Reforma Trabalhista no Brasil: entenda como ela afetou os benefícios corporativos

Com a CLT aqui no Brasil, em vigor desde 1943, só passamos por mudanças legislativas substanciais nas normas de trabalho em 2017, com a Reforma Trabalhista. As outras atualizações implementadas acontecem principalmente por meio de decretos, portarias e instruções normativas, gerando um enorme e complexo emaranhado de normas.

Na prática, sabemos que flexibilizar as leis trabalhistas aumenta o número de possibilidades para os benefícios para funcionários. Embora os benefícios flexíveis já estejam presentes em várias empresas, como startups e negócios da área de tecnologia, muitas vezes essas organizações encontravam restrições na legislação.

Com a Reforma Trabalhista e as mudanças mais recentes, entretanto, vários pontos foram revistos com o intuito de melhorar o dia a dia de trabalho e aumentar os benefícios corporativos.

Aqui você verá como a reforma funciona, o que a empresa tem que adaptar para que possa obedecer às leis e, ao mesmo tempo, conseguir melhorar o clima organizacional da sua empresa. Quer deixar a equipe mais contente? Então, veja agora o que a legislação permite e exige do seu negócio. Boa leitura!

O que é Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista é um conjunto de novas regras criadas pelo governo brasileiro para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de modernizar as relações de trabalho.

O governo também alega que a reforma traz mais empregos e estimula a economia do país. Precisamos lembrar que a CLT não é uma legislação estática e imutável, pelo contrário: ela é constantemente atualizada para se adaptar às mudanças das formas de trabalho e aos novos desafios da relação entre empregado e empregador.

No fim, qualquer tipo de reforma trabalhista afeta duas áreas complementares:

• Do ponto de vista legal: a intenção da reforma é que acordos entre empregador e empregado geralmente tenham precedência sobre as leis trabalhistas gerais que estão em vigor;
• Do ponto de vista econômico: a reforma deve incentivar os empregadores a criarem novos empregos e com isso aumentar a capacidade produtiva da população, diminuindo também a carga excessiva de trabalho.

Quando aconteceram reformas trabalhistas no Brasil?

Naturalmente, ao longo dos anos, a legislação trabalhista passou por sucessivas alterações como forma de se adaptar à realidade de cada época. Nos últimos tempos, a maior mudança nas relações trabalhistas se deu pela Lei n.º 13.467, em 2017, que ficou conhecida como a mais recente Reforma Trabalhista.

Aprovada durante o governo Temer, a reforma promoveu uma flexibilização dos direitos trabalhistas, reduzindo a carga de um regime trabalhista restritivo.

Desde então se fala em mudanças, e com o impacto da pandemia tivemos uma série de decretos que também impactaram todo o mercado.

Marco Regulatório Trabalhista Infralegal de 2021

Por conta da pandemia, os anos de 2020 e 2021 foram intensos quando falamos da criação de medidas provisórias, decretos e simplificação de normas trabalhistas. Para proporcionar um melhor ambiente de negócios no Brasil, o governo federal publicou, em 10 de novembro de 2021, o Decreto nº 10.854/21, que trata da consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.

A intenção é tornar a legislação trabalhista mais acessível e transparente, proporcionando maior segurança jurídica a todos os setores econômicos.

Cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas foram revisadas e consolidadas em 15 atos, gerando grande impacto nas relações trabalhistas. O decreto aborda regulamentações envolvendo diferentes temas, como por exemplo:

• Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais;
• Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT;
• Fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho;
• Certificado de aprovação do equipamento de proteção individual;
• Registro eletrônico de controle de jornada;
• Trabalho temporário;
• Relações individuais e coletivas do trabalho rural;
• Vale-transporte;
• Programa Empresa Cidadã;
• Descanso semanal remunerado;
• Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
• Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
• entre outros.

Benefícios da reforma trabalhista

Alguns fatores levaram à criação e aprovação da reforma trabalhista em 2017: altas taxas de desemprego, combinadas com um regime trabalhista desatualizado, que levava a altos custos aos empregadores.

Mas se tudo isso criou a oportunidade de gerar uma nova abordagem da regulamentação trabalhista, quais são de fato os benefícios gerados a partir dessa reforma? Listamos os principais a seguir:

• Modernizar as relações de trabalho: quanto mais o tempo passa, mais as diferenças nas formas de trabalho ficam claras. O avanço da tecnologia, por exemplo, fez surgir diversos cargos e até tipos de negócios que contam com métodos de trabalho únicos. Dessa forma, um dos benefícios mais claros é a modernização dessas relações, mantendo atualizada para o nosso momento atual;
• Gera o debate entre governo, trabalhadores e empresários: um outro benefício é colocar o tema para debate entre todos os interessados nas mudanças geradas com a reforma. Ouvir cada parte é sempre o melhor caminho para determinar as mudanças mais eficientes para ambas as partes;
• Esclarecer dúvidas trabalhistas: como vimos, a CLT surgiu a mais de meio século e com o tempo vários adendos foram feitos para adequar as relações de trabalho. Com a reforma, tudo fica mais claro e centralizado dentro de uma lei única, que agora é levada em consideração na hora de determinar quais as ações necessárias por parte dos empregadores;
• Facilita o entendimento das normas trabalhistas do Brasil para empresas do exterior: negócios internacionais que querem investir no mercado brasileiro conseguem ver na reforma uma maneira de unificar as decisões relacionadas a formas de trabalho e com isso seguí-las de forma efetiva.

O que mudou com a última Reforma Trabalhista?

A principal dúvida de quem precisa fazer a contratação de colaboradores ou a adequação às normas de trabalho é o que muda de um período para outro. Afinal, o que foi alterado e que demanda atualizações internas nas empresas?

São esses pontos que vamos listar a partir de agora:

1. Férias

O trabalhador continua tendo direito a descansar, de forma remunerada, por 30 dias, a cada 12 meses de trabalho. Entretanto, a Reforma Trabalhista estabeleceu que agora é possível dividir o período em até três oportunidades. 

Atenção: Uma delas deve ser de no mínimo 14 dias e as outras duas de 5. Além disso, as férias não devem se iniciar dois dias antes de domingos ou feriados.

2. Banco de horas e períodos de intervalos

Entre os benefícios corporativos que sofreram alterações com a Reforma Trabalhista está o banco de horas. Ele passou a ser regulamentado, o que permite que os colaboradores tenham mais liberdade para executar suas funções no tempo desejado e ainda conseguir conciliar com as demais tarefas do dia a dia.

As jornadas de trabalho também podem ser ajustadas diretamente entre os colaboradores e os seus superiores. Dessa forma, as empresas podem optar pela suspensão de um dia de trabalho para compensar com maior carga horária nos demais dias.

Não se esqueça: O período máximo de trabalho por dia é de 8 horas. Além disso, é possível estendê-las por mais 2, que poderão ser contabilizadas no banco de horas. Por fim, também é possível reduzir o período de uma hora de almoço a partir de negociação com o Sindicato.

3. Transporte

Quando a empresa não oferece meio próprio para transporte, ainda é obrigatório pagar o vale como benefício corporativo.

Entretanto, após a Reforma Trabalhista, o tempo que o colaborador demora para chegar à empresa não é mais contabilizado como parte do tempo em trabalho.

4. Plano de carreira

Antes da Reforma Trabalhista, os planos de cargos deveriam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho, o que fazia com que o processo se tornasse mais difícil.

Agora, os gestores podem criar os planos de salários, utilizando critérios para aumentos salariais e promoções. Tudo isso sem precisar apresentar os dados ao Ministério.

5. Participação nos lucros

Além do plano de cargos, é possível oferecer como benefício corporativo a remuneração variável, em que os funcionários participam dos lucros da empresa. Com esse processo, os colaboradores que atingirem as metas, nos períodos e critérios determinados, poderão ser premiados.

Com a Reforma Trabalhista, o pagamento dessa participação nos lucros pode ser feito em até duas vezes no mesmo ano. As normas devem ser negociadas de acordo com a convenção ou com a comissão escolhida pelos próprios trabalhadores da instituição.

6. Pagamento de prêmios, auxílios e indenizações

De acordo com as novas leis da Reforma Trabalhista, esses programas não integram o salário dos colaboradores ou benefícios corporativos. Dessa forma, não são passíveis de tributos. Portanto, é possível adotar planos estratégicos para premiar ou abonar colaboradores que tenham destaque.

Atenção: Além disso, o home office foi regulamentado. Assim, é possível pagar auxílio de custo para que os funcionários mantenham seus equipamentos atualizados ou comprem novos.

É necessário lembrar que, em todos esses casos, os programas não são obrigatórios. Entretanto, podem fazer parte de uma gestão de benefícios corporativos interessante para a empresa, atraindo os melhores profissionais disponíveis no mercado, além de retê-los em médio e longo prazo. Mais do que isso, a produtividade pode ser aumentada sempre que o colaborador se sentir feliz e motivado.

O que mudou na lei trabalhista em 2022?

Agora em 2022, ano de eleição no país, a lei trabalhista entra em pauta novamente. Na verdade, desde o final de 2021 já existem pontos sendo discutidos para implementar novas mudanças.

No início de dezembro, o governo federal propôs uma nova reforma trabalhista que tem entre as principais medidas: o trabalho liberado aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego para motoristas de aplicativos.

O texto completo propõe pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, e no momento está sob avaliação, que não tem prazo para ser concluída.

Com a informalidade da população trabalhadora em alta e promessas de geração de empregos até então não cumpridas – a falta de trabalho ainda atinge 12 milhões de brasileiros – essa discussão retornará ao longo de 2022 com novos elementos para debate.

Entendeu todo o impacto da última reforma trabalhista e outras mudanças que podem surgir em breve? Se quiser manter sua organização pronta para o momento atual e para o futuro, conte com a Caju! Entenda agora mesmo o que são benefícios flexíveis e entre em contato com a gente!