Benefícios obrigatórios: entenda a importância de estar de acordo com a legislação

Oferecer benefícios aos funcionários é essencial para tornar uma empresa atrativa e reter talentos qualificados. Além dos benefícios opcionais, existem aqueles considerados benefícios obrigatórios, definidos por leis e regulamentações que compõem a CLT.

Ao garantir a eficiência dos benefícios obrigatórios e explorar as alternativas complementares, você estará construindo uma oferta de valor mais relevante e atraente, além de uma cultura organizacional sólida, baseada no respeito aos direitos dos colaboradores e no cuidado com seu bem-estar.

A partir de agora, vamos compartilhar quais são os benefícios obrigatórios que uma empresa no Brasil deve oferecer aos funcionários, além das vantagens de seguir o que está estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Acompanhe.

O que são benefícios obrigatórios?

Os benefícios obrigatórios são aqueles definidos por lei, Normas Regulamentadoras, ou por acordos coletivos de trabalho, que as empresas devem fornecer aos colaboradores.

Esses benefícios são fundamentais para garantir direitos básicos aos funcionários, promover um ambiente de trabalho saudável e contribuir para a satisfação e produtividade dos colaboradores.

Além disso, também ajudam a estabelecer um padrão mínimo para as empresas, garantindo que haja uma base igualitária para todos os trabalhadores e uma cultura de benefícios mais benéfica.

Quais são os benefícios obrigatórios no Brasil?

No Brasil, existe uma lista de benefícios obrigatórios que as empresas devem oferecer aos funcionários. São eles:

• Salário mínimo: de acordo com a legislação brasileira, é obrigatório que as empresas paguem aos funcionários um salário mínimo, cujo valor é atualizado anualmente pelo Governo Federal. Em 2025, o salário mínimo é R$ 1.518; 
• Férias remuneradas: a CLT estabelece que os funcionários têm direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho, com acréscimo de um terço no valor do salário;
• Décimo terceiro salário: o 13º salário é um benefício obrigatório que consiste no pagamento de um salário extra aos funcionários ao final de cada ano. Ele é pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados pela pessoa no ano vigente;
• Aviso prévio: em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve conceder ao funcionário o aviso prévio, com duração proporcional ao tempo de serviço;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): as empresas devem depositar mensalmente um percentual — definido atualmente em 8% — do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor pode ser utilizado pelo trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras;
• Vale-transporte: fornecer um meio de transporte ou o valor adequado para que o funcionário possa se deslocar até o ambiente de trabalho é mais um benefício obrigatório;
• Seguro-desemprego: fornecido após a finalização de um contrato de trabalho, desde que não seja por justa causa, também é um benefício obrigatório e previsto na CLT;
• Licença maternidade: com tempo mínimo de 120, que pode ser estendido para 180 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã;
• Licença paternidade: com tempo de 5 dias corridos, que pode aumentar para 20 dias também se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã;
• Jornada de trabalho adequada: que pode ser de 8 horas, 6 horas ou 12 horas, a depender do tipo de contrato e serviço destinado;
• Pausa para descanso: obrigatório de, no mínimo 30, minutos para jornadas acima de 8 horas, e 15 minutos para jornadas abaixo de 8 horas;
• Descanso semanal remunerado: é o benefício da pausa obrigatória semanal para descanso do trabalhador, que varia de acordo com a jornada de trabalho (5×2, 6×1, 12×36);
• Hora-extra: obrigatório o benefício de pagamento para jornadas que ultrapassem o período diário previsto em contrato;
• Adicional noturno: benefício obrigatório para jornadas de trabalho que seguem após às 22h até às 5h;
• Adicionais de insalubridade e periculosidade: obrigatório para setores que geram algum tipo de risco para a integridade do funcionário.

Além desses benefícios, existem outras obrigações relacionadas à segurança, saúde dos profissionais e ergonomia no trabalho, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessário, e o cumprimento de normas de segurança no ambiente de trabalho. Todos eles estão descritos na CLT.

É importante que as empresas estejam atentas às atualizações da legislação trabalhista para garantir o cumprimento de todas as obrigações e evitar problemas.

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Quais são os benefícios opcionais?

Além dos benefícios obrigatórios, as empresas também podem oferecer benefícios opcionais, que são vantagens adicionais concedidas aos colaboradores como forma de atrair e reter talentos.

Essas vantagens podem variar de acordo com as políticas de benefícios de cada empresa e as necessidades e expectativas dos colaboradores. 

Alguns exemplos de benefícios opcionais incluem:

• Vale-alimentação ou vale-refeição: ao contrário do que parece, o VA/VR não são obrigatoriedades segundo a lei, mas são altamente incentivados, principalmente através do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador;
• Plano de saúde: oferecer um plano de saúde aos colaboradores é uma maneira de garantir que eles tenham acesso a cuidados médicos de qualidade, tanto para si mesmos quanto para seus dependentes.
• Plano odontológico: o cuidado com a saúde bucal é importante, e muitas empresas optam por oferecer um plano odontológico como benefício adicional.
• Seguro de vida: o seguro de vida oferece proteção financeira aos beneficiários em caso de falecimento do colaborador, proporcionando tranquilidade e segurança para ele e sua família.
• Programas de bem-estar: iniciativas voltadas para o bem-estar físico e mental dos colaboradores, como programas de incentivo à prática de exercícios, apoio emocional e desenvolvimento pessoal, podem melhorar a qualidade de vida e aumentar a satisfação no trabalho.
• Flexibilidade no trabalho: a possibilidade de trabalhar remotamente ou ter horários flexíveis pode ser um benefício muito valorizado pelos colaboradores, pois permite um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
• Auxílio home office: para complementar a renda e ajudar no pagamento de luz, internet e outras possibilidades utilizadas por trabalhadores em regime remoto. 

É importante identificar também quais são os benefícios opcionais mais valorizados pelo time. Você pode fazer pesquisas de clima ou promover conversas com a equipe para entender quais as preferências e necessidades específicas desse público. Vale também olhar para o mercado e entender o que outras empresas estão praticando.

Quais são os tipos de benefícios opcionais?

Os benefícios podem ser divididos em diferentes categorias, que englobam tanto os benefícios obrigatórios quanto os opcionais. Confira alguns dos principais tipos:

Benefícios financeiros

São os benefícios relacionados à remuneração dos colaboradores, como salário, bônus, participação nos lucros e resultados (PLR) e planos de previdência privada.

Benefícios de saúde e bem-estar

Englobam benefícios relacionados à saúde física e mental, como plano de saúde, seguro de vida, assistência médica e programas de promoção da saúde e bem-estar, como incentivo à prática de exercícios físicos, consultas com especialistas, terapias alternativas e apoio emocional.

Benefícios de equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Esses benefícios visam promover um equilíbrio saudável entre a vida pessoal e profissional dos colaboradores. Incluem flexibilidade de horários, trabalho home office, licença-maternidade e paternidade estendidas, programas de apoio à parentalidade, creches no local de trabalho ou auxílio-creche, entre outros.

Benefícios de desenvolvimento profissional

Englobam programas de treinamento e desenvolvimento, subsídios para cursos, workshops e conferências, auxílio-educação, oportunidades de crescimento na carreira, mentoria e programas de capacitação.

Benefícios de reconhecimento e recompensas

Esse tipo de benefício tem o objetivo de reconhecer e recompensar o desempenho dos colaboradores, promovendo a motivação e o engajamento. Podem incluir programas de mérito, prêmios, bonificações, viagens corporativas e programas de incentivo.

Benefícios sociais

São benefícios relacionados à integração social e ao bem-estar coletivo. Exemplos incluem eventos sociais, festas de fim de ano, comemoração de aniversários, atividades de integração e confraternização, além de parcerias com estabelecimentos comerciais para descontos em produtos e serviços.

Vantagens em fornecer benefícios obrigatórios aos empregados

Além de garantir que a empresa fique em conformidade com a legislação, disponibilizar os benefícios obrigatórios é extremamente importante para os trabalhadores da empresa. Confira mais detalhes a seguir:

1. Segurança financeira

Os benefícios financeiros obrigatórios garantem uma base financeira estável, ajudando os colaboradores a atenderem as necessidades básicas e planejarem o futuro.

2. Condições adequadas de trabalho

Parte dos benefícios obrigatórios garantem que os colaboradores tenham acesso a condições mínimas e adequadas durante a jornada de trabalho.

3. Direitos e proteção legal

Saber que os benefícios obrigatórios estão respaldados pela legislação trabalhista significa que os funcionários têm direitos legais assegurados. Isso proporciona segurança e proteção contra possíveis abusos por parte dos empregadores.

4. Bem-estar físico e emocional

Benefícios como licença-maternidade e licença-paternidade, além de intervalos de descanso e férias remuneradas, permitem que os colaboradores cuidem da saúde física e mental, tenham tempo para se recuperar e se dedicar à família.

5. Igualdade e equidade

Ao oferecer benefícios obrigatórios, as empresas garantem uma base mínima de benefícios para todos os funcionários, independentemente do cargo ou nível hierárquico. Isso contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais justo.

6. Retenção e satisfação dos colaboradores

Ao cumprir com as obrigações legais e oferecer benefícios obrigatórios, as empresas demonstram preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento de seus colaboradores. 

Tudo isso contribui para a satisfação dos funcionários, melhora o clima organizacional e aumenta a probabilidade de retenção de talentos.

O que acontece se a empresa não fornecer os benefícios obrigatórios?

Deixar de cumprir os benefícios obrigatórios previstos na CLT pode trazer sérios problemas para as empresas. 

Essas são algumas das consequências mais comuns de faltar com os direitos básicos quando falamos em benefícios obrigatórios para funcionários:

• Multas administrativas aplicadas pelo MTE em fiscalizações;
• Ações trabalhistas que podem resultar em pagamento retroativo dos benefícios não concedidos, com juros e correção monetária;
• Indenizações por danos morais ou materiais, dependendo da gravidade da infração;
• Impacto na reputação da empresa, dificultando a atração e retenção de talentos.

Para evitar problemas, é necessário que o RH esteja sempre atualizado sobre a legislação trabalhista, e contar com uma assessoria jurídica especializada em relações trabalhistas.

Está na hora de olhar com carinho para os benefícios que sua empresa oferece!

Oferecer benefícios obrigatórios aos colaboradores é fundamental para que a empresa se torne um local atrativo para novos candidatos e conquiste respeito entre os colaboradores que já fazem parte da organização.

Esses benefícios garantem direitos básicos, promovem segurança financeira e bem-estar no ambiente de trabalho. Mas, ao oferecer benefícios que vão além, as empresas têm a oportunidade de diferenciar-se e atrair os melhores talentos do mercado.

É importante que os profissionais de RH estejam atualizados não só sobre a legislação trabalhista mas também às expectativas dos colaboradores. Assim, é possível criar um pacote de benefícios realmente atrativo e adequado às necessidades da empresa e de seus funcionários.

Investir em multibenefícios, por exemplo, pode ser um caminho para construir uma cultura organizacional sólida, promover a retenção de talentos e alcançar o sucesso a longo prazo. Já pensou sobre isso? Leia agora o nosso artigo sobre o que é um cartão multibenefícios e como funciona!

Dúvidas frequentes sobre benefícios obrigatórios

Quais são os benefícios obrigatórios que toda empresa no Brasil deve oferecer?


Entre os principais estão: salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, vale-transporte, licença maternidade e paternidade, descanso semanal remunerado, hora extra e adicionais (como noturno, insalubridade e periculosidade).

Qual a diferença entre benefícios obrigatórios e opcionais?


Os obrigatórios são definidos pela legislação trabalhista e devem ser cumpridos por todas as empresas, enquanto os opcionais são escolhidos pela empresa para atrair e reter talentos, como plano de saúde, vale-alimentação, seguro de vida ou programas de bem-estar.

O que acontece se a empresa não cumprir os benefícios obrigatórios?


A empresa pode sofrer multas, ações trabalhistas e prejuízos à imagem, além de comprometer a satisfação e retenção dos colaboradores.