Redução da Jornada de Trabalho: o que você precisa saber

Vira e mexe, a gente se depara com o tema da redução da jornada de trabalho. Algumas empresas mais flexíveis já estipulam uma redução semanal, com sextas mais curtas ou mesmo sem trabalho às sextas. Isso, claro, sem diminuir o salário dos colaboradores.

Entretanto, essa redução do tempo trabalhado também pode acontecer em momentos de crise, desde que comprovada. Nesses casos mais drásticos, a empresa tem direito legal de reduzir a jornada de trabalho e uma proporção do salário, comprovando essa necessidade.

De qualquer maneira, é preciso entender no detalhe como funciona a redução da jornada de trabalho para se garantir perante a CLT e também para dar uma boa experiência aos funcionários.

Na sequência, nós tiramos suas dúvidas sobre o tema. Boa leitura!

O que diz a CLT sobre a redução da jornada de trabalho?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata da redução de jornada de trabalho em alguns pontos, principalmente nas situações de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho, e em casos excepcionais, como durante crises econômicas, onde podem ser aplicadas reduções por acordo entre empregador e empregado.

Depois da Reforma Trabalhista de 2017, por exemplo, acordos individuais entre empregado e empregador têm um peso maior. No caso de redução de jornada, esses acordos podem ser feitos de forma direta, sem a necessidade de interferência sindical, em algumas circunstâncias.

Já o artigo 503 da CLT afirma que é possível reduzir a jornada de trabalho em casos de crise, com algumas ressalvas:

“É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região. (…) Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.”

Vale ressaltar que a CLT não estipula quantas horas devem ser reduzidas na jornada, apenas que não é possível ultrapassar as 44 horas de trabalho semanais.

Quando a redução da jornada de trabalho pode ocorrer?

A redução da jornada de trabalho pode ocorrer em diversas situações, especialmente quando há a necessidade de adaptar as condições de trabalho a novas realidades econômicas ou organizacionais.

Crises financeiras comprovadas

Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira, pode ser necessário adotar medidas para reduzir custos sem recorrer a demissões. A redução de jornada de trabalho é uma das alternativas que pode ser utilizada, especialmente quando a empresa está tentando equilibrar a manutenção do emprego e a continuidade da operação.

Durante períodos de recessão econômica ou crises específicas (como a pandemia de COVID-19), o governo pode permitir a redução de jornada e salário, com compensação parcial por benefícios emergenciais.

Entenda que, para a redução de jornada ocorrer devido a crises financeiras, é comum que a empresa precise comprovar que a situação está afetando suas finanças. A legislação permite que o empregador negocie diretamente com os empregados ou, mais frequentemente, com os sindicatos, para reduzir a carga horária. Isso pode ser feito por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.

Na legislação trabalhista, a possibilidade de reduzir a jornada em crises financeiras está prevista em artigos que falam sobre flexibilidade no contrato de trabalho (como o art. 503 da CLT, já citado anteriormente neste texto). A compensação ou benefícios também podem ser estipulados pelo Governo.

Acordos coletivos

A negociação coletiva é uma das formas mais utilizadas para reduzir a jornada de trabalho. A CLT, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, conferiu maior poder aos acordos individuais e coletivos, permitindo que empregados e empregadores ajustem a jornada de trabalho de acordo com a necessidade de cada empresa e o interesse dos trabalhadores.

Por exemplo, um acordo coletivo consegue estabelecer que, durante determinado período, a jornada de trabalho seja reduzida para um número menor de horas diárias ou semanais, sem que isso afete o salário, ou com uma redução proporcional (a depender do que for acordado). Isso pode ser feito em resposta a uma crise da empresa ou a um novo modelo organizacional.

Lembrando que os acordos coletivos têm respaldo legal, pois a CLT permite que as negociações entre sindicatos e empregadores estabeleçam condições que sejam mais vantajosas para os trabalhadores do que as regras gerais da legislação. Assim, as partes podem chegar a um entendimento sobre a jornada reduzida, compensando a diminuição com outros benefícios ou mantendo a remuneração.

Porém, para a redução de jornada de trabalho ser válida por acordo coletivo, ela deve ser formalizada entre as partes (empregador e sindicato), e a associação sindical deve ser parte fundamental do processo.

Jornada de trabalho mais enxuta ou flexível

A jornada flexível refere-se à possibilidade de adaptar as horas de trabalho de acordo com a necessidade do empregado e/ou empregador, sem que a empresa precise aplicar uma redução permanente da jornada. Esse tipo de jornada pode ser vantajosa para as empresas que têm picos de demanda em determinados períodos e períodos de menor atividade em outros.

Algumas empresas adotam modelos de jornada reduzida, como a jornada semanal de 30 horas sem redução salarial, ou sistemas de trabalho que permitem ao empregado escolher seus horários dentro de certos parâmetros. Isso pode ser implementado por meio de acordos individuais, ou ainda acordos coletivos que flexibilizam a carga horária conforme a demanda.

No trabalho remoto, por exemplo, é possível ajustar ou reduzir a jornada de trabalho para acomodar melhor o tempo de deslocamento ou as necessidades familiares do trabalhador, desde que isso seja acordado entre as partes.

Impactos da redução da jornada de trabalho na organização

Podemos citar três impactos essenciais da redução da jornada de trabalho para uma empresa. Entre eles, produtividade por hora trabalhada, satisfação do time e impacto nos custos operacionais. Confira cada um!

1. Aumento da produtividade por hora trabalhada

Uma das principais vantagens sobre a redução da jornada de trabalho é o aumento da produtividade por hora trabalhada. Embora a lógica tradicional sugira que mais horas equivalem a mais trabalho, pesquisas mostram que a produtividade não cai com as horas reduzidas de trabalho.

Na verdade, trabalhar muitas horas seguidas tende a levar ao desgaste físico e mental, resultando em uma queda na qualidade do trabalho. Com jornadas mais curtas, os funcionários ficam mais descansados e focados, o que melhora a qualidade e a eficiência do trabalho realizado.

Fora que o engajamento vai às alturas. Reduzir a carga horária é encarado como um benefício que demonstra preocupação com o bem-estar dos colaboradores, o que pode aumentar a motivação e a disposição para entregar resultados de alta qualidade. Isso é especialmente importante em funções criativas ou que exigem pensamento estratégico, onde o cansaço mental pode prejudicar o desempenho.

2. Relação com a satisfação e retenção dos funcionários

A redução da jornada de trabalho tem um impacto direto na satisfação dos funcionários. Quando a empresa oferece um equilíbrio melhor entre vida profissional e pessoal, isso tende a gerar um maior bem-estar, resultando em uma série de benefícios tanto para os colaboradores quanto para a empresa.

Colaboradores que se sentem valorizados e têm mais tempo para a vida pessoal tendem a estar mais satisfeitos no trabalho. Isso contribui para uma cultura organizacional positiva, com mais engajamento e comprometimento. Também é interessante para o fortalecimento da marca empregadora.

3. Impacto nos custos operacionais e gestão financeira

A redução da jornada de trabalho tem impactos variados nos custos operacionais de uma empresa, dependendo de como ela é implementada. Alguns dos efeitos podem ser:

• Aumento nos custos de compensação e substituição: isso quando e a redução da jornada resultar em necessidade de mais funcionários para cobrir as horas restantes. No entanto, é algo possível de ser minimizado se houver aumento de produtividade, pois o número de horas pagas será compensado pela maior eficiência do time.

• Menor absenteísmo e redução de custos indiretos: colaboradores mais satisfeitos e menos sobrecarregados tendem a faltar menos ao trabalho devido a estresse ou problemas de saúde. Com menos absenteísmo, a empresa consegue reduzir custos com substituições temporárias e outras despesas associadas à falta de funcionários.

• Investimentos em tecnologia e eficiência operacional: para manter a produtividade com menos horas de trabalho, a empresa talvez precise investir mais em tecnologia, automação e processos mais eficientes, o que, embora implique custos iniciais, pode trazer ganhos substanciais de longo prazo.

Como aplicar a redução da jornada de trabalho de forma eficaz?

Para aplicar a redução da jornada de trabalho de forma eficaz, é importante tomar medidas estruturadas e estratégicas. Nossas sugestões seguem abaixo!

Repense as cargas horárias

Antes de implementar a redução da jornada, é crucial fazer uma avaliação detalhada das atividades e das tarefas realizadas para entender como a carga de trabalho pode ser redistribuída para manter a produtividade. 

Assim, a redistribuição das horas deve ser feita com base em prioridades, de modo que as funções mais críticas sejam mantidas sem prejuízo à eficiência operacional. Para isso, pode-se optar por:

• Reorganizar turnos ou ajustar horários flexíveis.
• Investir em tecnologia ou automação para otimizar processos e reduzir a dependência de tempo excessivo de trabalho manual.

Reavalie metas e objetivos por setor

Com a redução da jornada de trabalho, a avaliação das metas se torna essencial. As metas e objetivos devem ser ajustados para que sejam realistas e alcançáveis dentro da nova carga horária. Então, considere

• Estabelecer metas de produtividade por hora, focando na eficiência e no impacto das tarefas realizadas.
• Garantir que as expectativas sejam adequadas ao novo modelo, sem sobrecarregar os funcionários. Pode ser necessário reformular a forma como as metas são acompanhadas e avaliadas.

Faça a comunicação clara e transparente para funcionários

A comunicação é fundamental para o sucesso da implementação das horas reduzidas. Os funcionários precisam entender claramente o motivo da redução da jornada de trabalho e como ela impactará suas funções. Nesse ponto, é válido:

• Ter reuniões e treinamentos para esclarecer as novas expectativas.
• Feedback constante, garantindo que todos saibam como estão desempenhando em relação às novas metas e processos.
• Estabelecer canais de escuta ativa, para que os colaboradores possam dar sugestões e expressar suas preocupações.

É preciso usar tecnologias avançadas para gestão de jornada

A tecnologia desempenha um papel crucial na gestão da jornada de trabalho, principalmente quando se busca otimizar processos e garantir o cumprimento das novas normas.

O primeiro item são sistemas de ponto eletrônico, como softwares de gestão de ponto que permitem um controle preciso da entrada e saída dos colaboradores, seja por meio de biometria, reconhecimento facial ou aplicativos móveis. Eles facilitam o acompanhamento das horas trabalhadas e garantem conformidade com a jornada reduzida, prevenindo excessos e fraudes.

Também considere ferramentas de gestão da produtividade, como Notion, Trello e Asana. Isso permite gerenciar as tarefas e prazos, distribuindo as responsabilidades de forma eficiente, o que é essencial quando a jornada de trabalho é reduzida. Com essas ferramentas, é possível aumentar a visibilidade do progresso das atividades, otimizar o tempo e garantir que as metas sejam cumpridas, mesmo com menos horas.

Na prática, também é interessante considerar a comunicação entre os times, aqui ferramentas como Slack, Google Meet e Microsoft Teams são as mais interessantes.

Qual é o papel do RH na redução da jornada de trabalho?

O RH tem um papel essencial na implementação da redução da jornada de trabalho, garantindo que a mudança seja feita de forma eficiente, alinhada à estratégia da empresa e benéfica tanto para a organização quanto para os colaboradores. Entre suas funções, precisamos falar de:

1. Desenvolvimento de políticas e diretrizes

O RH é responsável por criar políticas claras e diretrizes que definam como a redução da jornada de trabalho será aplicada. 

Assim, vale estabelecer de forma detalhada as condições em que a redução ocorrerá, como o número de horas semanais, quais funções ou departamentos serão afetados e os critérios para a adesão à mudança (por exemplo, cargos ou setores com maior flexibilidade).

Além disso, as políticas devem estar em conformidade com a legislação trabalhista local, evitando conflitos legais ou problemas com sindicatos. O RH também deve considerar questões como pagamento de horas extras, férias e outros direitos trabalhistas.

Caso a redução implique alguma modificação nos benefícios (como vale-transporte, vale-refeição, etc.), o RH precisa formalizar as alterações de forma clara para os colaboradores, garantindo que todos entendam como a redução impactará suas remunerações e vantagens.

2. Suporte e orientação aos gestores

O RH também desempenha um papel crucial em orientar os gestores para que a implementação da redução da jornada seja bem-sucedida. Os líderes de equipe precisam de treinamento e apoio contínuo para lidar com os novos desafios que surgem com a mudança.

O primeiro ponto é o gerenciamento de equipes com jornadas menores, mantendo a produtividade e a motivação. Isso pode envolver o ajuste nas responsabilidades ou até mesmo a reconfiguração de processos de trabalho.

Outro suporte é na adaptação das metas e expectativas. O RH consegue ajudar os gestores a redefinir objetivos realistas, com foco no desempenho por hora e não apenas no número de horas trabalhadas. Por exemplo, ao orientar sobre como medir o desempenho de forma eficaz, mesmo com menos horas, é fundamental para garantir que os resultados sejam mantidos.

3. Monitoramento e avaliação contínua

Cabe ao time de RH monitorar indicadores de desempenho para garantir que a redução da jornada não afete a eficiência das equipes. Isso inclui avaliar a produtividade por hora e observar se a qualidade do trabalho se mantém constante ou até melhora.

Também vale criar canais de comunicação aberta para receber feedback dos colaboradores sobre o impacto da mudança na sua rotina e bem-estar. Esse feedback deve ser analisado e utilizado para ajustar as políticas, se necessário.

Leia também: Gestão de desempenho em 5 passos práticos

Redução de jornada em 2025: quais são as novidades?

Em 2025, a redução da jornada de trabalho continua sendo um tema relevante, com novidades e tendências que refletem a evolução das práticas de trabalho.

O modelo de jornada de 4 dias (em vez dos tradicionais 5 dias) tem ganhado mais atenção e, em 2025, muitas empresas estão começando a adotá-lo de maneira experimental ou em larga escala. É uma iniciativa que melhora o bem-estar dos colaboradores.

Além disso, considere tecnologias que trabalhem a favor da sua empresa e não deixe de acompanhar novidades legais sobre o tema da redução da jornada de trabalho.

Conclusão

A redução da jornada de trabalho é impulsionada por novas abordagens que integram tecnologia, flexibilidade e bem-estar. Mas nem toda empresa pode se beneficiar do modelo — por isso, avalie bem quais iniciativas sua organização deve privilegiar.

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