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A NR-1 é a norma estabelecida pelo Governo Federal que trata de segurança e saúde no trabalho. Desde 1978, ano de sua criação, ela sofreu muitas atualizações e hoje trata também de riscos psicossociais.
Oferecer um ambiente de trabalho seguro, estimular que seus colaboradores se cuidem mais, pedir exames médicos periódicos… Todos esses cuidados são importantes para que sua empresa cuide da saúde dos colaboradores, que são o bem maior de todo negócio.
E isso está muito conectado à NR-1. A Norma Regulamentadora nº1 começou lá na década de 1970 e desde então deu base para outras normas. Vira e mexe, também sofre atualizações para o bem-estar dos funcionários, como aconteceu no fim de 2024.
Você sabe quais são essas atualizações? Tem certeza de que sua organização está cumprindo a NR-1? Continue lendo para acabar com qualquer dúvida!
A Norma Regulamentadora nº 1, ou NR-1, é uma das normas estabelecidas pela nossa legislação trabalhista e trata das disposições gerais sobre a segurança e saúde no trabalho.
Ela estabelece as responsabilidades dos empregadores, trabalhadores e órgãos responsáveis pela fiscalização, além de orientar sobre como implementar medidas de segurança no ambiente de trabalho.
Entre os pontos que estabelece, ela obriga empregadores a oferecer um ambiente seguro para seus funcionários, adotar medidas de prevenção no dia a dia das funções e pedir exames médicos para garantir que os colaboradores não estão adoecendo por conta de suas funções. Em resumo, é por causa da NR-1 que os exames admissionais e demissionais existem.
Basicamente, a NR-1 define os fundamentos legais da segurança e saúde no trabalho no Brasil e assegura a base para a criação das outras normas regulamentadoras, cada uma abordando aspectos específicos de determinadas áreas ou riscos. Hoje, além da NR-1, existem mais 37 NRs, ou seja, atualmente são 38 no total. De qualquer forma, a NR-1 funciona como a base do sistema de segurança e saúde no trabalho no país.
Criada em 1978, desde então ela sofre atualizações para garantir seu objetivo principal, que é garantir a segurança e a saúde no trabalho, além de indicar as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.
Leia também: Guia completo sobre Exame Demissional
A NR-1 tem como principais objetivos garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, por meio de uma série de disposições gerais que orientam empregadores e empregados sobre suas responsabilidades. Entenda no detalhe quais são esses objetivos.
A norma define as responsabilidades tanto do empregador quanto do trabalhador. O empregador é responsável por garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, enquanto o trabalhador deve colaborar, seguindo as orientações de segurança e saúde.
O objetivo primordial é proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro.
A NR-1 visa garantir que o empregador implemente medidas de segurança, conforme as características do trabalho realizado e os riscos presentes no ambiente, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, a adoção de práticas seguras e a realização de treinamentos para os trabalhadores.
Essa norma também tem o objetivo de assegurar que haja uma fiscalização ativa por parte dos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de garantir que as normas sejam cumpridas pelas empresas, evitando riscos desnecessários e promovendo o cumprimento das leis.
Uma vez que ela serve de base para outras normas regulamentadoras, a NR-1 estabelece as disposições gerais para a criação e manutenção de sistemas eficazes de segurança e saúde em todos os setores de atividade, seja para atividades mais simples ou para as mais complexas e de alto risco.
É preciso garantir que os trabalhadores recebam os treinamentos necessários para identificar e mitigar riscos, assim como conhecer os procedimentos adequados em caso de acidentes ou emergências no ambiente de trabalho.
Quais tipos de trabalho devem se atentar à NR-1? Praticamente todos, já que é uma norma geral e se aplica a todos os ambientes de trabalho, independentemente do setor ou do tipo de atividade exercida.
Assim, é importante saber que a NR-1 se estende a todos os estabelecimentos que realizem atividades de caráter econômico ou social, tanto para empregados de empresas privadas quanto para servidores públicos. Dessa forma, o campo de aplicação da NR-1 abrange:
Em relação ao tipo de atividade, a NR-1 é aplicável em todas aquelas que envolvam quaisquer riscos à saúde e segurança do trabalhador, seja um funcionário de escritório, de chão de fábrica, de serviços de saúde, de construção civil, entre outros. O fato é que as condições mínimas de segurança devem ser garantidas.
Embora a NR-1 seja uma norma geral, ela não detalha os tipos específicos de riscos em cada setor. Para isso, existem outras normas regulamentadoras (NRs), como a NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual) e a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que tratam de riscos específicos de diferentes áreas.
Em agosto de 2024, a Portaria MTE nº 1.419 trouxe atualizações para a NR-1. A gente conta em tópicos sobre essas novidades:
A identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho é uma das principais novidades da NR-1. Por isso, vale a pena explorar mais essa questão e entender o que deve mudar na sua empresa.
Realize uma análise detalhada dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Isso pode incluir entrevistas com colaboradores, questionários de clima organizacional e observações diretas. Se você registra feedbacks, também vale analisá-los.
Crie políticas internas de conduta que abordem diretamente o assédio moral, sexual e qualquer forma de violência no ambiente de trabalho. As políticas devem ser amplamente divulgadas, facilmente acessíveis e reforçadas com exemplos práticos. Garanta que não existe margem para dúvidas.
Promova treinamentos periódicos para todos os colaboradores, incluindo líderes e gestores, sobre a importância da saúde mental no trabalho, prevenção do assédio e violência, e sobre como identificar e lidar com esses problemas.
Implante canais seguros, confidenciais e acessíveis para que os colaboradores possam relatar qualquer incidente de assédio ou violência sem medo de retaliação.
Ofereça suporte psicológico para os colaboradores que enfrentam dificuldades relacionadas ao estresse ou problemas emocionais causados por um ambiente de trabalho tóxico. Isso pode incluir programas de apoio psicológico, terapia ou assistência profissional.
Estabeleça uma rotina de acompanhamento e reavaliação dos riscos psicossociais, ajustando as medidas preventivas conforme necessário. Envolva os colaboradores nesse processo, buscando feedback sobre a eficácia das estratégias implementadas.
Dessa forma, conseguimos garantir a proteção da saúde mental dos colaboradores, prevenindo a violência e o assédio, e criando um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso.
Agir de acordo com a NR-1 envolve uma série de ações. As mais importantes são:
A NR-1 exige que as empresas estabeleçam um programa de SST. Então, crie um plano que envolva desde a identificação de riscos até as estratégias de mitigação. Não se esqueça: esse programa deve ser revisado sempre para garantir que esteja atualizado.
Realize uma análise detalhada dos riscos presentes no ambiente de trabalho, como riscos físicos, químicos, ergonômicos, biológicos, mecânicos e psicossociais. A avaliação deve ser contínua, com base nas mudanças nas condições de trabalho e nas atividades realizadas.
Invista em treinamentos e capacitações para todos os colaboradores, abordando temas como segurança no trabalho, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), primeiros socorros, prevenção de acidentes e ergonomia.
A NR-1 destaca que a formação é essencial para a redução de riscos e a promoção de um ambiente seguro.
Identifique os EPIs necessários para as diversas funções na empresa e garanta que todos os trabalhadores tenham acesso aos equipamentos adequados. Além disso, promova treinamentos sobre o uso correto desses equipamentos, garantindo que sejam bem conservados e substituídos quando necessário.
A NR-1 exige que as empresas tenham planos de emergência em caso de situações de risco, como incêndios, acidentes ou outros eventos que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Os planos devem ser praticados com certa frequência, e todos os funcionários precisam ser treinados sobre os procedimentos de evacuação e como agir em situações de crise.
A norma orienta que a empresa nomeie um responsável pela gestão da segurança e saúde no trabalho. Este profissional deve ser capacitado para atuar na implementação das diretrizes, no controle das atividades de segurança e na comunicação dos riscos aos colaboradores.
As condições de trabalho devem ser avaliadas com foco na ergonomia, garantindo que o ambiente seja adequado para a saúde física dos colaboradores.
Isso pode incluir ajustes nas estações de trabalho, mobiliário adequado, pausas para descanso e práticas de trabalho que minimizem a sobrecarga física e mental — incluindo ginástica laboral.
Envolva os colaboradores nas discussões sobre segurança e saúde no trabalho, criando comissões internas, promovendo reuniões periódicas e incentivando a participação ativa. O envolvimento de todos contribui para a identificação de riscos e a implementação de soluções mais eficazes.
A NR-1 exige que todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sejam registrados e analisados, a fim de identificar suas causas e implementar ações corretivas. Mantenha um sistema de monitoramento eficaz para garantir a integridade dos dados e acompanhar as melhorias.
Realize auditorias internas e externas periódicas para avaliar a eficácia do programa de SST. As auditorias ajudarão a identificar falhas ou pontos que podem ser melhorados, garantindo a conformidade com a NR-1.
A NR-1 estabelece direitos e deveres tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, com o objetivo de garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Os direitos dos trabalhadores incluem o acesso a um ambiente de trabalho seguro, com a devida proteção contra riscos ocupacionais, exatamente como trouxemos no tópico anterior.
Além disso, eles têm o direito de serem informados sobre os riscos presentes no ambiente e de denunciar condições inadequadas de trabalho sem medo de retaliação. Quanto aos deveres, devem seguir as regras mostradas pela empresa, incluindo uso de EPIs e fazer exames médicos periódicos.
Por outro lado, os deveres dos empregadores incluem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro, realizando a identificação e avaliação dos riscos presentes, promovendo a eliminação ou controle desses riscos, e oferecendo as condições adequadas para a saúde e segurança dos colaboradores.
Fora a criação de canais de comunicação e mecanismos para a denúncia de condições de risco, cumprindo com as obrigações legais de prevenção e proteção.
Cumprir a NR-1 traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Para os funcionários, o cumprimento da norma assegura a proteção contra acidentes e doenças ocupacionais, além de promover o bem-estar físico e mental.
Com medidas preventivas adequadas e a oferta de treinamento contínuo, os colaboradores ficam mais preparados para identificar riscos e tomar decisões que protejam sua saúde, o que melhora a qualidade de vida no trabalho.
Para os empregadores, a conformidade com a NR-1 traz uma redução significativa de custos relacionados a acidentes de trabalho, afastamentos e ações trabalhistas.
Empresas que investem na segurança de seus funcionários tendem a ver uma maior produtividade, pois os colaboradores se sentem mais protegidos e motivados. Além disso, o cumprimento das normas fortalece a reputação da empresa e sua marca empregadora.
Implementar a NR-1 traz diversos desafios, especialmente em empresas de pequeno porte ou com recursos limitados. A identificação e avaliação adequada dos riscos exigem tempo, conhecimento técnico e infraestrutura, o que pode ser difícil para empresas que não possuem um setor especializado em segurança do trabalho.
Além disso, a cultura organizacional acaba sendo uma barreira, já que a mudança de hábitos e a conscientização dos colaboradores e líderes sobre a importância das práticas de segurança são mais demoradas. A capacitação contínua também representa um desafio, já que exige investimentos em treinamentos regulares para todos os níveis da empresa.
Também precisamos citar a adaptação às constantes mudanças normativas e a necessidade de manter a conformidade com a legislação.
Confira outras dúvidas muito buscadas sobre a NR-1!
Em 2024, temos a inclusão dos riscos psicossociais — com a necessidade de identificar e gerenciar, as diretrizes para Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o termo “Perigo ou fator de risco ocupacional” sendo revisado para “elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”.
São quatro (4) horas obrigatórias de curso para os colaboradores da empresa.
A importância da NR-1 para a segurança no trabalho chega a ser imensurável, afinal, é essa a norma que abre caminho para as demais 37 NRs. Por isso, reveja as práticas da sua empresa e considere fazer os ajustes. A segurança e a saúde de cada colaborador é um bem precioso demais para não ser tratado com todo o respeito.
Diante das novas exigências da NR-1, que reforçam a importância da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, Caju Mais surge como um grande aliado das empresas. Com uma plataforma integrada e acessível, ele facilita a implementação de estratégias voltadas ao bem-estar dos colaboradores, promovendo saúde mental por meio de parcerias especializadas e recursos que atendem às necessidades individuais de cada equipe. Além disso, ao centralizar a gestão de benefícios e apoiar a criação de um ambiente mais saudável, Caju Mais ajuda as empresas a garantir total segurança jurídica, cumprindo as normas de maneira prática e eficiente.
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Sou jornalista, publicitária e viajante nas horas vagas. Na Caju, minha missão é transformar textos complexos em conteúdos claros, acessíveis e que façam sentido para quem me lê. Acredito que a flexibilidade é fundamental em todos os aspectos da vida, por isso valorizo a liberdade de adaptação, tanto no trabalho quanto no cotidiano.
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