O que a legislação diz sobre benefícios corporativos?

Cada vez mais os benefícios corporativos e cartões multibenefícios têm ganhado a atenção das áreas de recursos humanos. Isso, especialmente quando o tema é retenção de talentos, employee experience (experiência do colaborador) e desenvolvimento profissional e pessoal de colaboradores.

Mas, apesar da demanda por esses benefícios ser crescente, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o tema. Especialmente no que diz respeito aos tipos de cartão de benefícios, possibilidades de flexibilização e o seu respaldo jurídico. 

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, e principalmente quais são as questões jurídicas relacionadas aos multibenefícios. Continue a leitura!

Afinal, o que é um cartão multibenefícios?

Um cartão multibenefícios, como o nome sugere, é um cartão que reúne diversos benefícios corporativos, de forma que a empresa, com base em suas necessidades e diretrizes internas define em quais categorias vai creditar o valor de benefícios para os seus colaboradores. Além disso, cabe a organização decidir qual o montante do valor que pode ser flexibilizado entre as categorias disponíveis.  

As únicas exceções em relação a transferência de valores entre as categorias são as de alimentação de refeição, conforme a Lei 14.442/2022. Em síntese, essa lei, que entrou em vigor em 2022, determina que os valores depositados nessas categorias poderão ser utilizados somente para a compra de alimento in natura ou preparado, não podendo assim serem flexibilizados.

A principal vantagem dos multibenefícios é trazer mais liberdade de escolha para os trabalhadores, o que pode contribuir para a produtividade, atração e retenção de talentos. As principais categorias que podem estar disponíveis para os colaboradores em um cartão multibenefícios são: alimentação, refeição, saúde, educação, cultura, mobilidade e home-office. 

Benefícios corporativos possuem natureza salarial?

Não. A redação prevista no parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faz a distinção entre os valores de natureza salarial e benefícios.

Nesse sentido, destacamos que se os benefícios forem depositados de acordo com a legislação (trabalhista, previdenciária e tributária) e cujos valores sejam proporcionais e razoáveis em face da remuneração, a natureza salarial é afastada. 

Assim, os benefícios corporativos, se concedidos dentro dos critérios da legislação, não são considerados salário. 

→ Leia também: O que é um cartão multialimentação e como contrata rum para sua empresa

Como funcionam as transações por categorias do cartão multibenefícios da Caju?

A Caju possui um autorizador de transações que analisa os MCCs (Merchant Category Codes), que é atrelado ao código do estabelecimento, definido com base no seu CNAE. Com essa informação, o autorizador garante que os saldos de cada uma das categorias só possam ser utilizados em transações relacionadas àquela determinada categoria. Assim, caso o colaborador queira usar o saldo de alimentação em educação, a transação será recusada, na medida em que os MCCs dessas categorias são diferentes.

O cartão multibenefícios Caju possui respaldo jurídico?

O produto de multibenefícios da Caju foi desenvolvido com base na legislação trabalhista, tributária e previdenciária. Ou seja, se observadas as limitações e condições dispostas na legislação serão considerados benefícios e, portanto, não estão sujeitos a encargos sociais e tributos.

Desde que sejam respeitadas as normas trabalhistas e sindicais, a empresa pode escolher as categorias de benefícios que deseja oferecer. E, se autorizado pela empresa, o colaborador pode escolher como utilizar seus benefícios de acordo com a sua necessidade de consumo e estilo de vida. Transferindo saldos de uma categoria para outra (com exceção dos benefícios relacionados à alimentação, como você já viu nesse artigo).

Quer conhecer um pouco mais sobre o catão multibenefícios da Caju? Assista o vídeo abaixo:

É importante que a empresa atente-se em cumprir não só a legislação acima mencionada, como também eventuais regras sindicais aplicáveis. Isso porque existem convenções coletivas de trabalho que determinam valores mínimos para diferentes categorias de benefícios.

Agora que você conhece mais sobre os multibenefícios da Caju e seu respaldo jurídico, entre em contato conosco e entenda como podemos te ajudar!