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Saiba como calcular rescisão de contrato de trabalho na prática
A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregado quanto para a empresa, por isso é tão importante que todas as partes envolvidas estejam bem informadas sobre esse processo. E para os profissionais de Recursos Humanos, é essencial compreender como calcular rescisão corretamente.
Existem vários aspectos e fatores que precisam ser levados em consideração ao fazer a rescisão dos colaboradores que trabalham com carteira assinada no Brasil. Afinal, quais valores a empresa ainda precisa arcar ao tomar a decisão de encerrar o contrato de um profissional? Esse valor é mais alto para colaboradores com mais tempo de casa?
Neste post, vamos passar por todo o processo de cálculo de rescisão, explicar os tipos de rescisão existentes e te dar um passo a passo bem completo para descobrir o valor que deve ser pago ao trabalhador no fim dessa jornada.
Prepare-se para dominar esse importante aspecto da gestão de pessoas! Acompanhe.
A rescisão de trabalho nada mais é do que o encerramento do contrato entre empregador e empregado. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa; pedido de demissão; término de contrato por prazo determinado; aposentadoria; entre outros.
Quando essa rescisão acontece, é necessário calcular corretamente os valores que serão pagos ao trabalhador, levando em consideração os direitos trabalhistas e também os benefícios corporativos.
E atenção: independentemente do tempo que o trabalhador permaneceu contratado pela empresa, é preciso fazer essa conta para cumprir os direitos previstos no contrato e evitar problemas.
A rescisão do contrato de trabalho segue as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, ou seja, é um procedimento legal que exige o cumprimento de determinadas obrigações por ambas as partes envolvidas.
É importante ressaltar que cada tipo de rescisão tem regras específicas, que devem ser seguidas para garantir que tanto o empregado quanto a empresa estejam em dia com a legislação.
Toda empresa deve providenciar a documentação necessária, como o aviso prévio e os cálculos dos valores a serem pagos ao colaborador. Já o empregado precisa cumprir o que foi acordado no contrato e entregar os documentos solicitados pelo empregador.
No Brasil, existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho. Entre os mais comuns, estão:
Cada um desses tipos de rescisão tem particularidades em relação aos direitos do trabalhador e, portanto, os cálculos também serão diferentes.
O cálculo da rescisão leva em consideração diversos aspectos, como o tempo de serviço, o salário e remuneração, os benefícios e as verbas rescisórias. É fundamental conhecer os direitos trabalhistas vigentes, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, entre outros.
O valor a ser recebido em uma rescisão por demissão sem justa causa, que representa a demissão feita pela empresa, depende de alguns fatores, incluindo o tempo de serviço, o salário e a categoria profissional.
É importante ressaltar que cada caso é único, e os cálculos devem ser feitos individualmente, considerando as particularidades de cada situação. Verificar a convenção coletiva da categoria pode auxiliar na compreensão dos direitos e dos valores a serem pagos.
Como falamos logo acima, o cálculo de rescisão precisa considerar diferentes itens previstos por lei, como:
Todos esses valores somados formam o que chamamos de acerto trabalhista.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que deve ser considerado no cálculo da rescisão sem justa causa. A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho.
Nesse caso, o empregado tem o direito de sacar o saldo total acumulado em sua conta do FGTS. Esse valor não é repassado diretamente pela empresa, mas ela deve orientar os profissionais para realizar corretamente o saque do valor na Caixa Econômica Federal.
Para calcular o FGTS na rescisão, é necessário:
Para calcular a rescisão passo a passo, você precisará saber a data exata em que o empregado foi contratado e iniciou seu trabalho na empresa, além da data definida para ocorrer a rescisão do contrato de trabalho. Com isso em mãos, é só seguir as 10 etapas a seguir.
Vamos usar como exemplo uma rescisão sem justa causa, mas você pode aproveitar a maioria dessas etapas para fazer o cálculo dos outros tipos de rescisão que citamos neste post. Vem com a gente!
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calculá-lo, você precisa saber o salário-base daquela pessoa colaboradora e o número de dias que ela trabalhou no mês em que o contrato foi encerrado.
Divida o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão. Esse valor representa o saldo de salário a ser pago ao empregado.
O aviso prévio é a comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho e pode ser feita por qualquer uma das partes, empregado ou empregador. É um período que pode ser cumprido com trabalho normal (aviso trabalhado) ou indenizado, isto é, transformado em um valor financeiro e pago.
Verifique se a pessoa colaboradora tem direito ao aviso prévio e calcule o valor correspondente de acordo com a legislação vigente. Se a demissão foi sem justa causa, a pessoa tem direito a receber o aviso prévio indenizado, que corresponde a 30 dias de salário — o que deve ser somado ao valor da rescisão.
Leia também: Entenda como funciona o aviso prévio e quem tem direito
As férias proporcionais são aquelas a que o trabalhador tem direito, mas não usufruiu ainda no momento da rescisão. Elas devem ser calculadas com base no período trabalhado no ano vigente, mais o abono de férias (aquele adicional de ⅓ do valor).
Para saber o valor devido pelas férias proporcionais, você precisa saber primeiro o salário-base daquela pessoa e a quantos dias de férias ela tem direito no momento do encerramento do contrato
A cada 12 meses de trabalho na empresa, a pessoa colaboradora tem direito a 30 dias de férias. Para calcular o proporcional, você vai considerar 1/12 para cada mês.
Supondo que a pessoa sendo demitida trabalhou por 6 meses, a conta ficaria:
(6/12) x 30 = 15 dias de férias
Se a pessoa tem um salário base de R$2.000:
2000 x 6 (meses trabalhados) /12 = R$1.000 (valor das férias proporcionais)
Por fim, adicione ⅓ referente ao abono:
R$1.000 + ⅓ (33%) = R$1.330
O décimo terceiro salário proporcional, assim como as férias, é um direito do trabalhador e deve ser calculado levando em conta o tempo trabalhado no ano.
Divida o número de meses trabalhados pelo total de meses do ano e multiplique pelo valor do décimo terceiro salário. Esse valor representa o montante proporcional do 13º salário a ser pago na rescisão.
Se o empregado tiver realizado horas extras e elas não tiverem sido compensadas, será necessário calcular o valor correspondente a essas horas extras. Verifique o valor da hora extra e multiplique pelo número de horas extras trabalhadas. Depois você deve somar esse valor aos demais cálculos.
Vale registrar que essa determinação surgiu com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz:
“Art. 59. § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.”
Se o empregado tiver trabalhado no período noturno, também é necessário calcular o adicional noturno devido. Verifique o percentual de adicional noturno estabelecido pela legislação (geralmente é de 20% a 40% sobre o valor da hora normal) e multiplique pelo número de horas noturnas trabalhadas. Some esse valor aos demais cálculos.
Se o empregado tiver conquistado comissões que ainda não foram pagas antes do período de rescisão do contrato de trabalho ou algum outro valor de bonificação por resultados, é necessário calcular tudo isso e adicionar ao total da rescisão.
O FGTS corresponde a 8% do salário do empregado e deve ser pago mensalmente por toda empresa.
Para calcular o valor da multa do FGTS na rescisão, comece somando todos os depósitos mensais realizados durante o período de trabalho do empregado (ou confira o valor do saldo atual do profissional que fica disponível nos canais de acesso do FGTS).
Com esse número em mãos, multiplique o saldo total do FGTS por 40% para encontrar o valor da multa que deve ser pago pela empresa ao profissional — é por isso que, normalmente, os valores das multas são mais altos para aqueles profissionais que já possuem muitos anos de empresa, pois o saldo-base para o cálculo será proporcionalmente maior.
Lembrando que, em caso do colaborador pedir demissão, a empresa não deve arcar com essa multa.
É importante ressaltar que o cálculo da rescisão pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria e outros acordos específicos.
Portanto, verifique sempre as particularidades do caso em questão e consulte a legislação trabalhista vigente para garantir que o cálculo seja feito de forma correta e em conformidade com as normas aplicáveis.
Some todos os valores calculados nas etapas anteriores: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, horas extras e adicional noturno. Adicione também o valor da multa do FGTS calculado.
Esse valor total representa o montante da rescisão a ser pago ao empregado demitido sem justa causa. Lembre-se de considerar possíveis descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, caso se apliquem.
Calcular corretamente a rescisão é essencial para garantir que o empregado receba todos os seus direitos e que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
Ao seguir esse passo a passo, considerando a data de admissão, a data de rescisão e os valores certinhos de cada item, você estará apto a efetuar os cálculos de forma precisa e adequada.
Lembre-se de que essas informações são mais gerais e pode ser que você encontre uma situação que tenha outras particularidades. Busque sempre o auxílio de profissionais especializados em direito trabalhista ou consultorias de RH para garantir que tudo seja feito da melhor forma, dentro da lei e sem dor de cabeça.
Agora que você já leu nosso guia de como calcular rescisão, aproveite para saber mais também sobre como evitar riscos trabalhistas ao oferecer benefícios flexíveis.
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Marketing
Jornalista em formação, atua na produção de conteúdo da Caju. Como redatora do blog, tem o propósito de unir seus interesses por comunicação e tecnologia e educar o mercado de gestão de pessoas.
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