:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI”. Caso ainda não seja MEI, você primeiro tem que fazer todo o cadastro.
2. Clique em Emissão de Comprovante (CCMEI), na página de serviços do MEI.
3. Faça login com a sua conta gov.br. Se não tiver, crie uma com seu CPF, é rápido.
4. Informe seu CPF ou CNPJ e, na sequência, o sistema vai mostrar todas as inscrições do MEI, ativas ou não, que você tem ou já teve.
5. Escolha o CNPJ que corresponde à sua empresa.
6. Selecione a opção de “Fazer download do Certificado em PDF”.

O certificado MEI contém informações como o número de registro do MEI, o nome do empreendedor, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa, a atividade econômica exercida e a data de formalização.

Vantagens e desvantagens de um contrato de trabalho MEI

Se você está considerando abrir um MEI e sair da informalidade, saiba que existem mais vantagens do que vantagens.

Conheça as vantagens de ser Microempreendedor Individual

Facilidade de abertura

O processo de abertura de um MEI é simples e rápido, exigindo menos burocracia em comparação a outras formas de negócio. É possível realizar o registro pela internet, gratuitamente.

Essa praticidade toda existe para que as pessoas saiam da informalidade, sem ter que enfrentar muita burocracia.

Legalização do negócio

Ao se tornar um MEI, você formaliza sua atividade comercial e passa a ter um CNPJ. Isso traz uma série de benefícios, como acesso a serviços bancários, emissão de notas fiscais, a possibilidade de participar de licitações públicas e até mesmo aposentadoria.

Tributação simplificada

O MEI conta com um regime tributário simplificado, no qual o empreendedor paga um valor fixo mensal (está tudo incluso no DAS) que engloba todos os impostos e contribuições necessárias, como o INSS, ISS e ICMS. 

Assim, o controle financeiro é mais fácil e evita a necessidade de lidar com diversas obrigações tributárias.

Baixo custo tributário

O valor do DAS é relativamente baixo, permitindo que o empreendedor tenha uma carga tributária reduzida em comparação a outros regimes. 

Além disso, o MEI é isento de alguns impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Acesso a benefícios previdenciários

Ao contribuir mensalmente com o INSS, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. 

Simplicidade na gestão contábil

A contabilidade de um MEI é simplificada, exigindo menos obrigações fiscais e contábeis em comparação a outros tipos de empresa. Não é necessário contratar um contador, caso você tenha algum conhecimento sobre o assunto.

Acesso a linhas de crédito

O MEI permite acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores, seja por meio de programas governamentais ou instituições financeiras, facilitando o acesso a capital de giro e investimentos.

Desvantagens do MEI

Limite de faturamento

O MEI tem um limite anual de faturamento estabelecido pelo governo. Como falamos, em 2023 esse limite é de R$ 81.000 por ano, ou seja, se o faturamento do MEI ultrapassar esse valor, pode precisar repensar a sua categoria jurídica, evoluindo, por exemplo, para uma microempresa.

Restrições de atividades

Existem algumas atividades que não podem ser enquadradas como MEI. Por exemplo, médicos, advogados e engenheiros. Por isso, avalie bem essa questão e o que pode compensar.

Impostos e obrigações

Apesar de ter uma carga tributária simplificada, o MEI ainda precisa pagar impostos, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos como o INSS, ISS e ICMS. 

Limitações na contratação de funcionários

O MEI permite contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. Se houver necessidade de mais funcionários, você deve mudar para outro regime jurídico, como o de microempresa.

Ausência de benefícios CLT

O MEI não dá acesso aos benefícios trabalhistas garantidos pela CLT, como férias, 1/3 de férias e 13º salário. Por isso, vale a pena se programar para poder tirar alguns dias de descanso.

➜ Leia também: Tudo sobre direito de férias

Como contratar um MEI?

O MEI pode ser um prestador de serviços para qualquer tipo de empresa. Entretanto, a condição para essa contratação é que não haja vínculo empregatício. Ou seja, o MEI deve ter mais flexibilidade, como trabalhar por demanda em vez de horário, tendo mais flexibilidade.

No caso de MEI que faz serviços de pintura, por exemplo, uma companhia pode contratá-lo e combinar uma demanda que deva ser cumprida em uma determinada quantia de dias. O pintor com MEI pode fazer seu serviço em até menos tempo, caso trabalhe mais horas no dia, sem que isso seja um problema.

Vale salientar que o que determina um vínculo empregatício é: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade (ou habitualidade), subordinação e onerosidade. A gente explica:

• Pessoalidade é quando a pessoa física precisa realizar o trabalho para o qual foi contratada ela mesma, não podendo se fazer substituir por outras pessoas. No caso do nosso exemplo do pintor, se um dia ele ficar doente, não pode mandar uma outra pessoa para não atrasar a entrega.
• Subordinação é quando o trabalhador deve cumprir ordens de outra pessoa, relacionado a direção, fiscalização e coordenação do empregador.
• Habitualidade é quando o trabalhador tem dias e horários definidos para a prestação do serviço, não podendo trabalhar de forma eventual.
• Onerosidade é o pagamento de valores iguais todos os meses pelos serviços. No caso do MEI, a pessoa pode pagar por demanda.

Caso qualquer um desses itens não exista, então também não existe a relação de emprego. Portanto, se o MEI eventualmente estiver trabalhando de forma habitual e contínua, ou esteja subordinado a outro funcionário, por exemplo, a empresa pode enfrentar problemas jurídicos.

Vale a pena contratar uma pessoa MEI?

Desde que a sua organização cumpra os critérios e não haja vínculo empregatício, é bastante interessante contratar um MEI para determinados serviços. Principalmente pelas seguintes razões:

• Menos burocracia: ao contratar um MEI, você lida com uma quantidade menor de obrigações burocráticas em comparação com a contratação de um funcionário tradicional. Há menos exigências trabalhistas e previdenciárias, simplificando o processo de contratação e a administração do vínculo empregatício.
• Flexibilidade: contratar um MEI pode ser interessante para projetos temporários ou com demandas sazonais, pois não há a necessidade de firmar contratos longos. Isso permite mais flexibilidade e agilidade na contratação e rescisão do serviço.
• Custos menores: o MEI tem uma carga tributária bastante simplificada e paga apenas um valor fixo mensal, que inclui impostos como INSS, ISS e ICMS. Isso pode representar uma economia significativa em relação a outras formas de contratação.

Quando uma empresa não deve contratar um MEI?

Existem algumas situações em que é melhor optar por um colaborador CLT do que MEI. São elas:

• Quando o trabalho é contínuo: se não se trata de uma demanda temporária, é mais interessante ter um colaborador fixo no quadro de funcionários para evitar possíveis riscos trabalhistas.
• Quando a empresa precisa exigir horários: se a organização necessita do colaborador das 8h às 18h, por exemplo, o MEI pode ser descaracterizado, já que estamos falando de uma situação de habitualidade.
• Quando existe dependência econômica: contratar um MEI pode significar uma relação de dependência econômica muito forte, ainda mais quando essa pessoa se dedica exclusivamente ao seu negócio. Isso pode gerar incertezas e riscos para ambas as partes, especialmente se houver uma dependência financeira significativa do trabalho do MEI.
• Quando existem restrições de atividades: lembra que dissemos que nem todo profissional pode ter MEI? Pois é, quando sua empresa demanda atividades não cumpridas por um MEI, esse regime deixa de ser uma opção.
• Quando o trabalho só pode ser exercido por uma pessoa: aí entramos na situação de pessoalidade, o que pode caracterizar vínculo empregatício. Nesse caso, a melhor opção é não escolher o regime de MEI ou a organização corre risco de enfrentar questões trabalhistas no futuro.

E quando uma pessoa passa a ganhar mais do que o limite anual do MEI?

Nesse caso, se o salário anual do MEI ultrapassar os R$81 mil (lembrando que este é o limite de 2023), existem duas alternativas:

1. Se o valor for menos de 20% do teto, ou seja, de R$ R$ 97.200, a indicação é que você siga emitindo o DAS até o mês de dezembro do ano em exercício. Aí em janeiro do ano seguinte, será necessário emitir uma guia DAS complementar para o pagamento da taxa extra. Um contador pode ajudar com essa demanda.
2. Agora, se o faturamento foi excedido em mais de 20% do teto, você precisa pedir o desenquadramento como MEI. No Portal do Empreendedor, você acessa “Já sou MEI” e escolhe a opção “Transição do MEI para Microempresa”. Caso isso não seja feito, você terá que pagar impostos retroativos além de multa.

Dúvidas frequentes

Quem paga MEI pode se aposentar?

Pode sim! Ao se tornar um MEI, o empreendedor tem direito a alguns benefícios, incluindo a contribuição para a Previdência Social, garantindo a aposentadoria. 

Essa contribuição é feita de duas maneiras: uma parte é destinada à cobertura previdenciária, que garante a aposentadoria; e a outra parte é destinada ao pagamento de impostos.

Quem é MEI tem benefício do governo?

Tem sim! Além da questão da aposentadoria que já falamos, é possível citar:

• Emissão de nota fiscal para formalizar as transações comerciais.
• Enquadramento no Simples Nacional, que simplifica a gestão tributária e reduz a carga fiscal.
• Acesso a crédito, por meio de programas governamentais ou por parcerias com instituições financeiras.
• Capacitação e orientação por meio de cursos grátis oferecidos pelo governo.

Quem é CLT pode abrir MEI?

Pode abrir MEI tranquilamente. Inclusive, é comum que alguns profissionais prestem serviços como freelancers, emitindo nota através do MEI.

Quais impostos o MEI paga?

O MEI paga INSS, ICMS e ISS, mas todos eles vêm unificados no DAS, para facilitar o dia a dia.

Viu só como contratar MEI pode ser uma opção para qualquer empresa? Desde que cumpra  o que está previsto em lei, claro. Aproveite para saber mais sobre o assunto no nosso artigo Tudo sobre contrato de trabalho: o que é, quais tipos, dicas para redigir e regras.