Ajuda de custo na CLT: o que a lei diz sobre isso?

January 19, 2022
Benefícios

O deslocamento frequente de colaboradores faz parte da realidade de muitas organizações. O fato é que existem casos em que viagens ou mudanças de local de trabalho são necessárias. Geralmente, é aí que aparecem questionamentos sobre a ajuda de custo prevista na CLT.

Nesse contexto, é primordial compreender o que caracteriza esse direito e quais são suas implicações para a gestão da empresa, a fim de que o negócio fique dentro da lei.

Esse assunto ganhou ainda mais importância no último ano, quando muitas empresas migraram para o regime home office, o que levou a maiores demandas por ajuda de custo. Por essa razão, preparamos este post para você. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que caracteriza uma ajuda de custo?

Ajuda de custo é um montante que uma empresa oferece ao seu funcionário a fim pagar por custos oriundos da mudança de seu local de trabalho de costume — ou seja, quando é feita a transferência de uma cidade para outra em razão da sua função. A ajuda de custo pode incluir, por exemplo, transporte para a mudança e aluguel de outra residência.

Vale ressaltar que a ajuda de custo não está relacionada ao salário, benefícios ou outras obrigações previstas na CLT, visto que tem somente a finalidade de pagar os custos resultantes de uma transferência do colaborador.

O que a CLT diz sobre isso?

O direito à ajuda de custo consta na CLT nos artigos 469 e 470. Além disso, conforme o parágrafo 2 do artigo 457 da CLT, esse valor caracteriza o pagamento em apenas uma ocasião, não tendo caráter salarial mesmo que, no final, a quantia paga seja maior que o próprio salário do colaborador.

Isso se deve ao fato de a ajuda de custo ser uma obrigação da empresa, definida por lei em casos em que a organização decide deslocar o seu colaborador para outra localidade que não seja a determinada no contrato de trabalho.

Em que situações a ajuda de custo se aplica?

É possível oferecer a ajuda de custo para cursos, despesas de viagens (como auxílio-alimentação e diárias).

No caso do home office, de acordo com a lei do teletrabalho, é necessária a negociação entre empresa e funcionário em relação a custos com infraestrutura e equipamentos voltados para as atividades profissionais. Nesses casos, é essencial a formalização do acordo no contrato de trabalho, especificando quais serão reembolsados.

Outro fator relevante é que, normalmente, não é repassado todo o valor da ajuda de custa para o funcionário por ele trabalhar em casa. Assim, custos que não podem ser mensurados com exatidão, como luz e água, serão sempre pagos pelo colaborador — exceto se houver um acordo em relação a esses gastos.

Custos extras, como aluguel de veículo, viagem e serviços adicionais, deverão ser quitados pela empresa por meio de um reembolso. Vale lembrar que, na maioria dos casos, esses custos são reembolsados após a apresentação de comprovantes.

Agora você sabe o que é como funciona a ajuda de custo no regime CLT. Vale ressaltar, por fim, que esse é um direito importante que deve ser cumprido não apenas para manter os colaboradores motivados mas também para evitar problemas com a justiça.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia também o nosso post sobre o que a CLT diz sobre benefícios trabalhistas!

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