Veja as principais consequências de não cumprir com o acordo sindical

June 30, 2020
Jurídico

Por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), profissionais podem buscar a revisão de seus direitos, como mudanças de horários, melhores condições de trabalho, aumento de salário etc. Esses colaboradores são representados pelo sindicato da sua categoria, que negocia, juntamente com a empresa, as solicitações, isto é, oficializa um acordo sindical e comum entre as partes.

Esse acordo sugere uma negociação com a finalidade de realizar um acordo entre o que a organização está disposta a conceder e o que é pedido pelos colaboradores, por meio do sindicato. É uma forma de solucionar conflitos e evitar algumas situações como greves. Nesse sentido, torna-se fundamental que as empresas cumpram adequadamente o que foi definido, principalmente em relação a remuneração, benefícios e condições de trabalho.

Neste post, falaremos mais sobre acordo sindical. Acompanhe!

O que é acordo sindical?

É um acordo feito entre um sindicato trabalhista de uma determinada classe profissional com instituições empregadoras e se refere às condições de trabalho para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho.

Geralmente, o que ocorre é uma convenção coletiva, na qual sindicatos trabalhista e patronal e representantes das organizações empregadoras entram em comum acordo. Já quando acontece o acordo coletivo, não são todos os colaboradores da categoria profissional e todas as empresas empregadoras ligadas à categoria que são atingidos, mas sim somente os colaboradores das organizações que estão relacionadas no acordo coletivo.

Dessa forma, devido ao fato de envolver apenas uma ou mais empresas e seus respectivos funcionários, a convenção coletiva tem uma abrangência maior que a do acordo coletivo.

Como o processo de definição de acordos sindicais funciona?

Funciona assim: primeiramente, com o objetivo de discutir as principais reivindicações que serão levadas às entidades patronais é realizada uma assembleia geral. Depois dessa assembleia, são definidos os pilares da Convenção Coletiva de Trabalho — documento em que consta o acordo realizado entre as entidades sindicais de funcionários e as patronais.

Quais as consequências de não seguir o acordo sindical corretamente?

Caso o acordo sindical não seja cumprido, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ser acionado o mais rápido possível — sendo que isso normalmente é feito pelo sindicato.

Dessa forma, o Ministério realizará uma fiscalização e, em uma situação em que fique comprovado o não cumprimento, a organização estará sujeita a pagar uma multa antevista no acordo coletivo, além de multa praticada pelo órgão. O próprio funcionário, em grupo ou sozinho, pode entrar com uma ação contra a organização para conquistar seus direitos. Se achar que isso pode prejudicá-lo na instituição, ele pode sempre recorrer ao sindicato.

Por fim, caso os representantes da organização e o sindicato se reunirem por várias vezes para entrar em um acordo e não conseguirem chegar a nenhum acordo sindical, a decisão pode ocorrer judicialmente com um dos envolvidos ou com os dois, entrando-se com ação sobre o caso. Se tiver âmbito regional, a ação é processada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Já se for de nível nacional, tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quer saber mais sobre a legislação para trabalhadores? Veja o post sobre como a reforma trabalhista afetou os benefícios corporativos nesse link.

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