O processo de contratação de estagiários pode trazer algumas dúvidas para as empresas, pois a legislação deles é diferente em relação à dos outros colaboradores. Nesse cenário, é comum se questionar se o estagiário tem direito ao vale-refeição.
Como o estágio é uma etapa importante da carreira profissional, a organização deve oferecer boas condições para atrair os melhores estudantes. Para isso, é interessante conhecer as obrigações jurídicas e quais benefícios podem ser concedidos.
Neste artigo, vamos explicar alguns aspectos sobre o vale-refeição para estagiário e mostrar o que a Lei do Estágio diz sobre o tema. Acompanhe a leitura!
O que é um vale-refeição?
É um benefício oferecido pelas empresas para que os colaboradores não tenham gastos com as refeições no seu cotidiano. Ele serve como uma complementação salarial.
Desse modo, o colaborador consegue se alimentar diariamente sem utilizar parte do salário com gastos de alimentação. É possível utilizá-lo em restaurantes, padarias, lanchonetes e outros estabelecimentos credenciados.
O que a Lei do Estágio diz?
A empresa tem permissão para conceder alguns benefícios a quem faz estágio, mas esse não é um direito assegurado da classe, mas uma opção de cada organização.
A Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o período de estágio como uma atividade educativa escolar supervisionada, desempenhada no ambiente de trabalho. Desse modo, o objetivo é preparar os estudantes para o mercado.
Portanto, o estagiário não é um funcionário. Ele tem direito a receber uma bolsa-auxílio, que não engloba todas as obrigações que os demais colaboradores recebem, como os benefícios de alimentação, transporte e assistência médica, que são direitos garantidos pelas normas da CLT.
A empresa pode oferecer o vale-refeição para o estagiário?
Mesmo não sendo obrigatório, a empresa conta com a possibilidade de fornecer esse benefício. Destaca-se que essa é uma escolha de cada organização. É importante ressaltar que toda concessão de benefício deve constar do termo de compromisso do estágio.
Com o oferecimento do vale-refeição, a vaga se torna mais atrativa, já que esse é um benefício que não é pago em todas as empresas. Essa é uma forma de atrair os melhores talentos, aumentando a qualificação da sua equipe de estagiários.
Além disso, esse auxílio traz mais motivação para os estagiários que já estão na sua organização, facilitando a retenção de talentos.
Neste artigo, vimos que o vale-refeição para estagiário não é uma obrigação da empresa. No entanto, ele pode ser um diferencial relevante na hora de atrair novos colaboradores e motivar os que já atuam na organização.
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