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Recomposição salarial é a revisão do salário com base na inflação e correções monetárias do Real. Confira como funciona o cálculo em 2022!
A recomposição salarial é uma correção monetária que não gera lucro, nem vantagem.
Diferente de um aumento de salário ou bonificação por resultados, ela se refere a uma forma de proteger os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação.
A propósito, os juristas entendem que a lei responsável pela fixação da remuneração e alteração salarial (também chamada aumento) não deve ser confundida com a lei de revisão ou reajuste, que visa a justa recomposição do valor da moeda em decorrência do desgaste, que acontece com a inflação e mudanças na economia em geral.
Neste artigo, vamos explicar quais são os tipos de reajuste salarial possíveis para o trabalhador, como funciona a recomposição salarial e como ela é feita frente à inflação, previsões para a economia e o cálculo do reajuste para 2022. Acompanhe!
Existem, ao menos, três principais fatores que resultam no aumento do valor recebido mensalmente (ou em outros períodos de trabalho) pelos empregados. São eles:
Dentro das convenções coletivas, são determinados pisos salariais para as categorias de funcionários. Quando existe essa definição, ela será respeitada no momento de ajustar valores.
No caso de pensionistas, aposentados e outras pessoas em categorias de remuneração não vinculadas a um trabalho, necessariamente, a variação salarial costuma seguir as diretrizes do salário mínimo nacional.
A recomposição salarial, prevista no art. 7°, inciso IV da Constituição Federal, que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Lei, a finalidade da recomposição salarial é restabelecer o poder de compra efetivo dos empregados, que é defasado pelo acúmulo de inflação.
No mesmo artigo, estão as definições de outros deveres do empregador para com o empregado, como fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário mínimo, entre outros. Mas não define outros tipos de remuneração que a empresa pode fornecer aos funcionários.
A porcentagem de acréscimo no salário, proveniente da recomposição salarial, varia de acordo com a categoria de atuação dos empregados e com a modalidade de contratação por parte do empregador – considerando iniciativa privada e servidores públicos.
Por outro lado, o aumento de salário tem como objetivo principal aprimorar o poder real de compra através dos valores recebidos pelo trabalho. Ou seja, ao invés de colocar o valor devido ao funcionário no mesmo nível dos preços praticados no mercado, por exemplo, o aumento salarial faz com que o salário fique acima permitindo, inclusive, mudanças no consumo.
Além disso, o aumento salarial é concedido pelo empregador aos funcionários sem deliberação de porcentagem mínima, e atende critérios como: promoções, plano de cargos e salários, bonificação por metas atingidas, entre outras práticas corporativas.
A recomposição salarial é um direito do empregado, garantido por lei, que resulta em um aumento salarial compulsório e com frequência anual. Quando a porcentagem de aumento é definida, o empregador não pode interferir.
Esse reajuste pode ser firmado em convenção coletiva de trabalho, com participação dos sindicatos das classes patronais e empregadas, e advogados do trabalho, que analisam o cenário atual e propõem porcentagens de aumento com base no piso salarial de cada categoria.
Para entendermos como funciona a inflação e outras métricas relacionadas com o cálculo do valor de compra do brasileiro, precisamos analisar alguns dados.
Em agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, prevê uma estimativa de 6,8% para a inflação no Brasil. Ainda, para 2023, o mesmo órgão estima um aumento de 4,6% e, em 2024, 2,7%. Já a projeção do IPCA está em queda, contabilizando 7,02%.
Na prática, o IPCA calcula a variação do custo de vida de famílias com renda mensal fixada entre 1 e 40 salários. Fatores como aumento da taxa de desemprego e diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) influenciam no percentual de aumento ou queda da taxa, que tem como base no salário mínimo do período. Em 2022, o valor do salário mínimo é de R$1.212,00.
Com base nos dados do IBGE, caso a variação salarial seja menor que a variação do IPCA, os trabalhadores perdem o poder de compra.
A variação percentual, bem como outros indicadores relacionados, podem ser acompanhados em tempo real através do site do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O Projeto de Lei 620/2022, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), determina que haja um aumento geral automático para a recomposição salarial para todas as classes trabalhadoras do Brasil.
Conforme consta no texto do PL 620/2022, os valores devem ser reajustados quando a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançar a taxa de 5%.
Enquanto o Projeto de Lei tramita pelos órgãos relacionados, a variação de recomposição salarial segue sendo realizada por categoria, com auxílio dos sindicatos.
Para calcular o valor de aumento do salário com base na recomposição salarial, é necessário entender qual é a porcentagem que será aplicada.
Vamos utilizar um exemplo para facilitar a compreensão do cálculo:
Considere que um empregado recebe 3 salários mínimos com remuneração fixa, sem contar a variável, e foi definido, junto ao sindicato da classe, que a recomposição salarial será de 10%.
Ou seja:
3.636 x 1,10 (os 10% de aumento) = R$3.999,60.
Para conferir se o cálculo está certo, some os valores referentes à porcentagem do salário mínimo e multiplique por 3 (a quantidade de salários que o funcionário recebe).
A porcentagem de recomposição salarial pode ser verificada antecipadamente com o RH da empresa ou com o sindicato responsável pela categoria.
A recomposição salarial é um direito do empregado, que provoca muitas vezes transtornos aos setores de RH por envolver algumas questões que nem sempre são muito bem entendidas. Nesse sentido, as leis trabalhistas dispõem sobre diversos direitos e deveres dos funcionários.
Contudo, alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos em acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria.
Dessa forma, a recomposição do salário é um dos aspectos decididos por negociação, que pode trazer diferentes alterações a cada ano.
Por isso, é importante que os setores de RH das empresas fiquem atentos às legislações, acordos coletivos e impactos na economia, a fim de garantir um salário justo e atualizado aos seus colaboradores.
A definição de um bom plano de cargos e salários é um passo essencial para o gerenciamento de pessoas.
Essa é uma estratégia que auxilia na motivação e serve para estabelecer, de maneira clara, quais são as habilidades e competências técnicas necessárias ao cumprimento das atividades, bem como uma remuneração mais justa para cada cargo e desempenho.
Mas para que funcione de maneira eficiente, o gerente de RH precisa atuar junto à equipe para definir as possibilidades de estratégias a serem utilizadas e critérios para a progressão e promoção.
Além disso, é importante estabelecer os métodos que serão utilizados para acompanhar a performance dos funcionários.
O plano de cargos e salários equivale a uma arquitetura do sistema de remuneração. Isso significa que o setor de RH deve fazer uma descrição das políticas salariais, requisitos, competências e relações entre as posições na empresa. Entre outros aspectos, um bom plano de cargos e salários envolve:
Dessa forma, é fácil entender que se trata de um importante componente para agregar valor aos colaboradores, que passam a enxergar as diversas perspectivas de crescimento na organização.
E todos esses aspectos contribuem para o bom desempenho, clima organizacional e sucesso das empresas.
Como vimos, a recomposição salarial é uma correção do valor monetário do salário, que protege os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação. Faz parte dos diversos tipos de aumento no valor final recebido pelos empregados.
Nesse sentido, é fundamental que os setores de RH fiquem atentos às mudanças legislativas e impactos na economia, a fim de aplicar estratégias que atendam às necessidades dos colaboradores, alinhadas às tendências em gestão de pessoal e objetivos da organização.
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Jornalista, redatora e revisora que adora ouvir e contar histórias. Cuidando do marketing de conteúdo da Caju, tem como missão levar informação de valor para a área de gestão de pessoas e contribuir para um mercado cada vez mais inovador e humano.
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