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A licença remunerada é prevista pelo artigo 473 da CLT, que também detalha os tipos, as justificativas legais e o período de afastamento para cada uma. Saiba mais sobre o tema!
Licença remunerada é o período em que o trabalhador se afasta do trabalho, mas continua recebendo o salário normalmente. A prática é prevista pela CLT e pode acontecer em situações específicas, como nascimento de filho ou falecimento de familiar.
Esse tipo de benefício é um direito do trabalhador, mas está sujeito às condições previstas na legislação trabalhistas e pode variar de acordo com a natureza de cada tipo de licença ou com o que é determinado pelo sindicato de cada categoria.
Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, continue a leitura! Neste artigo, trouxemos um guia completo para entender quando a licença remunerada é permitida e como reduzir os impactos para a empresa. Vamos lá!
A licença remunerada é o período em que o colaborador tem o direito de se afastar do trabalho sem prejuízo na sua remuneração mensal. Ou seja, ele continua recebendo o seu salário, mesmo que não esteja trabalhando.
Esse tipo de licença é concedida em situações específicas previstas pela legislação trabalhista e pelos acordos e convenções das categorias. Geralmente, ele está relacionado a questões de saúde ou assuntos pessoais do profissional, como casamento ou luto.
Em ambos os casos, a licença remunerada é um direito do trabalhador, portanto, é obrigatória. O que pode acontecer é o empregador oferecer licenças além das que já são previstas pela CLT, como a licença pet.
A principal diferença entre licença remunerada e não remunerada é o pagamento do salário durante o período em que o funcionário está afastado do trabalho. Isso porque, durante a licença não remunerada, ele perde o direito à remuneração mensal.
Isso porque a licença não remunerada é utilizada para que o colaborador possa resolver assuntos pessoais que não estão previstos na CLT, como um período sabático ou viagens prolongadas.
No entanto, a empresa também pode conceder esse tipo afastamento em situações como layoff, quando o empregador dispensa os funcionários temporariamente para lidar com problemas financeiros, por exemplo.
Nesse caso, apesar do vínculo empregatício não tenha sido rompido totalmente, o funcionário não tem direito a continuar recebendo salário. Portanto, essa pode ser considerada uma licença não remunerada.
Leia também: Como fazer a readmissão de funcionários seguindo as regras da CLT?
Embora seja um direito previsto na CLT, o colaborador precisa seguir alguns passos para ter acesso à licença remunerada. O primeiro deles é notificar a empresa com antecedência sobre o motivo do afastamento.
Em seguida, é necessário apresentar um documento que comprove ou justifique a sua ausência. Essa documentação nem sempre precisa ser encaminhada junto com a notificação já que, em alguns casos, como na licença de casamento, o profissional só terá acesso à certidão no dia da cerimônia.
O mais importante é que o RH seja notificado o quanto antes sobre o motivo do afastamento. Dessa forma, é possível alinhar o período de ausência, que pode variar de alguns dias até meses, como na licença maternidade.
A licença remunerada é prevista pelo artigo 473 da CLT, que traz em seu texto a lista com as justificativas legais e o período de afastamento para cada uma. Nesses casos, a licença é obrigatória e a empresa não pode se recusar a concedê-la.
Então, conheça as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo no salário:
Apesar de existirem muitos motivos que garantem ao trabalhador o direito de se afastar das suas atividades sem desconto no salário, alguns tipos de licença são mais comuns e demandam mais atenção, já que envolvem o afastamento do colaborador por um período maior. São eles:
Para que não reste nenhuma dúvida sobre o assunto, listamos abaixo quando é possível tirar cada tipo de licença remunerada e quais documentos o colaborador deve apresentar em cada caso. Anote aí:
A licença maternidade é um benefício concedido a mulheres grávidas ou que acabaram de dar à luz. Nesse caso, a legislação trabalhista garante um período mínimo de 120 dias de afastamento, que ainda pode ser estendido para até 180 dias se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã.
Para isso, a colaboradora precisa apresentar o atestado médico, a certidão de nascimento da criança ou o documento que comprove a guarda judicial.
Já para os pais, a licença paternidade garante o direito de cinco dias consecutivos a partir do nascimento do filho. Esse período também pode ser estendido se a empresa for adepta ao programa Empresa Cidadã, passando a vinte dias de licença sem prejuízo no salário.
Vale lembrar que tanto a licença maternidade quanto a licença paternidade são válidas também para os casos de adoção ou de guarda compartilhada. Nessas situações, o afastamento tem início a partir da data indicada nos documentos oficiais.
Leia também: Como funciona a licença parental?
A licença nojo é um direito trabalhista que garante ao colaborador se afastar de suas atividades por até dois dias consecutivos no caso de falecimento de um familiar. Aqui, incluímos:
Para receber o benefício, o profissional precisa apresentar a cópia da certidão de óbito e a comprovação de dependência econômica em relação ao trabalhador, se forem outros dependentes.
Quando se casam, os colaboradores também têm direito a até três dias consecutivos de licença remunerada de casamento. Mas vale lembrar que, nesse caso, são considerados apenas dias úteis diretamente nos dias seguintes à união civil. Ou seja, a licença não vale para cerimônias religiosas.
Assim, se o casamento civil aconteceu na sexta-feira, dia 10, por exemplo, o colaborador teria direito a três dias de folga remunerada a partir da próxima segunda-feira, dia 13.
Como a certidão de casamento só é entregue no momento da cerimônia, o funcionário deve comunicar a data do afastamento ao RH com antecedência e apresentar a cópia da certidão assim que voltar do período de folga.
A Lei do Serviço Militar determina que todos os brasileiros do sexo masculino que completaram 18 anos precisam prestar o serviço militar obrigatório. No entanto, se o profissional estiver trabalhando na data do alistamento, tem direito ao afastamento sem que haja rescisão do contrato de trabalho.
Para isso, é preciso apresentar um documento oficial do órgão ou entidade das forças armadas que comprove a convocação para o serviço militar.
Além disso, durante os primeiros 90 dias da licença, o funcionário continua recebendo sua remuneração normalmente. Após esse período, caso seja necessário, a legislação estabelecerá normas específicas para cada situação.
Por último, a licença médica se aplica quando um funcionário fica doente ou sofre algum tipo de acidente e precisa se afastar das suas atividades no trabalho. Nesse caso, o período de afastamento pode variar de acordo com a gravidade do ocorrido, podendo ser estendido se houver incapacidade permanente.
Durante os quinze primeiros dias da licença, cabe à empresa pagar o salário habitual do funcionário, desde que o colaborador apresente atestado ou laudo médico que comprove a sua condição de saúde.
Depois desse período, é preciso solicitar o afastamento pelo INSS e a remuneração do trabalhador passa a ser responsabilidade do órgão pelo tempo que se estender a licença médica.
Todas essas determinações estão previstas na CLT. No entanto, vale lembrar que, se a convenção coletiva da categoria ou as diretrizes da empresa preverem um benefício maior para o colaborador, elas se sobrepõem à legislação, por isso, é dever do empregador segui-las.
A licença remunerada é um período de afastamento do trabalho para que o colaborador possa cuidar de assuntos pessoais. Já as férias trabalhistas são um direito ao descanso após um ano trabalhado, independentemente de haver ou não um motivo.
Além disso, as férias não são consideradas como período de trabalho, enquanto a licença remunerada, sim. Outra diferença importante é que as férias têm uma duração de até 30 dias, enquanto a licença remunerada pode durar vários meses, dependendo da sua motivação.
No geral, a licença remunerada também não afeta o direito do empregado às férias, desde que não ultrapasse trinta dias no mesmo período aquisitivo. Mas se esse tempo for ultrapassado, o trabalhador pode perder o direito ao benefício.
Leia também: Guia para fazer o cálculo de férias passo a passo
É o RH que, conhecendo todas as leis trabalhistas, identifica quem pode solicitar o benefício da licença remunerada e quais as condições específicas para cada tipo de afastamento, como a documentação necessária.
Por isso, é obrigação das empresas se manterem atualizadas sobre os detalhes referentes aos tipos de licença remunerada existentes, como sua duração, quem tem direito e o que dizem os acordos e as convenções trabalhistas de cada categoria.
Assim, quando houver uma solicitação desse tipo de afastamento, cabe ao empregador respeitar a necessidade do empregado, dentro do que é previsto pela lei, solicitando os documentos e oferecendo todas as medidas necessárias para garantir a saúde e bem-estar do profissional.
Como a licença remunerada não afeta o pagamento do salário do colaborador, não existe a necessidade de alterar a folha de pagamento. Ou seja, deve-se realizar o pagamento do salário integral do profissional, como se ele estivesse trabalhando.
Os únicos direitos que o trabalhador “perde” nesses casos são o vale-transporte ou auxílio-mobilidade, quando houver. Isso porque, como está afastado, não existe a necessidade de deslocamento até a empresa.
O importante é não esquecer de registrar as informações referentes ao período na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário e na documentação interna da empresa, sempre junto à documentação que comprove ou justifique o afastamento.
Sempre que um profissional precisar se ausentar do trabalho, seja em licença remunerada ou por algum outro motivo, pode acontecer uma queda na eficiência e na produtividade dos times, principalmente se essa pessoa ocupar uma posição estratégica.
Além disso, também é preciso considerar os aspectos financeiros que podem impactar o negócio quando um funcionário sai de licença, como os gastos extras com contratações temporárias e o próprio salário do colaborador afastado, que deve continuar sendo pago.
Por isso, o ideal é ter um planejamento estratégico já definido para essas situações, identificando as tarefas que podem ser redistribuídas ou a possibilidade de mover um funcionário internamente para ocupar a posição do profissional de licença.
Em todos os casos, é muito importante ter em mente que essa distribuição de tarefas deve ser feita com cautela para evitar a sobrecarga de trabalho e prejudicar o clima organizacional da empresa.
Por isso, o ponto chave aqui é criar uma cultura que valoriza a comunicação. Assim, é possível orientar os profissionais a avisarem com antecedência sobre suas ausências, permitindo que tanto empregado, quanto empregador se programem para esse momento.
E se você quer tornar o processo de licença remunerada ainda mais organizado e prático para o RH, aproveite para conferir esse conteúdo sobre como solicitar uma declaração de folga (com modelo pronto para editar).
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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